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16 de novembro de 2018
Artigo 92 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 92 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 92 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Pg. 41014. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/11/2018

dos trabalhadores, conforme confessado pelo reclamante na inicial, e em razão do disposto no artigo 7º , XXVI... horas extras decorrentes do intervalo, não há que se falar em reflexos (artigo 92 do Código Civil13 c/c parágrafo único... obrigação para as partes que não estava prevista em lei no momento do ajuizamento d...

Pg. 41092. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/11/2018

do intervalo, não há que se falar em reflexos (artigo 92 do Código Civil10 c/c parágrafo único do artigo 8º da CLT... 46 da lei 8.541 /92 dispõe que a contribuição fiscal incide sobre os valores deferidos ao autor, deve ser retida pela... contribuições fiscais devidas pelo trabalhador, posto que não há lei dispondo de...

Pg. 41155. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/11/2018

a imobilidade do trabalhador, que, efetivamente, permanece à disposição da empresa ( CLT , art. 244 , § 2º ). Não evidenciada... o direito ao pagamento das horas de sobreaviso, não há que se falar em reflexos (artigo 92 do Código Civil3 c/c parágrafo único...Pg. 41155. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª ...

Pg. 41176. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/11/2018

vinculada, nos termos do artigo 15 da lei 8.036 /905. Conforme requerido pela reclamante, do seu crédito deverão ser... fira o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de trabalho, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 456... ao adicional por acúmulo de função, não há que se falar em reflexos (artigo 92 ...

Pg. 41186. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/11/2018

-financeiro do contrato de trabalho, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 456 da CLT6. Ao contrário... há que se falar em reflexos (artigo 92 do Código Civil7 c/c parágrafo único do artigo 8º da CLT ). Pelas razões... do empregador (artigo 2º da CLT9) para o empregado e compromete a subsistência do trabalha...

Pg. 41212. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/11/2018

do autor apurado na liquidação. A atualização monetária dos honorários advocatícios é fixada pelo artigo 1º da lei ... ao adicional por acúmulo de funções, não há que se falar em reflexos (artigo 92 do Código Civil5 c/c parágrafo único... que o reclamante fez prova de sua hipossuficiência (fls. 9), nos termos do art...

Pg. 41244. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/11/2018

diferenças salariais, não há que se falar em reflexos (artigo 92 do Código Civil10 c/c parágrafo único do artigo 8º da CLT...Pg. 41244. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/11/2018 instrumentos normativos... aplicáveis aos vigilantes e, por isso, não pode ser compelida a cumpri-los. O a...

Pg. 41262. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/11/2018

decorrentes de sua jornada de trabalho. A reclamante alegou que se ativava em escala 12x36, das 18h às 6h, com 01 hora... da hora noturna. Observe que a jornada informada das 18h às 6h, com 01 hora de intervalo, implica no efetivo trabalho... que se falar em reflexos (artigo 92 do Código Civil3 c/c parágrafo único do ...

Pg. 41294. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/11/2018

que se falar em reflexos (artigo 92 do Código Civil14 c/c parágrafo único do artigo 8º da CLT ). Ressalto, por fim, que perfilho...Pg. 41294. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/11/2018 que o reclamante deveria ter..., conforme o disposto no artigo 73, § 5º da CLT9 e súmula 60 do C. TS...

Pg. 42505. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/11/2018

observada a projeção do aviso prévio indenizado, nos termos do artigo 487, § 1º da CLT6 e orientação jurisprudencial de 83... da improcedência dos demais pleitos obreiros, conforme o disposto no artigo 92 do Código Civil8 c/c parágrafo único do artigo 8º... o disposto no artigo 832 da CLT que disciplina expressamen...

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