) incisos LX e LV do artigo 5º, da Constituição Federal. - violação do(s) artigo 794 da Consolidação das Leis do Trabalho... da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis …
Art. 96 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 96 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
Andamento do Processo n. 0001753-53.2017.5.22.0003 - ROT - 23/01/2020 do TRT-22
(ao) : Súmula nº 12; Súmula nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da (o) artigo 818 da Consolidação das Leis... do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; a……
Página 314 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 23 de Janeiro de 2020
Pg. 314. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 23/01/2020 Consta do acórdão... do convencimento ou deslinde da controvérsia. Nessa linha dispõe os artigos 370 e 371 do …
Página 545 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 23 de Janeiro de 2020
Pg. 545. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 23/01/2020 § 3o Em relação ao recurso... precatória (CPC, art. 236), as peculiaridades do procedimento trabalhista, que …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 115038920175030106
do Trabalho, nos termos do art. 95 do RITST. É o relatório. V O T O I - CONHECIMENTO 1. PRELIMINAR DE LITIGÂNCIA DE MÁ... no mínimo a exposição intermitente aos agentes insalutíferos, por força do a……
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 5201620135150016
regional ao condená-lo, subsidiariamente, ao pagamento das verbas rescisórias, violou o artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93... administração. Todavia, em nenhum momento o Supremo Tribunal Federal …
Andamento do Processo n. 1001736-18.2017.5.02.0371 - ATOrd - 18/12/2019 do TRT-2
a 2% sobre o valor corrigido da causa, o qual reverterá em prol do reclamante nos termos do artigo 96 do CPC. Custas... da Fazenda nro. 582/2013 e Art 282 1 da CNCL Resumo da condenação: Principal …
Página 12540 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 18 de Dezembro de 2019
em seu art. 11-A. Assinatura MOGI DAS CRUZES, 17 de Dezembro de 2019 GUSTAVO SCHILD SOARES Juiz(a) do Trabalho Substituto... de 2019 SILVIA CRISTINA MARTINS KYRIAKAKIS Juiz(a) do Trabalho Titular …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 7097420165170002
. DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA DO ARTIGO 93, § 1º, DA LEI 8213/93. AUSÊNCIA DE RENOVAÇAO DAS ALEGAÇÕES ARTICULADAS NO RECURSO... Scheuermann, 1ª Turma, DEJT 14/06/2019) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 103184820175150149
na vigência das Leis nº 13.015/2014 e 13.467/2017, sob o rito sumaríssimo. Na forma do art. 247 do RITST, o exame prévio... do art. 896, § 9º, da CLT (redação da Lei nº 13.015/2014), nas …