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20 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 101 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 101, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Parágrafo único. Compete-lhes, igualmente, pronunciar-se sobre a alteração do salário mínimo que lhe for requerida por algum de seus componentes, pelo Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, ou pelos sindicatos, associações profissionais registradas e, na falta destes, por dez pessoas residentes na região, zona ou subzona, há mais de um ano, e que não tenham entre si laços de parentesco até segundo grau, incluídos os afins.

(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Pg. 776. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 14/08/2018

condições econômicas para arcar com as despesas do processo. Acrescenta que "a deserção não constitui motivo suficiente para negar seguimento ao Recurso de Ordinário interposto, na medida a

Andamento do Processo n. 0000709-70.2015.5.11.0004 - RO - 27/10/2016 do TRT-11

Processo Nº RO-0000709-70.2015.5.11.0004 Relator MARIA DE FATIMA NEVES LOPES RECORRENTE DANIEL ANTONIO DA SILVA ADVOGADO EMERSON RODRIGUES MOREIRA FILHO (OAB: 153733/SP) RECORRIDO HAT LOGISTICA LTDA

Pg. 32. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 27/10/2016

OUTROS (SP - 84792) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 03/10/2016 - Id. E090749; recurso apresentado em 10/10/2016 - Id. 20eb387). Regular a representação processual,

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7324343720015015555 732434-37.2001.5.01.5555

PROC. Nº TST-AIRR-732.434/01.5 fls.1 PROC. Nº TST-AIRR-732.434/01.5 A C Ó R D Ã O 5ª Turma LFG/lc AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RENÚNCIA (DESISTÊNCIA DA AÇÃO). A hipótese em que o

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 732434 732434/2001.5 (TST)

fls.4 PROC. Nº TST-AIRR-732.434/01.5 C:\TEMP\APJJCLML\TempMinu.doc PROC. Nº TST-AIRR-732.434/01.5 C:\TEMP\APJJCLML\TempMinu.doc A C Ó R D Ã O 5ª Turma LFG/lc AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE

Pg. 104. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 03/04/2007

PUBLICAÇÕES A PEDIDO SINTAE-MS – Sind. dos Tecnólogos da Área de Engª do Estado de Mato Grosso do Sul. CNPJ: 15.528.763/0001-87 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO/2007 Pelo presente Edital, o Presidente

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