Lei do Álcool - Lei 11705/08

Lei do Álcool - Lei 11705/08

Lei nº 11.705 de 19 de Junho de 2008

Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4o do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0000712-34.2019.8.22.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 16/10/2019 do TJRO

até a equipe da operação da lei seca para ser submetido ao teste de etilômetro. Disse que, após várias tentativas... contraprova. (Incluído pela Lei 12.760, de 2012). Nesse sentido já se …

Andamento do Processo n. 0000712-34.2019.8.22.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 16/10/2019 do TJRO

a equipe da operação da lei seca para ser submetido ao teste de etilômetro. Disse que, após várias tentativas sem êxito... contraprova. (Incluído pela Lei 12.760, de 2012). Nesse sentido já se …

Andamento do Processo n. 0736173-98.2019.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/10/2019 do TJDF

de trânsito goza de legitimidade e veracidade. 2. Após a vigência da Lei 11.275 /2006 ( Lei seca ), que alterou.... Sem custas processuais nem honorários advocatícios, à míngua de recorrente …

Página 906 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 16 de Outubro de 2019

a equipe da operação da lei seca para ser submetido ao teste de etilômetro. Disse que, após várias tentativas sem êxito... contraprova. (Incluído pela Lei 12.760, de 2012). Nesse sentido já se …

Página 908 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 16 de Outubro de 2019

por policiais militares e encaminhado até a equipe da operação da lei seca para ser submetido ao teste de etilômetro. Disse... admitidos, observado o direito à contraprova. (Incluído pela Lei

Página 516 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 16 de Outubro de 2019

goza de legitimidade e veracidade. 2. Após a vigência da Lei 11.275 /2006 ( Lei seca ), que alterou a redação... processuais nem honorários advocatícios, à míngua de recorrente integralmente …

Informar o local de blitz é mesmo crime?

se a conduta de informar o local de blitz responsável pela operação Lei Seca configura ou não crime... utilizado o verbo "atentar", mas sim os verbos "informar" ou "avisar". Além disso, nos parece …

UNIDADES DE SAÚDE DEVERÃO REGISTRAR ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO

ou privados deverão registrar e notificar compulsoriamente à Operação Lei Seca o atendimento prestado às vítimas de acidente.... A determinação é do projeto de lei 606/19, do deputado Rodrigo …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 20181210031060 DF 0003039-70.2018.8.07.0012

Defesa Técnica, o exercício pleno do direito de defesa do acusado. 2. Após a edição da Lei 12.760/2012, a realização... Brasileiro e de que, para a tipificação do citado crime, a partir da …

Sadp n. 30321/2019 - 11 de outubro de 2019 do TRE-BA

de Ibirataia informando o descumprimento da Portaria 11/2018 – Lei Seca por parte de um quiosque no dia da Eleição. Foi...Sadp n. 30321/2019 - 11 de outubro de 2019 do TRE-BA Protocolo 30321/2019 …