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16 de novembro de 2018
Artigo 96 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 96 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 96 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Pg. 6356. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/10/2018

com a decretação, de ofício, da litigância de má-fé, nos termos do artigo 793-C da CLT. Destarte, verificada a inexistência do vício... destinação das multas cominadas, aplica-se, supletivamente, a teor do art. 769 da CLT, o art. 96 do CPC. Em relação à...Pg. 6356. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Regi...

Andamento do Processo n. 0010105-83.2018.5.15.0124 - RTOrd - 08/10/2018 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010105-83.2018.5.15.0124 AUTOR ANDRE RIBEIRO FABIO ADVOGADO ERICA LEITE DE OLIVEIRA FERNANDES(OAB: 247654/SP) ADVOGADO ANDRESA RODRIGUES ABE PESQUERO(OAB: 253189/SP) RÉU REVATI

Pg. 7770. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/10/2018

multa supra cominada, aplica-se, supletivamente, a teor do art. 769 da CLT, o art. 96 do CPC. Em relação à indenização, por encontrar na CLT disciplina expressa, esta seguirá o quanto disciplinado no

Andamento do Processo n. 0010540-57.2018.5.15.0124 - AlvJud - 03/10/2018 do TRT-15

Processo Nº AlvJud-0010540-57.2018.5.15.0124 REQUERENTE ANTONIO AUGUSTO MARTINS GONCALEZ ADVOGADO PRIMO FRANCISCO ASTOLPHI GANDRA (OAB: 141925/SP) INTERESSADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO MAIRA

Pg. 6276. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 03/10/2018

moldes definidos no art. 793-B, incisos II, da CLT, o que a faz merecedora da respectiva sanção processual. Assim, nos moldes do art. 793-C da CLT, condeno a interessada ao pagamento de multa no

Pg. 7656. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 10/09/2018

328 do C. TST. Por conseguinte, a penalidade descrita no art. 137 da CLT deve incidir sobre o terço constitucional. Desta feita, em relação ao período aquisitivo de 2015/2016 concedido fora do prazo

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10386720145090006

A C Ó R D A O (2ª Turma) GMMHM/als/ I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA OI S.A. RECURSO DE REVISTA . LEI 13.015/2014. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não se constata violação ao

Andamento do Processo n. 0011962-04.2017.5.15.0124 - RTOrd - 06/09/2018 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011962-04.2017.5.15.0124 AUTOR ROSELI DOS SANTOS ADVOGADO REINALDO DANIEL RIGOBELLI (OAB: 283124/SP) RÉU REVATI S.A. ACUCAR E ÁLCOOL -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO ALESSANDRA

Pg. 16526. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/09/2018

DAS FÉRIAS EM DOBRO Asseverou a autora que, conforme as anotações existentes em sua CTPS, não houve quitação das férias vencidas dos períodos de 2014/2015, 2015/2016 e 2016/2017. Diante do exposto,

Pg. 8793. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/08/2018

Razão assiste à demandada, haja vista que o auxílio-doença concedido ao autor fora na modalidade B-31, inexistindo, portanto, obrigação da parte reclamada em relação aos recolhimentos. Destarte,

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