Parágrafo 2 Artigo 99 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
§ 2º O presidente, que tomará parte nos debates, só terá voto de desempate.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Petição Inicial - Ação Abono

Fls.: 2 EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA ____ VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BAHIA , brasileiro, casado, ajudante de distribuição, inscrito no CPF sob n° e no PIS/PASEP 128.39153.04-3, portador do…

TRT6 • ATSum • Depósito • 0000503-87.2021.5.06.0391 • Vara Única do Trabalho de Salgueiro do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000503-87.2021.5.06.0391 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 14/07/2021…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Mandado de Segurança Cível : MSCIV 01010213520215010000 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0101021-35.2021.5.01.0000 (MSCiv) IMPETRANTE: PAULO ROBERTO DA SILVA SANGUEDO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES TERCEIRO…

Página 4031 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 21 de Janeiro de 2022

Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à PORTO ALEGRE/RS, 21 de janeiro de 2022. RICARDO…

Página 4035 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 21 de Janeiro de 2022

1.ELIANE SILVEIRA DE Recorrente(s): JESUS 1.RAFAEL MARIATH Advogado(a)(s): BASSUINO (RS - 76305) Recorrido(a)(s): Os mesmos Advogado(a)(s): Os mesmos Recurso de:ELIANE SILVEIRA DE JESUS PRESSUPOSTOS…

Petição - Ação Verbas Rescisórias

- RJ PROCESSO N° , já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe que move em face de DE YPANEMA MOBIL E DECORACOES LTDA , vem por intermédio de seus advogados, mui respeitosamente à…

Petição - Ação Adicional de Periculosidade

Fls.: 2 Exmo. (a) Juiz (a) Federal da 3a Vara do Trabalho de Contagem - MG. Autos n.° , nos autos da reclamação trabalhista em que contende com MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. , por sua procuradora,…

Petição - Ação Adicional de Periculosidade contra Magnesita Refratários

Fls.: 2 Exmo. (a) Juiz (a) Federal da 1a Vara do Trabalho de Contagem - MG. Autos n.° , nos autos da reclamação trabalhista em que contende com MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. , por sua procuradora,…

Petição Inicial - Ação Adicional

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - ESTADO DE SANTA CATARINA. , brasileiro, casado, trabalhador portuário avulso da categoria de estivador, inscrito junto…

Petição - Ação Adicional de Periculosidade

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 11a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-RJ. Processo n° , já devidamente qualificadas nos autos do processo em epígrafe, que movem em face de PETROLEO BRASILEIRO S/A…