PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PJe 6ª TURMA - 11ª CÂMARA PROCESSO N. 0010542-59.2020.5.15.0123 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: VARA DO…
Artigo 93 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 93 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : Rcl 0103249-77.2020.1.00.0000 SP 0103249-77.2020.1.00.0000
Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 11 16/11/2020 PRIMEIRA TURMA AG.REG. NA RECLAMAÇAO 43.503 SAO PAULO RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES AGTE.(S) : PENIDO…
Página 3131 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Março de 2021
relação contratual. A aplicação literal da lei, pode gerar, inclusive, a insolvência civil do trabalhador, o que contraria os valores sociais do trabalho. Por tais fundamentos, acolhe-se o pedido da…
Página 3138 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Março de 2021
Trabalho da 15ª Região cuja fundamentação peço vênia para transcrever, em parte: "O exercício regular do direito de ação não pode gerar perda da eficácia da garantia constitucional da assistência…
Página 7406 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 2 de Março de 2021
empregado reclamante está assistido pelo Sindicato da categoria, nos termos do artigo 791-A, §1º, da CLT. As novas diretrizes para o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais afastam a…
Página 7412 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 2 de Março de 2021
Gilmar Mendes, em 27/06/2020, e do julgamento de mérito ocorrido em 18/12/2020, nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, cuja decisão plenária, que fixou a Selic como taxa referencial de atualização…
Página 7420 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 2 de Março de 2021
Ademais, cabe ressaltar que a Lei nº 13.467/2017 aplica-se indistintamente na hipótese de demandas trabalhistas em que o empregado reclamante está assistido pelo Sindicato da categoria, nos termos do…
TRT2 • ATSum • Depósito / Diferença de Recolhimento • 1000463-54.2020.5.02.0385 • 5ª Vara do Trabalho de Osasco do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 1000463-54.2020.5.02.0385 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 07/05/2020…
Página 167 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 1 de Março de 2021
O pedido de uniformização de interpretação de lei federal endereçado à Turma Nacional de Uniformização será interposto perante a Turma Recursal ou Regional de origem, no prazo de 15 (quinze) dias a…
Página 526 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 1 de Março de 2021
A transcendência é matéria cuja apreciação é de exclusiva competência do TST nos termos do § 6º do art. 896-A da CLT. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa…