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Jusbrasil - Tópicos
16 de agosto de 2018
Parágrafo 2 Artigo 99 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 99, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 2º O presidente, que tomará parte nos debates, só terá voto de desempate.

(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Pg. 10295. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/08/2018

firmada, conforme previsto no art. 1º da Lei 7.115/83 e art. 99 , § 2º do Código de Processo Civil c.c o art. 769 da CLT...Pg. 10295. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/08/2018 abril de 1992 e até abril de 2017..., na forma do art. 39 , § 1º da Lei 8.177 /91, com aplicação das Súmulas 2...

Pg. 10302. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/08/2018

a declaração de hipossuficiência firmada, conforme previsto no art. 1º da Lei 7.115/83 e art. 99 , § 2º do Código de Processo...Pg. 10302. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/08/2018 pública, mesmo que dotada..., que a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º ...

Andamento do Processo n. 0000251-68.2018.5.06.0010 - RTSum - 10/08/2018 do TRT-6

do processo. Nesse ponto, importante trazer ao lume que, a teor do quanto disposto no art. 1.º da Lei n.º 7.115/83... e do trabalho realizado pelo advogado, nos termos do art. 791-A, § 2.º, da CLT. Em caso de litisconsórcio, os honorários... da CTPS (art. 40, I, CLT e Súmula n.º 12 do c. TST), assim como quanto ao "pe...

Andamento do Processo n. 0000264-67.2018.5.06.0010 - RTSum - 10/08/2018 do TRT-6

. Atualização monetária dos débitos trabalhistas. Art. 39 da Lei 8.177/91. Declaração de inconstitucionalidade da expressão..., importante trazer ao lume que, a teor do o quanto disposto no art. 1.º da Lei n.º 7.115/83, "A declaração destinada... ou de sua família. A presunção legal, porém, tem natureza relativa, ad...

Pg. 1896. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 10/08/2018

em contrário (art. 99, § 2.º, da CLT). Contudo, no caso em apreço, tal presunção não foi elidida por qualquer elemento... de prestação do serviço e do trabalho realizado pelo advogado, nos termos do art. 791-A, § 2.º, da CLT. Em caso... na seara trabalhista (art. 100, § 1.º, da CRFB/88). Ademais, o entendimento contrá...

Pg. 1899. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 10/08/2018

do o quanto disposto no art. 1.º da Lei n.º 7.115/83, "A declaração destinada a fazer prova de (...) pobreza... natureza relativa, admitindo prova em contrário (art. 99, § 2.º, da CLT). Contudo, no caso em apreço, tal presunção não foi... da causa, do lugar de prestação do serviço e do trabalho realizado pelo advogado...

Andamento do Processo n. 0000276-83.2018.5.06.0171 - RTOrd - 08/08/2018 do TRT-6

de FGTS, na conta vinculada do(a) reclamante, em atenção à literalidade do art. 26, parágrafo único, da Lei n.º 8.036/90... de declaração em incidente de arguição de inconstitucionalidade. Atualização monetária dos débitos trabalhistas. Art. 39 da Lei ... do FGTS. A multa prevista no art. 22 da Lei n.º 8.036/90 tem ...

Andamento do Processo n. 0011069-24.2016.5.15.0067 - RO - 08/08/2018 do TRT-15

, concorrente com Artigo 99, § 2º, Código de Processo Civil. Discussão inócua e dispensável. Único reparo merece a Sentença... Trabalhista, in verbis RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RECURSO... ORDINÁRIO. ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC/1973. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO...

Andamento do Processo n. 0010892-87.2018.5.15.0003 - RTSum - 08/08/2018 do TRT-15

a declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, conforme disposto no art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC/2015, ora...Andamento do Processo n. 0010892-87.2018.5.15.0003 - RTSum - 08/08/2018 do TRT-15 Processo RTSum-0010892... JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Processo: 0010892-87.2018.5.15.0003 AUTOR: SAMUEL CAN...

Andamento do Processo n. 0011893-36.2017.5.15.0135 - RTOrd - 08/08/2018 do TRT-15

autora, conforme disposto no art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC/2015, ora aplicável por força do estabelecido no art. 769 da CLT...Andamento do Processo n. 0011893-36.2017.5.15.0135 - RTOrd - 08/08/2018 do TRT-15 Processo RTOrd-0011893... (s)/Citado (s): - ARIANE FERNANDA FERRAZ PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundam...

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