Art. 101 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 101 (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Análise das assertivas que coadunam o trabalho realizado por Crianças e Adolescentes

RESUMO A exploração do trabalho infanto-juvenil representa uma mácula que desde os tempos primitivos assolam a sociedade. Desta forma a presente pesquisa alinha-se na análise do escopo legal que…