Art. 90 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 90 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Andamento do Processo n. 0010483-07.2017.5.15.0146 - ROT - 23/01/2020 do TRT-15

90, IV, da CLT, condeno a reclamada ao pagamento de 01h10 minutos por dia trabalhado a título de horas in itinere... ao trabalhador, inexistindo violação à Súmula 437, I, do C. TST e aos artig…

Andamento do Processo n. 0010483-07.2017.5.15.0146 - ROT - 23/01/2020 do TRT-15

. Assim, com fundamento no art. 58, § 2º, da CLT, com a redação anterior à Lei 13.467/2017, na medida em que o contrato de trabalho... sobre as normas da CLT, com as alterações da Lei

Página 22243 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Janeiro de 2020

, com a redação anterior à Lei 13.467/2017, na medida em que o contrato de trabalho mantido entre as partes foi... anterior à vigência da referida lei (tempus regit actum), bem ainda na Súmula

Página 22260 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Janeiro de 2020

da referida lei (tempus regit actum), bem ainda na Súmula 90, IV, da CLT, condeno a reclamada ao pagamento de 01h10... anterior à Lei 13.467/2017, na medida em que o contrato de trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10021025720175020080 SP

demanda foi ajuizada anteriormente à referida Lei da Reforma Trabalhista, me, deve haver a condenação com base nos artigos... da ampla defesa e contraditório insculpido no artigo 5º, LV da Lei

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10025321520175020466 SP

93 , IX , da CF . Exegese do artigo 195 , § 2º , da CLT . Recurso ordinário do trabalhador improvido pelo Colegiado... DE TRABALHO DO RECLAMANTE Até Maio de 2014 o reclamante exerceu suas …

Página 4434 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 21 de Janeiro de 2020

DO TRABALHO Fundamentação Vistos, etc., O § 1º do art. 840 da CLT, com redação dada pela Lei n.º 13.467/17 ("Reforma Trabalhista...Pg. 4434. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região …

Andamento do Processo n. 0000340-36.2018.5.23.0037 - ROT - 14/01/2020 do TRT-23

Andamento do Processo n. 0000340-36.2018.5.23.0037 - ROT - 14/01/2020 do TRT-23 Processo ROT- 0000340... MAXIMIANO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0000340-36.2018.5.23.0037 (ROT) …

Andamento do Processo n. 0000340-36.2018.5.23.0037 - ROT - 14/01/2020 do TRT-23

Andamento do Processo n. 0000340-36.2018.5.23.0037 - ROT - 14/01/2020 do TRT-23 Processo ROT- 0000340... PINTO - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0000340-36.2018.5.23.0037 …

Andamento do Processo n. 0000340-36.2018.5.23.0037 - ROT - 14/01/2020 do TRT-23

Andamento do Processo n. 0000340-36.2018.5.23.0037 - ROT - 14/01/2020 do TRT-23 Processo ROT- 0000340... E MATERNIDADE SANTA RITA LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO