Art. 93 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 93 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Andamento do Processo n. 0000909-46.2019.5.09.0084 - ATSum - 24/01/2020 do TRT-9

, pois o art. 2º da Lei 10.101/2010 estabelece de forma expressa que a instituição da participação nos lucros... contribuições incidentes sobre o crédito da parte reclamante, devendo ser …

Andamento do Processo n. 0001377-38.2013.5.06.0008 - AP - 24/01/2020 do TRT-6

. Inclusive, corroborando o entendimento, a Lei n.º 13.467/17, a denominada Reforma Trabalhista, acrescentou o art. 855... amplamente utilizada pela jurisprudência trabalhista, e positivada através …

Andamento do Processo n. 1001616-66.2019.5.02.0609 - ATOrd - 24/01/2020 do TRT-2

, § 1º, da Lei 8.666/93, o Tribunal Superior do Trabalho compatibilizou a Súmula 331 de sua jurisprudência... DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL No tema, por violação ao art. 39 da Lei

Página 144 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 24 de Janeiro de 2020

, ao comentar o artigo 2º, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, "tais empresas atuam desvinculadas, no que possuem...Pg. 144. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de …

Página 332 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 24 de Janeiro de 2020

de forma LITERAL, nos termos do artigo 896, alínea "c", da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo indispensável...Pg. 332. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 24/01/2…

Página 333 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 24 de Janeiro de 2020

que se verifica de forma LITERAL, nos termos do artigo 896, alínea "c", da Consolidação das Leis do Trabalho...Pg. 333. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 24/01/2020 …

Página 335 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 24 de Janeiro de 2020

expressamente no art. 895, IV, da CLT, inexistindo, assim, violação aos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT...Pg. 335. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 …

Página 1126 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 24 de Janeiro de 2020

a mês, conforme art. 12-A da Lei 7.713, de 22.12.1988 e Súmula 368, II, do TST. Exclua-se do cálculo as parcelas...Pg. 1126. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 24/01/…

Página 5727 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 24 de Janeiro de 2020

Pg. 5727. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/01/2020 As novas diretrizes para... da República, art. 93, IX. Nesse sentido, atentem-se as partes que não há …

Página 108 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 23 de Janeiro de 2020

Pg. 108. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 23/01/2020 Nessa mesma linha, o entendimento... de garantia do Juízo, ante a inaplicabilidade da diretriz do art. 855-A, §1º, …