Art. 95, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Parágrafo único, A prova de qualidade de empregador ou empregadores não sindicalizados será feita mediante recibo de quitação do imposto sindical.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Andamento do Processo n. 0000926-44.2018.5.20.0009 - Rorsum - 16/12/2019 do TRT-20

previstas em lei." Art. 1º A aplicação das normas processuais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, alteradas... a inaplicabilidade da Súmula 450, por força do artigo 8º, § 2º da nova CLT …

Página 1788 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 16 de Dezembro de 2019

das normas processuais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, alteradas pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017..., § 2º da nova CLT em cotejo com o artigo 1º da Instrução Normativa TST …

Andamento do Processo n. 0000618-93.2018.5.20.0013 - Rot - 30/09/2019 do TRT-20

das normas processuais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, alteradas pela Lei 13.467, de 13 de julho... CORREIA DA COSTA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RECURSO DE REVISTA Lei

Página 81 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 30 de Setembro de 2019

na Consolidação das Leis do Trabalho, alteradas pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, com eficácia a partir de 11 de novembro... com o artigo 1º da Instrução Normativa TST 41/2018, in …

Página 1456 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 26 de Setembro de 2019

de empregados da Administração Pública, mas apenas para provimento de cargos públicos, conforme se infere do § 1º do art 95... contratado pela Edilidade, sem concurso público, sob a égide da Consoli…

Página 1465 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 26 de Setembro de 2019

do § 1º do art 95 do antigo diploma legal. Nesse sentido dispõe a jurisprudência deste Regional: Ementa: REMESSA OFICIAL... - O reclamante foi contratado pela Edilidade, sem concurso público, sob a …

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 00013370620165060023

da Consolidação das Leis do Trabalho, na vigência Constituição Federal de 1967 e emendas subsequentes, que, no artigo 95, § 1... ser observados, no que couber, não só os parâmetros traçados pelo § 1

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 00006189320185200013

em lei." Art. 1º A aplicação das normas processuais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho , alteradas pela Lei ... da Súmula 450, por força do artigo 8º, § 2º da nova CLT em cotejo com o …

Página 1773 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 13 de Agosto de 2019

estejam previstas em lei." Art. 1º A aplicação das normas processuais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho..., alteradas pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, com eficácia a partir …

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 00004691220185200009

na Consolidação das Leis do Trabalho , alteradas pela Lei 13.467 , de 13 de julho de 2017, com eficácia a partir de 11... nem criar obrigações que não estejam previstas em lei." Art. 1º A …