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20 de agosto de 2018
Artigo 95 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 95 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 95 - Na hipótese de não comparecimento de empregadores ou de empregados, ou no caso de uma classe ou ambas deixarem de indicar número suficiente de representantes, o ministro do Trabalho, Indústria e Comércio fará as nomeações, sem dependência de eleição.

Parágrafo único, A prova de qualidade de empregador ou empregadores não sindicalizados será feita mediante recibo de quitação do imposto sindical.

(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Andamento do Processo n. 0020764-95.2015.5.04.0017 - RTOrd - 17/08/2018 do TRT-4

da CLT, sob pena de imediato prosseguimento da execução na forma estabelecida no art. 95 da Consolidação dos Provimentos...Andamento do Processo n. 0020764-95.2015.5.04.0017 - RTOrd - 17/08/2018 do TRT-4 Processo RTOrd- 0020764... Intimado(s)/Citado(s): - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PODER JUDICIÁRIO F...

Andamento do Processo n. 0021219-94.2014.5.04.0017 - RTOrd - 17/08/2018 do TRT-4

JUDICIÁRIO FEDERAL NOTIFICAÇÃO PROCESSO : 0021219-94.2014.5.04.0017 AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR... e o disposto no art. 882 da CLT, sob pena de imediato prosseguimento da execução na forma estabelecida no art. 95...Andamento do Processo n. 0021219-94.2014.5.04.0017 - RTOrd - 17/08/2018 do TRT-4 Pro...

Pg. 2808. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 17/08/2018

estabelecida no art. 95 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. Deverá a reclamada ficar ciente, ainda, de que efetuado...Pg. 2808. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 17/08/2018 PROCESSO : 0020764... JUDICIÁRIO FEDERAL NOTIFICAÇÃO PROCESSO : 0020764-95.2015.5.04.0017 AÇÃO TRABALHISTA ...

Pg. 2818. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 17/08/2018

de imediato prosseguimento da execução na forma estabelecida no art. 95 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. Deverá...Pg. 2818. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 17/08/2018 NOTIFICAÇÃO PROCESSO : 0020472...-76.2016.5.04.0017 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: IARA APAR...

Andamento do Processo n. 0000257-88.2018.5.21.0000 - MS - 16/08/2018 do TRT-21

, haja vista que, nos termos do artigo 765, da Consolidação das Leis do Trabalho, no âmbito de seu poder instrutório... efetividade de eventual sentença concessiva da segurança. Nesse sentido, o artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 12.016/2009..., nos autos da reclamação trabalhista n.º 0001729- 55.2017.5.21.0002, ajuiza...

Andamento do Processo n. 0000986-47.2012.5.04.0017 - RTOrd - 16/08/2018 do TRT-4

JUDICIÁRIO FEDERAL NOTIFICAÇÃO PROCESSO : 0000986-47.2012.5.04.0017 AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: PAULO ELON.... 95 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. Deverá a reclamada ficar ciente, ainda, de que efetuado o pagamento ter...Andamento do Processo n. 0000986-47.2012.5.04.0017 - RTOrd - 16/08/20...

Andamento do Processo n. 0021532-55.2014.5.04.0017 - RTOrd - 16/08/2018 do TRT-4

estabelecida no art. 95 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. Deverá a reclamada ficar ciente, ainda, de que efetuado... DIGITAIS LTDA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NOTIFICAÇÃO PROCESSO : 0021532-55.2014.5.04.0017 AÇÃO TRABALHISTA - RITO...Andamento do Processo n. 0021532-55.2014.5.04.0017 - RTOrd - 16/08/2018 do TRT-...

Andamento do Processo n. 0020723-31.2015.5.04.0017 - RTOrd - 16/08/2018 do TRT-4

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Andamento do Processo n. 0021742-72.2015.5.04.0017 - RTOrd - 16/08/2018 do TRT-4

na forma estabelecida no art. 95 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. Deverá a reclamada ficar ciente...Andamento do Processo n. 0021742-72.2015.5.04.0017 - RTOrd - 16/08/2018 do TRT-4 Processo RTOrd- 0021742...)/Citado(s): - PAQUETA CALCADOS LTDA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NOTIFICAÇÃO PROCESSO : 0021742-72.201...

Pg. 2434. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 16/08/2018

de imediato prosseguimento da execução na forma estabelecida no art. 95 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. Deverá... do Trabalho Substituto Despacho Processo RTOrd- 0020649-69.2018.5.04.0017 AUTOR MIGUEL VARGAS DOS SANTOS ADVOGADO JOAO...Pg. 2434. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 d...

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