Artigo 97 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 97 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Página 386 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Janeiro de 2021

de contribuições previdenciárias previstas na Lei 8.212/91, anota que a compensação somente é possível nos termos do art... para a realização da compensação, previstas no art. 89 da Lei

Página 592 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 7 de Janeiro de 2021

Pg. 592. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 07/01/2021 §§ 3º e 4º, da CLT... de inconstitucionalidade, seguiu-se o rito previsto no art. 948 do NCPC, com o envio dos …

TRT7 • ATOrd • Aviso Prévio • 0000541-89.2014.5.07.0012 • 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

DE 180 DIAS FIXADO PELO ARTIGO 97, § 12, DO ADCT. 1 - O recurso de revista foi interposto na vigência da Lei 13.015..., o entendimento deste juízo a respeito do assunto é o seguinte. Lei

Andamento do Processo n. 0000361-03.2018.5.06.0193 - RORSum - 18/12/2020 do TRT-6

trabalhista foi ajuizada após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, de modo que são perfeitamente aplicáveis à hipótese... JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO PROC. . TRT- (RO.S) - …

Andamento do Processo n. 0000361-03.2018.5.06.0193 - RORSum - 18/12/2020 do TRT-6

DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO PROC. . TRT- (RO.S) - 0000361-03.2018.5.06.0193. ÓRGÃO JULGADOR : PRIMEIRA TURMA... de trabalho pelo que dispõe o art. 482 , j, da CLT , porquanto a ofensa física …

Página 1278 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 18 de Dezembro de 2020

a submissão do aludido incidente ao órgão competente, consoante previsto no art. 97 da CR." Logo, não há de se falar... em inconstitucionalidade do art. 791-A da CLT, ao menos até que sobrevenha …

Página 1287 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 18 de Dezembro de 2020

-se o rito previsto no art. 948 do NCPC, com o envio dos autos ao Ministério Público do Trabalho, para emissão... dos honorários sucumbenciais trabalhistas com o princípio da inafastabilidade da …

Andamento do Processo n. 0020926-96.2015.5.04.0403 - ED / AIRR - 17/12/2020 do TST

vigência ao § 2º do art. 468 da CLT, com redação dada pela Lei 13.467/2017, sem observar a regra de reserva... perfeito, conforme arts. 5º, XXXVI, da CF e 6º, caput, da LINDB (Decreto-Lei

Página 17112 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Dezembro de 2020

da CLT, com redação dada pela Lei 13.467/2017, sem observar a regra de reserva de plenário, o que viola o art. 97 da CF..., da CF e 6º, caput, da LINDB (Decreto-Lei 4.657/1942). Nesse …

TRT7 • ATOrd • Despedida / Dispensa Imotivada • 0001554-08.2014.5.07.0018 • 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

DIAS FIXADO PELO ARTIGO 97, § 12, DO ADCT . 1 - O recurso de revista foi interposto na vigência da Lei 13.015/2014... empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros, prevista no a…