estabelecido no art. 445, parágrafo único da CLT e, com fundamento no art. 90 do texto consolidado, reconheço que o autor... de sucumbência, o artigo 791-A da CLT passou a ter a seguinte redação (Le……
Pg. 829. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 07/01/2021 de divergência jurisprudencial... do Trabalho Decisão Processo Nº ROT-0020406-06.2016.5.04.0241 Relator ROSIUL DE …
presunção iuris tantum, nos termos do art. 4º da Leinº 1.060/50), defiro-lhe o benefício da gratuidade judiciária (artigo 5º... sem ratificar o pedido em razões finais, conforme previsão do artigo …
-DEFESA - ART. 841, § 3º, CLT - ART. 90 DO CPC A desistência passou a ser tratada na CLT a partir da Lei 13.467/2017, no... . Eis os fatos a registrar. Decido. FUNDAMENTAÇÃO DESISTÊNCIA - PÓS-DEFESA …
, 133 da CF; 112 e 114 do CC; 90, § 4º, 818, 832 da CLT; 295, 282, inciso III, do CPC; 14, § 1º, da Leinº 5.584/70... ré e em Acordo Coletivo de Trabalho não afasta a incidência da Leinº …
aos artigos 5º, II, 133 da CF; 112 e 114 do CC; 90, § 4º, 818, 832 da CLT; 295, 282, inciso III, do CPC; 14, § 1º, da Leinº... de Dezembro de 2020. DIONE NUNES FURTADO DA SILVA Desembargador(a) do …
; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 769; artigo 791-A; Leinº 13467/2017, artigo 6º. Nos termos em que prolatada... da República, assim como o 769 e 897 da CLT. O art. 90 da CLT encontra-se …
101, 112 e 129, da Lei Federal nº 8.069/90, bem como as previstas no art. 430, inciso II, da Consolidação das Leis..., observado o disposto no art. 90, §3º, da Lei Federal nº 8.069/90. Art. 51. As …
previstas nos artigos 101, 112 e 129, da Lei Federal nº 8.069/90, bem como as previstas no art. 430, inciso II, da Consolidação... das Leis do Trabalho - CLT (com a redação que lhe deu a Lei …