Artigo 91 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 91 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 101843-12.2016.5.01.0481

do art. 71 da Lei 8.666 /93, vislumbrando com a possibilidade de responsabilidade do ente público, de forma subsidiária... , da Constituição Federal , a constitucionalidade, ou não, do art. 71 …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020546-56.2018.5.04.0019

O autor, sustenta a inaplicabilidade das alterações introduzidas pela Lei 13.467/17, por ter sido o contrato de trabalho... determinada na sentença a aplicação das disposições previstas na Lei

Andamento do Processo n. 0000386-63.2016.5.06.0006 - ROT - 11/09/2020 do TRT-6

JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO TRT 0000386-63.2016.5.06.0006 (ROT) ÓRGÃO JULGADOR : 1ª TURMA RELATOR... o relatório. VOTO: Da aplicabilidade da Lei n. 13.467/17. Em conformidade …

Andamento do Processo n. 0000386-63.2016.5.06.0006 - ROT - 11/09/2020 do TRT-6

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO TRT 0000386-63.2016.5.06.0006 (ROT) ÓRGÃO JULGADOR : 1ª..., artigo 50). É o relatório. VOTO: Da aplicabilidade da Lei n. 13.467 …

Página 105 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 11 de Setembro de 2020

- 6ª Região, artigo 50). É o relatório. VOTO: Da aplicabilidade da Lei n. 13.467 /17. Em conformidade com o princípio... da irretroatividade das leis, que impõe o respeito ao direito adquirido, ao …

Página 110 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 11 de Setembro de 2020

pela "Lei da Reforma Trabalhista", com vigência a partir de 11.11.2017, são de aplicação imediata, conforme art. 912... (RI/TRT - 6ª Região, artigo 50). É o relatório. VOTO: Da aplicabilidade da Lei

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000386-63.2016.5.06.0006

JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO Identificação PROCESSO TRT 0000386-63.2016.5.06.0006... da Lei n. 13.467/17. Em conformidade com o princípio da irretroatividade …

Página 3410 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 8 de Setembro de 2020

DO TRABALHO, de 19/12/2019, arts. 86 a 91, bem como no artigo 855-A da CLT e artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil...Pg. 3410. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 …

Página 3051 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 3 de Setembro de 2020

DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, de 19/12/2019, arts. 86 a 91, bem como no artigo 855... de urgência de natureza cautelar de que trata o artigo 301 da Lei 13.105, de …

Página 2634 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 2 de Setembro de 2020

do Código Civil . Ademais, os artigos 58 , III , e 67 da Lei 8.666 /93 impõem à administração pública o dever..., porque não parte da declaração de inconstitucionalidade do art. 71 , § 1º , da Le…