Artigo 106 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 106 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0185572-33.2013.8.06.0001 CE 0185572-33.2013.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES Processo: 0185572-33.2013.8.06.0001 - Apelação Cível Apelante: Maria Rocicler Irineu Apelado: Município de…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0052038-66.2008.8.06.0001 CE 0052038-66.2008.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE Processo: 0052038-66.2008.8.06.0001 - Apelação Cível Apelantes: Simone Assunção Cavalcante e…

Andamento do Processo n. 0010806-76.2020.5.03.0037 - ATOrd - 13/04/2021 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0010806-76.2020.5.03.0037 AUTOR ALESSANDRA VILLAR GOMES DUARTE ADVOGADO ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO(OAB: 92777/MG) RÉU MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA ADVOGADO RACHEL CRISTINA…

Andamento do Processo n. 0010806-76.2020.5.03.0037 - ATOrd - 13/04/2021 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0010806-76.2020.5.03.0037 AUTOR ALESSANDRA VILLAR GOMES DUARTE ADVOGADO ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO(OAB: 92777/MG) RÉU MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA ADVOGADO RACHEL CRISTINA…

Andamento do Processo n. 0230940-21.2020.8.06.0001Recurso Inominado Cível - 08/04/2021 do TJCE

0230940-21.2020.8.06.0001Recurso Inominado Cível . Recorrente/Rec: ANTÔNIO BENEDITO ALVES. Advogada: Camilla de Nazaré Rodrigues Siqueira (OAB: 42093/CE). Advogada: Fabiana Lima Sampaio (OAB:…

Página 877 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 8 de Abril de 2021

678 DO STF NÃO SERIA APLICÁVEL AO CASO. TEMPO DE SERVIÇO INTEGRA PATRIMÔNIO JURÍDICO DO SERVIDOR. PERCENTUAL. GRATIFICAÇÃO DE 1% (UM POR CENTO) A CADA ANUÊNIO DE EFETIVO SERVIÇO MANUTENÇÃO DO…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação/Remessa Necessária : APL 0164612-90.2012.8.06.0001 CE 0164612-90.2012.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA IRANEIDE MOURA SILVA Processo: 0164612-90.2012.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária Apelante: Município de…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0673858-53.2012.8.06.0001 CE 0673858-53.2012.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇAO CÍVEL Nº 0673858-53.2012.8.06.0001 APELANTES: LEILA MARIA TEIXEIRA TELES PEIXOTO,…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0031634-86.2011.8.06.0001 CE 0031634-86.2011.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇAO CÍVEL Nº 0031634-86.2011.8.06.0001 APELANTE: NÁGELA SILVA RODRIGUES APELADO:…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0191551-10.2012.8.06.0001 CE 0191551-10.2012.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE Processo: 0191551-10.2012.8.06.0001 - Apelação Cível Apelantes: Eliana Fabricio de Sousa, Maria…