Artigo 102 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 102 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Página 178 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Janeiro de 2021

- DO PESSOAL - Art. 103 - Os empregados estarão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, à... em orçamento de capital previamente aprovado pela Assembleia Geral, nos …

Página 1474 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 7 de Janeiro de 2021

se encontra pacificada no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (§ 7º do art. 896 da CLT, com a redação dada pela Lei... - VIOLAÇÃO DA SÚMULA 331 DO TST, DO ART. 71 §1º, DA LEI 8.666/93; ART. 5º, …

TRT1 • ATOrd • Cargo de Confiança • 0101200-57.2018.5.01.0037 • 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

do art. 789, inc. I, da CLT. Intimem-se as partes. Nada mais. RIO DE JANEIRO, 8 de Maio de 2019 STHER SCHETTINO Juiz do Trabalho Substituto... de constitucionalidade, e para atender ao disposto no a…

Andamento do Processo n. 0010657-62.2018.5.03.0098 - ED / RRAg - 17/12/2020 do TST

art. 5º, incisos II e LIV, art. 22, inciso I e 93, inciso IX, art. 102, inciso III, alínea a da CF, e art. 896... da Lei 13.467/2017, incide o disposto no art. 896-A da CLT, que exige, como …

Página 5091 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Dezembro de 2020

. 102, inciso III, alínea a da CF, e art. 896-A e §§ da CLT". Ao exame. De plano, registro que o Pleno do TST, através... de revista. Publicado o acórdão regional na vigência da Lei 13.467/2017, …

Andamento do Processo n. 0100666-27.2018.5.01.0001 - AIRR - 14/12/2020 do TST

, da Constituição Federal . - violação d (a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 818 ; Código de Processo Civil... , artigo 373 , inciso I ; Lei 13306 /16, artigo 77. - divergência …

Página 2128 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 14 de Dezembro de 2020

) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei 13306/16, artigo...Pg. 2128. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/12/2020 CLT, …

Andamento do Processo n. 0000040-71.2020.5.10.0003 - ROT - 11/12/2020 do TRT-10

observância dos direitos assegurados ao trabalhador. " JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI 9.494, DE 10.09.1997..., pois este é beneficiado pela força de trabalho despendida pelo empregado. Assim, …

Andamento do Processo n. 0000040-71.2020.5.10.0003 - ROT - 11/12/2020 do TRT-10

assegurados ao trabalhador. " JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI 9.494, DE 10.09.1997. INAPLICABILIDADE À FAZENDA... beneficiado pela força de trabalho despendida pelo empregado. Assim, embora o art

Página 1163 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 11 de Dezembro de 2020

previstas no art. 1º-F da Lei 9.494, de 10.09.1997" (fls. 251/253). No recurso, a ré assevera que a Súmula n.º 331 do C.... TST restou superada pelo art. 8º, § 2º, da Lei n.º 13.467/2017, pois …