Art. 98 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 98 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Andamento do Processo n. 1000320-25.2019.5.02.0054 - ATOrd - 24/01/2020 do TRT-2

os pressupostos exigidos pelo artigo 790 , § 4º , da CLT (incluído pela Lei 13.467 /2017) c.c artigo 98 e 99 , § 3º... GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA …

Andamento do Processo n. 1001368-19.2019.5.02.0054 - ATSum - 24/01/2020 do TRT-2

da presente reclamação trabalhista e até 11/11/2019, conforme artigo 39 , parágrafo 1º , da Lei 8.177 /1991 e art... artigo 28 , inciso I , da Lei 8.212 /91, com exceção das parcelas descritas …

Andamento do Processo n. 1000408-63.2019.5.02.0054 - ATOrd - 24/01/2020 do TRT-2

/2017 Considerando-se que a presente ação foi distribuída na vigência da Lei 13.467 /17, com contrato de trabalho..., por lei federal, estadual ou municipal, deve ser remunerado em dobro, nos …

Andamento do Processo n. 1000776-72.2019.5.02.0054 - ATSum - 24/01/2020 do TRT-2

introduzidas pela Lei 13.467 /17 na Consolidação das Leis do Trabalho , uma vez que se trata de demanda que envolve contrato... (incluído pela Lei 13.467 /2017) c.c artigo 98 e 99 , § 3º , do …

Andamento do Processo n. 1001302-39.2019.5.02.0054 - ATSum - 24/01/2020 do TRT-2

-se à presente ação as normas introduzidas pela Lei 13.467 /17 na Consolidação das Leis do Trabalho , uma vez... da presente reclamação trabalhista e até 11/11/2019, conforme artigo 39 , …

Página 481 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 24 de Janeiro de 2020

Pg. 481. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 24/01/2020 14 da Lei 5.584/70 c/c arts.... 98 e 99 do CPC), tendo em vista que, com a novel redação do art. 790, §3º da …

Página 685 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 24 de Janeiro de 2020

Pg. 685. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 24/01/2020 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... SUCUMBENCIAIS Nos termos do que dispõe o art. 791-A, incluído pela Lei

Página 694 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 24 de Janeiro de 2020

Pg. 694. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 24/01/2020 responsabilidade subsidiária... subsidiária da segunda reclamada . BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A alteração …

Página 704 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 24 de Janeiro de 2020

Pg. 704. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 24/01/2020 sucumbenciais de 10... do profissional, natureza e importância da causa e o trabalho realizado. Aplica-se o …

Página 1563 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 24 de Janeiro de 2020

Pg. 1563. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/01/2020 insalubridade." 6. Provimento... total inexigibilidade dos descontos previdenciários em inobservância ao artigo