-se as contribuições previdenciárias, na forma do art. 43 da Lei nº 8.212/91, com a redação dada pela Lei nº 8.620/93, observado... contida no art. 28 da Lei nº 8.212/91. Nos termos do art. 276, § …
Art. 105, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
§ 1º O disposto neste artigo será igualmente observado pelos encarregados de serviços ou obras, tanto do Governo Federal, como dos Governos Estaduais e Municipais.
Página 6228 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 16 de Julho de 2019
, § 1º do Decreto 3048/1999; art 105, § 1º da Instrução Normativa RFB nº 971/2009), por meio da guia GPS (código... nas mesmas datas previstas para pagamento e proporcionalmente ao valor de cada …
Andamento do Processo n. 0000322-21.2017.5.12.0016 - RO - 23/11/2018 do TRT-12
para "requer o benefício da Justiça gratuita conforme o art. 105 do Código de Processo Civil (Lei nº 12.105/2015... da Lei nº 13.467/17, com vigência a partir de 11-11-2017 (Reforma Trabalhista). …
Andamento do Processo n. 0000322-21.2017.5.12.0016 - RO - 23/11/2018 do TRT-12
para "requer o benefício da Justiça gratuita conforme o art. 105 do Código de Processo Civil (Lei nº 12.105/2015... o advento da Lei nº 13.467/17, com vigência a partir de 11-11-2017 (Reforma Trabal……
Andamento do Processo n. 0000322-21.2017.5.12.0016 - RO - 23/11/2018 do TRT-12
, ocorreu após o advento da Lei nº 13.467/17, com vigência a partir de 11-11-2017 (Reforma Trabalhista). Tendo em vista... prevê poderes especiais para "requer o benefício da Justiça gratuita …
Andamento do Processo n. 0000322-21.2017.5.12.0016 - RO - 23/11/2018 do TRT-12
poderes especiais para "requer o benefício da Justiça gratuita conforme o art. 105 do Código de Processo Civil (Lei nº..., ocorreu após o advento da Lei nº 13.467 /17, com vigência a partir de …
Página 285 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 23 de Novembro de 2018
, fundamentada no Regimento desta Corte, no seu art. 105, §1º, e no art. 673 da CLT. ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO...Pg. 285. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 23/11/2018 …
Página 293 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 23 de Novembro de 2018
quanto ao indeferimento da sua inscrição, fundamentada no Regimento desta Corte, no seu art. 105, §1º, e no art. 673...) Intimado(s)/Citado(s): - DANIEL FELIPE HOLANDA GURGEL PEREIRA PODER …
Página 300 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 23 de Novembro de 2018
, fundamentada no Regimento desta Corte, no seu art. 105, §1º, e no art. 673 da CLT....Pg. 300. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 23/11/2018 ACORDAM os membros da 3ª …
Página 308 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 23 de Novembro de 2018
, fundamentada no Regimento desta Corte, no seu art. 105, §1º, e no art. 673 da CLT. ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO...Pg. 308. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 23/11/2018 …