Art. 99 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 99 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Andamento do Processo n. 0020504-09.2019.5.04.0201 - ATSum - 24/01/2020 do TRT-4

, dotada de presunção legal de veracidade, à luz do art. 1º, caput, da Lei 7.115/83 e do art. 99, § 3º, do Código..., aplicando-se, em relação a eles, o prazo prescricional de 30 anos previsto no …

Andamento do Processo n. 0020229-31.2017.5.04.0201 - ATOrd - 24/01/2020 do TRT-4

Tribunal Superior do Trabalho, não tem aplicação ao caso a nova redução do caput do art. 790-B da CLT, dada pela Lei ... da reclamante (art. 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90), do FGTS …

Andamento do Processo n. 0020919-26.2018.5.04.0201 - ATOrd - 24/01/2020 do TRT-4

sob ID. cb513f1, dotada de presunção legal de veracidade, à luz do art. 1º, caput, da Lei 7.115/83 e do art. 99, § 3º...Andamento do Processo n. 0020919-26.2018.5.04.0201 - ATOrd - 24/01/2020 do …

Andamento do Processo n. 0021684-31.2017.5.04.0201 - ATOrd - 24/01/2020 do TRT-4

º, caput, da Lei 7.115/83 e do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, defiro-lhe o benefício da justiça gratuita... do art. 7º da Lei 605/49. O FGTS e a indenização compensatória de 40% …

Andamento do Processo n. 0020024-19.2019.5.04.0205 - ATSum - 24/01/2020 do TRT-4

de hipossuficiência juntada no ID. 1947d0a, dotada de presunção legal de veracidade, à luz do art. 1º, caput, da Lei 7.115/83... incidem contribuições previdenciárias e imposto de renda, com …

Andamento do Processo n. 0020406-58.2018.5.04.0201 - ATOrd - 24/01/2020 do TRT-4

do art. 1º, caput, da Lei 7.115/83 e do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, defiro-lhe o benefício da justiça...Andamento do Processo n. 0020406-58.2018.5.04.0201 - ATOrd - 24/01/2020 do …

Andamento do Processo n. 0020865-94.2017.5.04.0201 - ATOrd - 24/01/2020 do TRT-4

legal de veracidade, à luz do art. 1º, caput, da Lei 7.115/83 e do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil... que proferir e acordos por ela homologados. Ainda, a nova redação do art. 876, …

Andamento do Processo n. 0021223-59.2017.5.04.0201 - ATOrd - 24/01/2020 do TRT-4

do art. 876, parágrafo único, da CLT, dada pela Lei 13.467/17: A Justiça do Trabalho executará, de ofício... de veracidade, à luz do art. 1º, caput, da Lei 7.115/83 e do art. 99, § 3º, do …

Andamento do Processo n. 0020486-22.2018.5.04.0201 - ATSum - 24/01/2020 do TRT-4

, dotada de presunção legal de veracidade, à luz do art. 1º, caput, da Lei 7.115/83 e do art. 99, § 3º, do Código... do reclamante (art. 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90), ficando …

Andamento do Processo n. 0020493-77.2019.5.04.0201 - ATSum - 24/01/2020 do TRT-4

sob ID. 8c65b23, dotada de presunção legal de veracidade, à luz do art. 1º, caput, da Lei 7.115/83 e do art. 99, § 3º...Andamento do Processo n. 0020493-77.2019.5.04.0201 - ATSum - 24/01/2020 do …