Parágrafo 1 Artigo 95 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Parágrafo único, A prova de qualidade de empregador ou empregadores não sindicalizados será feita mediante recibo de quitação do imposto sindical.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Página 1200 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 29 de Junho de 2020

do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de Maio de 1943, e nos artigos 45, II, e § 4º, I, e 95, § 1º... fine, e V, da Constituição Federal, no artigo 450 c/c artigos 468, Parágr…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 20417-91.2018.5.04.0523

os quais houve o enfrentamento da ADC 16 do STF, verbis : Muito se diz que o art. 71 , § 1º , da Lei n. 8.666 /93, recentemente... relacionadas nos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Traba…

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0000398-61.2019.5.20.0013

Trabalhista (Lei 13.467, de 2017) surgiu o art. 8º, §2º, da CLT, cujo conteúdo veda que súmula do Tribunal Superior... na presente lide". Alega que "com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de …

Andamento do Processo n. 0000398-61.2019.5.20.0013 - Rot - 05/06/2020 do TRT-20

, o que invariavelmente está ocorrendo na presente lide". Alega que "com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 2017) surgiu o art... que "com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 2017) surgiu …

Página 564 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 5 de Junho de 2020

que se reforma.95, §1º, da CLT. DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS EM DOBRO A recorrente aduz que, no tocante...Pg. 564. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de …

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0000248-69.2017.5.20.0007

REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIAO PROCESSO 0000248-69.2017.5.20.0007 (RO) RECORRENTE: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE... sido instituída como fundação dotada de personalidade jurídica de direito …

Página 1359 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 20 de Janeiro de 2020

pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de Maio de 1943, e nos artigos 45, II, e § 4º, I, e 95, § 1º, do Regulamento do Quadro... Federal, no artigo 450 c/c artigos 468, Parágrafo Único, e 499 da Consolida…

Andamento do Processo n. 0000926-44.2018.5.20.0009 - Rorsum - 16/12/2019 do TRT-20

Processo Nº RORSum-0000926-44.2018.5.20.0009 Relator FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO RECORRENTE FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE RECORRIDO LUCIANA SANTOS DE GOES ADVOGADO HIAGO HENRIQUE FONTES SILVA(OAB:…

Página 1788 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 16 de Dezembro de 2019

Na inicial, a parte autora alega: "As férias da Reclamante tiveram início no dia 02/07/2018, e a remuneração referente àquele período deveria ter sido realizada até o dia 28/06/2018, não obstante só…

Andamento do Processo n. 0000618-93.2018.5.20.0013 - Rot - 30/09/2019 do TRT-20

Processo Nº ROT-0000618-93.2018.5.20.0013 Relator FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO RECORRENTE FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE RECORRIDO ROBSON CORREIA DA COSTA ADVOGADO SIDCLAY DOS REIS AMARAL(OAB: 11809/SE)…