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21 de novembro de 2018
Artigo 93 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 93 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 93 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Pg. 48. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 20/11/2018

, pois o recorrente deixou de observaras diretrizes constantes do art. 896, §1º-A, IV, da CLT, inserido pela Lei 13.467/2017..., inviável o seguimento do recurso de revistapor alegação de violação ao art. 1º da Lei n. 8.009/1990 e por divergência..., XXXVI, LIV e LV do artigo 5º, da Constituição da República, no sen...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 17662920155050251

APÓS A DECRETAÇAO DE FALÊNCIA. Diante da ofensa ao art. 124 da Lei n.º 11.101/2005, determina-se o processamento do Recurso... APÓS A DECRETAÇAO DE FALÊNCIA. Prevendo o art. 124 da Lei n.º 11.101/2005 a vedação da incidência de juros de mora..., 281 do NCPC; 5º, LXXVIII, da Constituição da República. Colaciona julgado...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 18117420115020051

do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9.º; artigo 444; artigo 468. - divergência jurisprudencial indicada a partir da folha...): - contrariedade à(s) Súmula(s) n.º 51, item I; n.º 288 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo..., nos termos do art. 9.º e 468, CLT. Isso porque, com a a...

Inteiro Teor. 10014204820165020465 SP

como os arts. 5º , LV, e 93 , IX, da CF e art. 832 , da CLT , requerendo o prequestionamento da matéria, nos termos...Inteiro Teor. 10014204820165020465 SP PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO... IDENTIFICAÇÃO 10ª. TURMA: PROCESSO TRT/SP : 1001420-48.2016.5.02.0465 EMBARGAN...

Pg. 683. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 19/11/2018

. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho... (art. 371 do NCPC), e da fundamentação das decisões (art. 93, IX da CF/88), não se vislumbrando qualquer vício. Acerca... jurisdicional, por indicação de violação dos artigos 832 da CLT, 458 do CPC...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 10711120155200008

) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 832 ; Lei 13105 /2015, artigo 489 , §II. Asseveram os Recorrentes que "Conforme.... - violação do (s) art (s). artigo 7º , inciso XXIX da CF . - violação do (s) art (s). Consolidação das Leis do Trabalho...): - violação do (s) art (s). artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º ,...

Inteiro Teor. : Ag-E-ARR 1974120155090005

-se, de início, que o art. 894, II, da CLT, com a redação conferida pela Lei 13.015/2014, somente autoriza o recurso... SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO - AUSÊNCIA DE COORDENAÇAO INTEREMPRESARIAL . 1... o relatório. DECIDO: O recurso, regido pela Lei 13.015/2014, es...

Andamento do Processo n. 0020653-73.2017.5.04.0007 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-4

. A Lei 9.029, de 13 de abril de 1995, regula os casos de prática discriminatória: Art. 1º Fica proibida a adoção... ao menor previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. (Vide Lei 13.146, de 2015) (Vigência) Incontroverso... das empresas públicas e das sociedades de economia mista regidos pela ...

Andamento do Processo n. 0021195-31.2017.5.04.0027 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-4

no parágrafo único do art. 26 da Lei 8.036/90. Tal dispositivo determina que, nas reclamações trabalhistas... do disposto no art. 2º da Lei 7.998/90, o Programa de Seguro-Desemprego possui a finalidade de prover a assistência... do benefício dependerá do preenchimento dos demais requisitos previstos em lei, nos ...

Andamento do Processo n. 0020335-93.2018.5.04.0027 - RTSum - 16/11/2018 do TRT-4

parágrafo único do art. 26 da Lei 8.036/90. Tal dispositivo determina que nas reclamações trabalhistas que objetivam... durante todo o contrato de trabalho. No tocante, ao referido pedido, benefício instituído pela Lei 7.418/85, conforme dispõe o art. 1º... e, posteriormente, liberado por meio de alvará judicial, n...

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