Artigo 92 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 92 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Página 1372 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 14 de Janeiro de 2021

do Trabalho, datado de 19/12/2019, em seus artigos 92 e 94: “ Seção V Anotação na Carteira de Trabalho e Previdência... Social Art. 92. Na falta de registros obrigatórios na Carteira de Trabalho e …

Página 1375 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 14 de Janeiro de 2021

do Trabalho, datado de 19/12/2019, em seus artigos 92 e 94: “ Seção V Anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social Art...Pg. 1375. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região …

TRT18 • Interdito • COVID-19 • 0010355-13.2020.5.18.0141 • VARA DO TRABALHO DE CATALÃO do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

a vigência da Lei 13.467/2017, aplica-se o previsto no art. 791-A da CLT. No referido artigo, não há previsão de condenação.... O Ministério Público do Trabalho, como fiscal da lei, se manifestou. …

TRT3 • ATOrd • Horas Extras • 0010763-05.2018.5.03.0169 • 2ª Vara do Trabalho de Alfenas do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

presunção iuris tantum, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50), defiro-lhe o benefício da gratuidade judiciária (artigo 5º... sem ratificar o pedido em razões finais, conforme previsão do artigo

Andamento do Processo n. 0000644-48.2018.5.06.0412 - AIRR - 17/12/2020 do TST

, trabalhistas e tributários. O Decreto acima mencionado segue a delegação dada pela lei 12.550/11, em que ficou autorizado..., da Constituição da República, do art. 1º, da lei 12.550/11 e dos …

Andamento do Processo n. 0101362-54.2016.5.01.0059 - AIRR - 17/12/2020 do TST

. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 92, inciso II; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373... se encontra prevista no artigo 896 da Consolidação das Leis do Trab…

Página 9102 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Dezembro de 2020

de insalubridade, apontando contrariedade à Súmula 448, I, do TST e violação aos artigos 92 e 195, $ 2º da CLT e 473... e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. O Decreto

Página 13598 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Dezembro de 2020

das Leis do Trabalho, artigo 92, inciso II; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II. - divergência... da Consolidação das Leis do Trabalho, cuja alínea "c" exige que a violação …

Página 16099 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 9 de Dezembro de 2020

, ainda, ainda julgados deste Regional:"RECLAMATÓRIA AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. JUSTIÇA GRATUITA. ART. 790...Pg. 16099. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região …

Página 16104 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 9 de Dezembro de 2020

previsão diversa, constante em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, até que o tema venha ser objeto de lei...), o que viola o artigo 92 da CLT. Neste sentido, cito precedentes do C. TST:“[...] …