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Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 105 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 105, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 2º Os dados censitários recolhidos pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio serão enviados às Comissões de Salário Mínimo, podendo estas, nos casos de insuficiência desses dados, colher, os elementos complementares de que precisarem, diretamente junto às partes interessadas residentes na região, zona ou subzona de sua jurisdição.

(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

T

TRT-8 -

Pg. 20. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 29/05/2017

REDUZIDAS PARA R$-160,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO QUE ORA SE ARBITRA EM R$-8.000,00. TUDO DE ACORDO COM A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. 07. PROCESSO TRT-8ª/2ª T/RO/0000969-56.2015.5.08.0126.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10060401920058220001 RO 1006040-19.2005.822.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça 1ª Câmara Especial Data da distribuição : 28/06/2007 Data do julgamento : 29/08/2007 100.001.2005.006040-5 Apelação Cível Origem :

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10000120050060391 RO 100.001.2005.006039-1

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça 1ª CÂMARA ESPECIAL Data de distribuição:29/11/2006 Data de julgamento:14/02/2007 100.001. Apelação

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10060393420058220001 RO 1006039-34.2005.822.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça 1ª CÂMARA ESPECIAL Data de distribuição :29/11/2006 Data de julgamento :14/02/2007 100.001.2005.006039-1 Apelação Cível Origem

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