Artigo 96 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

-se pela legislação estadual. Art. 1º, §1º, da Lei 9.289/96. 12. As Leis Estaduais nºs 4.952/85 e 11.608/03 asseguram... de serviço, nos termos do art. 96 da Lei8.213/91. Assim, é de rigor que o …

estadual. Art. 1º, §1º, da Lei 9.289/96. 12. As Leis Estaduais nºs 4.952/85 e 11.608/03 asseguram a isenção de custas..., nos termos do art. 96 da Lei8.213/91. Assim, é de rigor que o autor …

, devido a mesma não constar dos períodos de tempo de atividade regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT..., sejamdeclarados e reconhecidos pelaAutarquia Federalcomo atividade especial, …

pela Universidade em via própria. Acerca do assunto, determina o artigo 6º da Lei federal nº. 9.870, de 1999 que “são.... RECURSO NEGADO. - De acordo com os artigos 5º e 6º da Lei nº 9.870/99, a …

, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, determina a pré assinalação do período de repouso, o que vem dispensar... ao artigo 13 da Portaria nº 3626/91 do Ministério do Trabalho, a testemunha …

testemunha ouvida. O artigo 74, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, determina a pré assinalação do período..., da Consolidação das Leis do Trabalho, determina a pré assinalação do período …

165 da Consolidação das Leis do Trabalho; §3º do artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência... por subsumir a conduta do autor ao rol do artigo 793-B, II e VI da Consolidação …

pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) II - Decidir reclamações contra os atos atentatórios da boa ordem processual...-lei nº 229, de 28.2.1967) 3Art. 37, RITRT18. O prazo para a apresentação do …

Superior do Trabalho: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) II - Decidir reclamações contra os atos...; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) 3Art. 37, RITRT18. O …

dentre os Ministros togados do Tribunal Superior do Trabalho: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) II... e seus presidentes, quando inexistir recurso específico; (Redação dada pelo D……