Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Artigo 98 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 98 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 98 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Andamento do Processo n. 0000966-75.2016.5.06.0012 - RTOrd - 19/11/2018 do TRT-6

dos artigos 843, §1°¸da Consolidação das Leis do Trabalho e 385, §1°, e 386 do Código de Processo Civil. Defiro, assim, a paga... (item 6.2), na forma dos artigos 843, §1°¸da Consolidação das Leis do Trabalho e 385, §1°, e 386 do Código de Processo... artigo 73, §5°, da Consolidação das Leis do Trabalho. Procedem os p...

Andamento do Processo n. 0000297-85.2017.5.06.0012 - RTOrd - 19/11/2018 do TRT-6

-se as respectivas quotas-partes, tudo nos termos do artigo 43, § 3º da citada Lei, OJ 363 do TST e Provimento da CG/TST 01/96... no prazo legal do artigo 880 da Consolidação das Leis do Trabalho , exceto as obrigações de fazer com prazo próprio... Defiro o pleito, vez que preenchidos os requisitos do art. 790 , § 3º ,...

Andamento do Processo n. 0001724-20.2017.5.06.0012 - RTOrd - 19/11/2018 do TRT-6

delas, encontra-se disciplinada nos artigos 578 a610 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e é devida... empresarial. Assim, o artigo 581 , 'caput', da Consolidação das Leis do Trabalho não poderia determinar, e de fato não... , Consolidação das Leis do Trabalho ), data não alcançada pela fictícia retroação do pr...

Andamento do Processo n. 0000296-03.2017.5.06.0012 - RTOrd - 19/11/2018 do TRT-6

quotas-partes, tudo nos termos do artigo 43, §3° da citada Lei, OJ 363 do TST e Provimento da CG/TST 01/96... cumprida no prazo legal do artigo 880 da Consolidação das Leis do Trabalho, exceto as obrigações de fazer com prazo... do TST. - Justiça gratuita Defiro o pleito, vez que preenchidos os requisitos do art. 790,...

Pg. 3437. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/11/2018

pelo artigo 790, parágrafo 4º, da CLT (incluído pela Lei . 13.467/2017) c.c artigo 98 e 99, § 3º, do CPC, de aplicação... ser observado o disposto no parágrafo 2º do art. 844 da CLT (redação da Lei 13467/17). Custas pelo(a) reclamante no...Pg. 3437. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/...

Pg. 3461. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/11/2018

790, parágrafo 4º, da CLT (incluído pela Lei nr. 13.467/2017) c.c artigo 98 e 99, § 3º, do CPC, de aplicação subsidiária...', constante do art. 39, da Lei 8.177/91). Destarte, revejo posicionamento anterior, fundado na Tese Jurídica Prevalecente nr... a inconstitucionalidade da expressão 'equivalente à TRD', consta...

Pg. 3475. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/11/2018

trabalhista e até a data do efetivo pagamento, conforme dispõe o artigo 39, parágrafo 1º, da Lei 8177/1991 e art. 883 da CLT.... pela Lei nr. 13.467/2017) c.c artigo 98 e 99, § 3º, do CPC, de aplicação subsidiária na seara laboral, com a declaração... 'equivalente à TRD', constante do art. 39, da Lei 8.177/91). ...

Pg. 8877. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/11/2018

a aplicação do disposto no artigo 4º da Lei 1.060/50, regulamentado pela Lei 7.510/86, que estabelece: Art. 4º A parte... Subsidiariamente, requer-se a Vossa Excelência, seja aplicado, no caso concreto, o artigo 98 do Código de Processo Civil, tendo... aplicável na espécie nos termos do art. 769 da CLT e artigo ...

Inteiro Teor. : RTOrd 1796520185210042

extra, na forma do art. 71, § 4º, da CLT e da Súmula 437 do TST, sendo que o regramento instituído pela Lei 13.467/2017...: "Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei 8.923, de 27... com a legislação própria (art. 1º da Lei 9.093/1995), poderiam ser...

Inteiro Teor. : RTOrd 4671320185210042

da reclamação, nos termos do art. 883 da CLT, do art. 39, § 1º, da Lei 8.177/1991 e da Súmula 200 do TST.... Recolhimentos previdenciários a serem efetuados pela reclamada, nos termos do art. 33, § 5º, da Lei 8.212/1991, incidentes... o contrato de trabalho na data da efetiva cessação da prestação de serviços...

×