Artigo 90 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 90 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Documentos diversos - TRT17 - Ação Comissão - Atord - contra BV Financeira Credito Financiamento e Investimento e Banco Votorantim

Fls.: 2 Tribunal Superior do Trabalho 001 / 002 RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO ARR - Volumes Documentos Apensos Volumes de Apensos 1/1 0 0 0 8a Turma Relatora: Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi…

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Fls.: 2 7 / O pior é que diante da crise econômica de 2008/2009 o reclamado se deparou com uma forte inadimplência, e, em lugar de adotar os meios legais para cobrar na forma da lei, ou até mesmo…

Documentos diversos - TRT01 - Ação Aviso Prévio - Ap - contra Eisa Petro-Um, Estaleiro Maua, Petrobras Transporte - Transpetro, Eisa - Estaleiro Ilha, Eisa Montagens e Synergy Shipyard INC

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Documentos diversos - TRT24 - Ação Horas In Itinere - Rot - de Biosev

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA E. VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo n. BIOSEV S/A, devidamente qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO…

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA E. VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo n. BIOSEV S/A, devidamente qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO…

TRT15 • ATOrd • Adicional de Hora Extra • 001XXXX-06.2019.5.15.0058 • Vara do Trabalho de Bebedouro do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 001XXXX-06.2019.5.15.0058 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 21/02/2019…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 002XXXX-79.2020.5.04.0122

Decisão: 002XXXX-79.2020.5.04.0122 (ROT) Redator: RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA Órgão julgador: OJC de Análise de Recurso Data: 24/06/2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL…

Documentos diversos - TRT02 - Ação Multa de 40% do Fgts - Atord - contra Caixa Economica Federal

Gislándia Forreira da SIM Advotacia 9.1. Repita-se, a (ilegal) "opção" pela extensão da jornada • inexiste na 'prática. Tanto é assim que a operacionalização da "designação" para o exercício do…

Documentos diversos - TRT02 - Ação Multa de 40% do Fgts - Atord - contra Caixa Economica Federal

Lameirão advogados DA COBIIISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA A Reclamada já demonstrou nas audiências que antecederam ao ajuizamento da presente ação interesse em fazer acoi-do com o Reclamante e não…

Documentos diversos - TRT02 - Ação Multa de 40% do Fgts - Atord - contra Caixa Economica Federal

Iu Lameirão advogados das horas extras, principalmente no casos em que a opção nunca foi verdadeira. LLI Entende a Reclamante, a bem da verdade,. ser aplicável a parte final da Súmula 102, VI, do C.