Art. 90 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
Doutrina sobre este ato normativo
Legislação Trabalhista em Tempos de Pandemia - Ed. 2020
Homero Batista Mateus da Silva
Obra de crônicas dividida em duas partes sendo a primeira denominada “Todo o afeto que se encerra”, que inclui as crônicas não jurídicas, com temas variados, como as contradições da sociedade do alto consumo, a dificuldade de aceitarmos nosso envelhecimento e a capacidade de algumas pessoas d...
Fls.: 2 Tribunal Superior do Trabalho 001 / 002 RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO ARR - Volumes Documentos Apensos Volumes de Apensos 1/1 0 0 0 8a Turma Relatora: Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi…
Fls.: 2 7 / O pior é que diante da crise econômica de 2008/2009 o reclamado se deparou com uma forte inadimplência, e, em lugar de adotar os meios legais para cobrar na forma da lei, ou até mesmo…
https://pje.trt1.jus.br/primeirograu/VisualizaDocumento/Autenticado/d... Fls.: 2 Exmo. Sr. Dr. Juiz da 3a Vara do Trabalho de Niterói - RJ Ref.: Ação Civil Pública n.° 001XXXX-98.2014.5.01.0243…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA E. VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo n. BIOSEV S/A, devidamente qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO…
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 001XXXX-06.2019.5.15.0058 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 21/02/2019…
Decisão: 002XXXX-79.2020.5.04.0122 (ROT) Redator: RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA Órgão julgador: OJC de Análise de Recurso Data: 24/06/2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL…
Gislándia Forreira da SIM Advotacia 9.1. Repita-se, a (ilegal) "opção" pela extensão da jornada • inexiste na 'prática. Tanto é assim que a operacionalização da "designação" para o exercício do…
Lameirão advogados DA COBIIISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA A Reclamada já demonstrou nas audiências que antecederam ao ajuizamento da presente ação interesse em fazer acoi-do com o Reclamante e não…
Iu Lameirão advogados das horas extras, principalmente no casos em que a opção nunca foi verdadeira. LLI Entende a Reclamante, a bem da verdade,. ser aplicável a parte final da Súmula 102, VI, do C.