Artigo 90 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 90 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

TRT21 • ATSum • Verbas Rescisórias • 0000399-10.2019.5.21.0016 • Vara do Trabalho de Assu do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

estabelecido no art. 445, parágrafo único da CLT e, com fundamento no art. 90 do texto consolidado, reconheço que o autor... de sucumbência, o artigo 791-A da CLT passou a ter a seguinte redação (Le…

Página 829 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 7 de Janeiro de 2021

Pg. 829. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 07/01/2021 de divergência jurisprudencial... do Trabalho Decisão Processo ROT-0020406-06.2016.5.04.0241 Relator ROSIUL DE …

TRT3 • ATOrd • Horas Extras • 0010763-05.2018.5.03.0169 • 2ª Vara do Trabalho de Alfenas do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

presunção iuris tantum, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50), defiro-lhe o benefício da gratuidade judiciária (artigo 5º... sem ratificar o pedido em razões finais, conforme previsão do artigo

Andamento do Processo n. 0001699-64.2019.5.07.0026 - Atsum - 18/12/2020 do TRT-7

-DEFESA - ART. 841, § 3º, CLT - ART. 90 DO CPC A desistência passou a ser tratada na CLT a partir da Lei 13.467/2017, no... . Eis os fatos a registrar. Decido. FUNDAMENTAÇÃO DESISTÊNCIA - PÓS-DEFESA …

Andamento do Processo n. 0000201-92.2020.5.06.0003 - ROT - 18/12/2020 do TRT-6

, 133 da CF; 112 e 114 do CC; 90, § 4º, 818, 832 da CLT; 295, 282, inciso III, do CPC; 14, § 1º, da Lei 5.584/70... ré e em Acordo Coletivo de Trabalho não afasta a incidência da Lei

Página 1746 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 18 de Dezembro de 2020

LUIS BEZERRA ARAUJO Juiz do Trabalho Titular Processo ATSum-0001699-64.2019.5.07.0026 RECLAMANTE VINICIUS PEREIRA.... FUNDAMENTAÇÃO DESISTÊNCIA - PÓS-DEFESA - ART. 841, § 3º, CLT - ART. 90

Página 22 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 18 de Dezembro de 2020

aos artigos 5º, II, 133 da CF; 112 e 114 do CC; 90, § 4º, 818, 832 da CLT; 295, 282, inciso III, do CPC; 14, § 1º, da Lei ... de Dezembro de 2020. DIONE NUNES FURTADO DA SILVA Desembargador(a) do …

Andamento do Processo n. 0101849-78.2017.5.01.0062 - Ag / AIRR - 17/12/2020 do TST

; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 769; artigo 791-A; Lei 13467/2017, artigo 6º. Nos termos em que prolatada... da República, assim como o 769 e 897 da CLT. O art. 90 da CLT encontra-se …

Página 150 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 17 de Dezembro de 2020

101, 112 e 129, da Lei Federal 8.069/90, bem como as previstas no art. 430, inciso II, da Consolidação das Leis..., observado o disposto no art. 90, §3º, da Lei Federal 8.069/90. Art. 51. As …

Página 46 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 17 de Dezembro de 2020

previstas nos artigos 101, 112 e 129, da Lei Federal 8.069/90, bem como as previstas no art. 430, inciso II, da Consolidação... das Leis do Trabalho - CLT (com a redação que lhe deu a Lei