Artigo 96 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 96 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Andamento do Processo n. 0000686-72.2016.4.03.6317 - Apelação Cível - 30/11/2020 do TRF-3

-se pela legislação estadual. Art. 1º, §1º, da Lei 9.289/96. 12. As Leis Estaduais nºs 4.952/85 e 11.608/03 asseguram... de serviço, nos termos do art. 96 da Lei8.213/91. Assim, é de rigor que o …

Página 1760 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Novembro de 2020

estadual. Art. 1º, §1º, da Lei 9.289/96. 12. As Leis Estaduais nºs 4.952/85 e 11.608/03 asseguram a isenção de custas..., nos termos do art. 96 da Lei8.213/91. Assim, é de rigor que o autor …

Andamento do Processo n. 5003558-47.2020.4.03.6183 - Mandado de Segurançacível - 12/11/2020 do TRF-3

, devido a mesma não constar dos períodos de tempo de atividade regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT..., sejamdeclarados e reconhecidos pelaAutarquia Federalcomo atividade especial, …

Página 107 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Novembro de 2020

pela Universidade em via própria. Acerca do assunto, determina o artigo 6º da Lei federal . 9.870, de 1999 que “são.... RECURSO NEGADO. - De acordo com os artigos 5º e 6º da Lei 9.870/99, a …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1000796-84.2017.5.02.0005

, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, determina a pré assinalação do período de repouso, o que vem dispensar... ao artigo 13 da Portaria 3626/91 do Ministério do Trabalho, a testemunha …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1000796-84.2017.5.02.0005

testemunha ouvida. O artigo 74, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, determina a pré assinalação do período..., da Consolidação das Leis do Trabalho, determina a pré assinalação do período …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 874-84.2018.5.09.0872

165 da Consolidação das Leis do Trabalho; §3º do artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência... por subsumir a conduta do autor ao rol do artigo 793-B, II e VI da Consolidação

Andamento do Processo n. 0010005-60.2020.5.18.0000 - CorPar - 09/10/2020 do TRT-18

pelo Decreto-lei 229, de 28.2.1967) II - Decidir reclamações contra os atos atentatórios da boa ordem processual...-lei 229, de 28.2.1967) 3Art. 37, RITRT18. O prazo para a apresentação do …

Andamento do Processo n. 0010005-60.2020.5.18.0000 - CorPar - 09/10/2020 do TRT-18

Superior do Trabalho: (Redação dada pelo Decreto-lei 229, de 28.2.1967) II - Decidir reclamações contra os atos...; (Redação dada pelo Decreto-lei 229, de 28.2.1967) 3Art. 37, RITRT18. O …

Andamento do Processo n. 0010005-60.2020.5.18.0000 - CorPar - 09/10/2020 do TRT-18

dentre os Ministros togados do Tribunal Superior do Trabalho: (Redação dada pelo Decreto-lei 229, de 28.2.1967) II... e seus presidentes, quando inexistir recurso específico; (Redação dada pelo D…