Artigo 90 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

estabelecido no art. 445, parágrafo único da CLT e, com fundamento no art. 90 do texto consolidado, reconheço que o autor... de sucumbência, o artigo 791-A da CLT passou a ter a seguinte redação (Le……

Pg. 829. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 07/01/2021 de divergência jurisprudencial... do Trabalho Decisão Processo Nº ROT-0020406-06.2016.5.04.0241 Relator ROSIUL DE …

presunção iuris tantum, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50), defiro-lhe o benefício da gratuidade judiciária (artigo 5º... sem ratificar o pedido em razões finais, conforme previsão do artigo …

-DEFESA - ART. 841, § 3º, CLT - ART. 90 DO CPC A desistência passou a ser tratada na CLT a partir da Lei 13.467/2017, no... . Eis os fatos a registrar. Decido. FUNDAMENTAÇÃO DESISTÊNCIA - PÓS-DEFESA …

, 133 da CF; 112 e 114 do CC; 90, § 4º, 818, 832 da CLT; 295, 282, inciso III, do CPC; 14, § 1º, da Lei nº 5.584/70... ré e em Acordo Coletivo de Trabalho não afasta a incidência da Lei nº …

LUIS BEZERRA ARAUJO Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-0001699-64.2019.5.07.0026 RECLAMANTE VINICIUS PEREIRA.... FUNDAMENTAÇÃO DESISTÊNCIA - PÓS-DEFESA - ART. 841, § 3º, CLT - ART. 90 …

aos artigos 5º, II, 133 da CF; 112 e 114 do CC; 90, § 4º, 818, 832 da CLT; 295, 282, inciso III, do CPC; 14, § 1º, da Lei nº... de Dezembro de 2020. DIONE NUNES FURTADO DA SILVA Desembargador(a) do …

; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 769; artigo 791-A; Lei nº 13467/2017, artigo 6º. Nos termos em que prolatada... da República, assim como o 769 e 897 da CLT. O art. 90 da CLT encontra-se …

101, 112 e 129, da Lei Federal nº 8.069/90, bem como as previstas no art. 430, inciso II, da Consolidação das Leis..., observado o disposto no art. 90, §3º, da Lei Federal nº 8.069/90. Art. 51. As …

previstas nos artigos 101, 112 e 129, da Lei Federal nº 8.069/90, bem como as previstas no art. 430, inciso II, da Consolidação... das Leis do Trabalho - CLT (com a redação que lhe deu a Lei …