Art. 99, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
§ 1º As Comissões e Subcomissões deliberarão com a presença do presidente e de dois terços de seus componentes, sendo as suas decisões pronunciadas por maioria de votos.

Andamento do Processo n. 0024557-89.2018.5.24.0046 - ATOrd - 11/12/2019 do TRT-24

legal (Lei 7.115/83, art. 1º e CPC/2015, art. 99, §3º), faz prova dela, e, por tal, defere-se a gratuidade judiciária à..., §1º, do CPC/2015, art. 99, §1º e da CLT, art. 790, §3º). Como o réu …

Andamento do Processo n. 0024557-89.2018.5.24.0046 - ATOrd - 11/12/2019 do TRT-24

por presunção legal (Lei 7.115/83, art. 1º e CPC/2015, art. 99, §3º), faz prova dela, e, por tal, defere-se a gratuidade..., art. 14, §1º, do CPC/2015, art. 99, §1º e da CLT, art. 790, §3º). Como o …

Andamento do Processo n. 0024557-89.2018.5.24.0046 - ATOrd - 11/12/2019 do TRT-24

/83, art. 1º e CPC/2015, art. 99, §3º), faz prova dela, e, por tal, defere-se a gratuidade judiciária à parte autora... registrando que a concessão não exige formalidades quanto à declaração …

Página 953 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 11 de Dezembro de 2019

de hipossuficiência sem elementos que desmereçam tal condição, prestigiada por presunção legal (Lei 7.115/83, art. 1º e CPC/2015, art. 99... exige formalidades quanto à declaração (exegese da Lei

Página 956 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 11 de Dezembro de 2019

que a concessão não exige formalidades quanto à declaração (exegese da Lei 5.584/70, art. 14, §1º, do CPC/2015, art. 99, §1º.... Recurso desprovido. (PROCESSO 0025160-45.2014.5.24.0001 (RO) 1ª …

Página 960 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 11 de Dezembro de 2019

por presunção legal (Lei 7.115/83, art. 1º e CPC/2015, art. 99, §3º), faz prova dela, e, por tal, defere-se a gratuidade.... 14, §1º, do CPC/2015, art. 99, §1º e da CLT, art. 790, §3º). Como o réu …

Andamento do Processo n. 0024197-06.2016.5.24.0021 - ATOrd - 22/11/2019 do TRT-24

sem elementos que desmereçam tal condição, prestigiada por presunção legal (Lei 7.115/83, art. 1º e CPC/2015, art. 99, §3º), conclui... formalidades quanto à declaração (exegese da Lei 5.584/70, art

Andamento do Processo n. 0024197-06.2016.5.24.0021 - ATOrd - 22/11/2019 do TRT-24

que desmereçam tal condição, prestigiada por presunção legal (Lei 7.115/83, art. 1º e CPC/2015, art. 99, §3º), conclui... formalidades quanto à declaração (exegese da Lei 5.584/70, art. 14, §1º, do …

Página 1470 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 22 de Novembro de 2019

, prestigiada por presunção legal (Lei 7.115/83, art. 1º e CPC/2015, art. 99, §3º), conclui-se haver prova... (exegese da Lei 5.584/70, art. 14, §1º, do CPC/2015, art. 99, §1º e da CLT, art. 790, …

Página 1481 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 22 de Novembro de 2019

que a concessão não exige formalidades quanto à declaração (exegese da Lei 5.584/70, art. 14, §1º, do CPC/2015, art. 99, §1º e da CLT, art. 790, §3º[15]);...) determinar à ré que comprove nos autos …