Art. 98 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 98 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Andamento do Processo n. 1000150-56.2018.5.02.0711 - ROT - 22/10/2019 do TRT-2

) Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCO GEISON DE CASTRO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 10ª TURMA: PROCESSO TRT/SP ... ao disposto no art. 5º, caput e incisos LXXIV, XXXV, da CF, bem como art. 9…

Andamento do Processo n. 1000150-56.2018.5.02.0711 - ROT - 22/10/2019 do TRT-2

) Intimado(s)/Citado(s): - ICOMON TECNOLOGIA LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 10ª TURMA: PROCESSO TRT/SP ... ao disposto no art. 5º, caput e incisos LXXIV, XXXV, da CF, bem como art. 98, …

Andamento do Processo n. 1000150-56.2018.5.02.0711 - ROT - 22/10/2019 do TRT-2

) Intimado(s)/Citado(s): - TELEFONICA BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 10ª TURMA: PROCESSO TRT/SP ... ao disposto no art. 5º, caput e incisos LXXIV, XXXV, da CF, bem como art. 98, …

Página 2889 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 22 de Outubro de 2019

no artigo 276, parágrafo 4º, do Decreto 3048/99, que regulamentou a Lei 8212/91 e pelo Provimento 01/1996 da C... de Direito Material e Processual do Trabalho. Registre-se, ainda, que artigo 98 do …

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 : ATAlc 00004252720195210042

do art. 461, §2º, da CLT, com a redação que lhe foi conferida pela Lei n. 13.467/2017, mostra-se descabido o pleito... o disposto no art. 98, § 1º, VI, do NCPC, que insere no conceito da gratuidade …

Andamento do Processo n. 0100771-59.2019.5.01.0521 - ExCCJ - 21/10/2019 do TRT-1

Trabalhista, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do § 3º do art. 40 da Lei 6.830/80. Parágrafo... da Resolução Administrativa 1470/2011, e, em seguida, expedida …

Andamento do Processo n. 1000877-68.2017.5.02.0446 - ATOrd - 21/10/2019 do TRT-2

ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91. Aplicam-se as disposições do artigo 43 da Lei 8.212/91 (redação da Lei 8.620... DO TRABALHO Fundamentação PROCESSO 1000877-68.2017.5.02.0446 JUIZ DO T…

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 00009129620185190006 0000912-96.2018.5.19.0006

, inciso VII da Lei 1.060/50. O art. 790, §4º da CLT c/c o art. 98, §§1º e 3º do CPC, de aplicação supletiva, permitem.... O art. 93 da Lei n. 8.213/91 impõe à empresa a contratação de pessoas …

Andamento do Processo n. 0000087-53.2019.5.21.0042 - RORSum - 18/10/2019 do TRT-21

JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 0000087-53.2019.5.21.0042 DESEMBARGADOR... de responsabilidade do obreiro, nos termos do art. 98, § 1º, VI, do NCPC …

Andamento do Processo n. 0000087-53.2019.5.21.0042 - RORSum - 18/10/2019 do TRT-21

, a exigibilidade dos honorários sucumbenciais de responsabilidade do obreiro, nos termos do art. 98, § 1º, VI, do NCPC c/c art. 791... em 5% conforme o art. 791-A da CLT, introduzido pela Lei