aqueles previstos na lei federal - Consolidação das Leis do Trabalho -, a qual estabelece, em seu art. 193 , as atividades ou operações... utilizado subsidiariamente o Decreto-lei n. 5.452 /43; …
Art. 101 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 101 (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10567130092578001 MG
do Município de Sabará, em seus artigos 101 a 104 , a possibilidade de pagamento do adicional de periculosidade, conforme... estabelecido na Legislação Federal específica, deve ser observada a …
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Agravo : AGV 00012433720155060009
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO Identificação PROC. Nº TRT - 0001243-37.2015.5.06.0009 (AIRO) Órgão Julgador... violação ao art. 5º, LV, da CF/1988. Ressalta que " em face da nova …
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Agravo : AGV 00001491420195060171
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO Identificação PROC. Nº TRT - 0000149-14.2019.5.06.0171 (AIRO) Órgão Julgador : 2... ocorreu, consoante certidão de Id b5e2f3f. Em conformidade com o art. …
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10001732220195020402 SP
de justiça possuem efeito suspensivo, consoante disciplina dos artigos 99, § 7º, e 101, §§ 1º e 2º, todos do CPC. Afirma... e artigo 101, §§ 1º e 2º do CPC, abrindo-se prazo para o recolhimento de …
Página 674 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 27 de Janeiro de 2020
Pg. 674. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 27/01/2020 Relator Ministro: Emmanoel... porque o art. 99, § 7º, do CPC, determina que, indeferido o benefício da justiça …
Página 678 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 27 de Janeiro de 2020
Pg. 678. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 27/01/2020 as duas condições não há... vinculação nem relação de consequência. Além disso, o Tribunal Superior do Trabalho …
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário : AIRO 00001096820165060193
substancial na Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive modificando o art. 899, pra incluir, entre outros, o §10.... NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇAO. 1. O art. 899, § 10º, da …
Andamento do Processo n. 0020899-62.2019.5.04.0601 - ExProvAS - 12/12/2019 do TRT-4
. 101 da CPCR/2019. - Intime-se. 9 Assinatura IJUI, 10 de Dezembro de 2019 LUÍS ERNESTO DOS SANTOS VEÇOZZI Juiz do Trabalho Titular VT de Ijuí...Andamento do Processo n. 0020899-62.2019.5.04.0601 - …
Página 4839 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 12 de Dezembro de 2019
de Dezembro de 2019 LUÍS ERNESTO DOS SANTOS VEÇOZZI Juiz do Trabalho Titular Despacho Processo Nº ExProvAS- 0020899..., o demandado deverá atualizar no PJe o(s) procurador(es) que atualmente o …