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18 de novembro de 2018
Artigo 99 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 99 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 99 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Andamento do Processo n. 0000545-52.2018.5.13.0002 - AIRO - 16/11/2018 do TRT-13

ordinário, sob pena de deserção, tudo nos termos do art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil, aplicado supletivamente...Andamento do Processo n. 0000545-52.2018.5.13.0002 - AIRO - 16/11/2018 do TRT-13 Processo AIRO- 0000545... por previsão do art. 769 da CLT e art. 15 do CPC. Ciência às partes…." Tribunal Pleno -...

Andamento do Processo n. 0001104-45.2018.5.10.0017 - RTSum - 16/11/2018 do TRT-10

Gratuita na peça de ingresso. Nos termos do art. 99, §3º, da CLT, concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária...Andamento do Processo n. 0001104-45.2018.5.10.0017 - RTSum - 16/11/2018 do TRT-10 Processo RTSum-0001104... FERREIRA PASQUAL Julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, segundo o art. 485, VII...

Andamento do Processo n. 0020921-88.2017.5.04.0020 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-4

pelo reclamante sob ID. e485aaa, dotada de presunção legal de veracidade, à luz do art. 1º, caput, da Lei 7.115 /83 e do art. 99... Superior do Trabalho, não tem aplicação ao caso a nova redução do caput do art. 790-B da CLT , dada pela Lei 13.467..., com base no art. 790-B da CLT e na Resolução 66/10 do Cons...

Andamento do Processo n. 0020872-10.2018.5.04.0021 - RTSum - 16/11/2018 do TRT-4

. 254ed99, dotada de presunção legal de veracidade, à luz do art. 1º, caput, da Lei 7.115/83 e do art. 99, § 3º... pela qual rejeito a arguição. MÉRITO 1. Considerações iniciais Esclareço, de início, que, embora a Lei 13.467/17 tenha... advocatícios Em se tratando de ação ajuizada após a entrada em vigor da Lei n...

Andamento do Processo n. 0100885-02.2018.5.01.0046 - RTSum - 16/11/2018 do TRT-1

autora, a teor do art. 790, § 3º, da CLT, bem como do art. 4º da Lei 1060/50 e art. 99, § 3º, do CPC. A reclamada, porém..., a TR prevista como índice de correção trabalhista e tratada no art. 39 caput da Lei 8.177/91 em nada se confunde... (art. 39, § 1º, da Lei 8177/91). Contribuições previdenciárias, conforme S. 36...

Pg. 37. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 16/11/2018

do recolhimento de custas referente ao recurso ordinário, sob pena de deserção, tudo nos termos do art. 99, § 7º, do Código...Pg. 37. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 16/11/2018 Intimado(s)/Citado(s): - POLIMIX..., razão pela qual, nos termos do art. 897-A, § 2º, da CLT, e consoante enten...

Pg. 1451. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 16/11/2018

do Trabalho Substituto Sentença Processo RTSum- 0001104-45.2018.5.10.0017 RECLAMANTE RAFAELA VAREJAO FERREIRA PASQUAL... do mérito, segundo o art. 485, VIII, do CPC. A autora pede a Justiça Gratuita na peça de ingresso. Nos termos do art. 99, §3º...Pg. 1451. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região T...

Pg. 2137. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 16/11/2018

pelo reclamante sob ID. e485aaa, dotada de presunção legal de veracidade, à luz do art. 1º, caput, da Lei 7.115/83 e do art. 99... Superior do Trabalho, não tem aplicação ao caso a nova redução do caput do art. 790-B da CLT, dada pela Lei 13.467/17... no art. 790-B da CLT e na Resolução 66/10 do Conselho Supe...

Pg. 2176. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 16/11/2018

do art. 1º, caput, da Lei 7.115/83 e do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, defiro-lhe o benefício da justiça... em vigor da Lei 13.467/17, são plenamente aplicáveis as disposições previstas no art. 791-A da CLT, relativas... VIEIRA DA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Sentença Processo RTOrd-0021703-...

Pg. 6654. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 16/11/2018

a gratuidade de justiça à parte autora, a teor do art. 790, §3º, da CLT, bem como do art. 4º da Lei 1060/50 e art. 99... ajuizado já sob a vigência da Lei 13.467/17. Assim, deve-se observar o art. 791-A da CLT, além é claro dos próprios §§2º, 8º... social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às ...

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