Artigo 98 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 98 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Andamento do Processo n. 0000839-59.2018.5.06.0371 - ACum - 14/09/2020 do TRT-6

trabalhistas, em face do óbice previsto no§ 1º. do art. 71 da Lei . 8.666 /93 ( Lei de Licitações ). Nota-se, no entanto.... O STF declarou a constitucionalidade do parágrafo 1º, do art. 71, da Le…

Andamento do Processo n. 0000839-59.2018.5.06.0371 - ACum - 14/09/2020 do TRT-6

subsidiária dos encargos trabalhistas, em face do óbice previsto no§ 1º. do art. 71 da Lei . 8.666 /93 ( Lei... pela prestadora de serviços. O STF declarou a constitucionalidade do parágrafo 1º, …

Andamento do Processo n. 0010594-23.2018.5.15.0124 - ATOrd - 14/09/2020 do TRT-15

, com a redação atribuída pela Lei Federal n.º 13.467 , de 13 de julho de 2017, abaixo transcrito: Art. 790. Nas Varas do Trabalho... os fins do parágrafo 3º do artigo 832 da Consolidação das Leis

Andamento do Processo n. 1000489-33.2019.5.02.0047 - ROT - 14/09/2020 do TRT-2

Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017. Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 19/08/2020 -Aba... ao recurso de revista. Recurso de: OSVALDO CARREIRA MENDES JUNIOR PRESSUPOSTOS …

TRT11 • Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo • 0000750-56.2019.5.11.0017 • Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

436 do Código de Processo Civil de 2015 ; § 1º do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho ; § 4º do artigo 790-B... da Consolidação das Leis do Trabalho ; § 4º do artigo 791-A da Consolidaçã…

Andamento do Processo n. 0000001-49.2019.5.12.0037 - ROT - 11/09/2020 do TRT-12

da aplicação do art. 791-A, introduzido pela Lei 13.467 de 2017, o qual já estava em vigor quando do ajuizamento da presente...: 18002/SC) Intimado(s)/Citado(s): - FERNANDO VIEIRA PODER …

Andamento do Processo n. 0011647-05.2019.5.15.0124 - ATOrd - 11/09/2020 do TRT-15

, com arrimo nos artigos 16 e 17 da Lei Municipal 398 /1994, as diferenças salariais correspondentes à diferença... do Decreto-lei n. 4.657 /1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito …

Andamento do Processo n. 1000420-58.2020.5.02.0049 - ATSum - 11/09/2020 do TRT-2

. Presentes os pressupostos exigidos pelo artigo 790 , parágrafo 4º , da CLT (incluído pela Lei 13.467 /2017) c.c artigo 98... pelo (a) autor (a) de seus respectivos créditos . Observar-se-ão os a…

Andamento do Processo n. 1000420-58.2020.5.02.0049 - ATSum - 11/09/2020 do TRT-2

os pressupostos exigidos pelo artigo 790 , parágrafo 4º , da CLT (incluído pela Lei 13.467 /2017) c.c artigo 98 e 99 , § 3º... (a) de seus respectivos créditos . Observar-se-ão os artigos 11 , …

Andamento do Processo n. 1001676-70.2019.5.02.0049 - ATSum - 11/09/2020 do TRT-2

os pressupostos exigidos pelo artigo 790 , parágrafo 4º , da CLT (incluído pela Lei 13.467 /2017) c.c artigo 98 e 99 , § 3º... a cargo da reclamada, nos termos do art. 12-A da Lei 7713 /88, com …