Art. 90 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 90 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
; artigo 1°, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 820; Lei n° 13105.../2015, artigo 385; artigo 388; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 843; artigo 852; Lei n° 13105/2015, artigo 373...; Código Civil, artigo 182; artigo 186; artigo 187; artigo 422; Conso...
; artigo 1°, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 820; Lei n° 13105.../2015, artigo 385; artigo 388; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 843; artigo 852; Lei n° 13105/2015, artigo 373...; Código Civil, artigo 182; artigo 186; artigo 187; artigo 422; Conso...
IDENTIFICAÇAO PROCESSO TRT/SP Nº: 1000373-58.2016.5.02.0491 11ª Turma RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 01ª VARA DO TRABALHO... trabalhistas. Requer que o IRRF seja calculado em conformidade com os artigos 12-A da Lei 7712/88 e IN RFB 1127/2011... defesa e contraditório insculpido no artigo 5º, inciso LV da Lei Maior, o traba...
desta Corte Superior está pacificada no sentido de que a multa prevista no art. 22 da Lei nº 8.036/90 é devida ao órgão... quanto à improcedência do pedido de incidência da multa prevista no artigo 22 da Lei 8036/90 pela falta de recolhimento... nos autos. Nada a rever em assim sendo. e) Multa do artigo 22 da Lei 8036...
. Nos termos do artigo 456, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, à falta de prova ou inexistindo cláusula... único, da Consolidação das Leis do Trabalho, segundo o qual à falta de prova ou inexistindo cláusula expressa..., a Consolidação das Leis do Trabalho não obsta que um único salário seja fixado ...
econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. (art.14,§1º, da Lei nº... IDENTIFICAÇAO PROCESSO TRT/SP Nº: 1001228-17.2016.5.02.0433 11ª Turma RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO... do que preceitua o artigo 4º da CLT, é considerada como jornada de trabalho ...
, dispondo em seu artigo 6º: "Art. 6º Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais..., prevista no art. 791-A, e parágrafos, da CLT, será aplicável apenas às ações propostas após 11 de novembro de 2017 (Lei nº... 13.467/2017). Nas ações propostas anteriormente, subsistem as diretrizes d...
na alínea c do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho . Recurso de revista não conhecido. (...) (RR - 450... e 6º da Lei Complementar nº 108/01). Não demonstrada a violação direta e literal de preceito constitucional, ou à... o monopólio sindical. Ante a declaração de pobreza juntada aos autos á fl. 15, com b...
aos artigos 461 e 611 da CLT, 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, e 2º, 5º, II, 7º, XXXII, 22, I, 37, II, e 60, § 4º, III... de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974). II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa... mudanças no formato da terceirização. Destaca-se, inclusive, que o artigo 4º-A da...
a pedra de toque para sinalizar a chefia;" (In Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, Ed. Saraiva, 29a. Ed... de 'confiança', no sistema da lei trabalhista brasileira: a) confiança geral em que repousa qualquer contrato de trabalho; b... que esse deve entender o art. 224." (Comentários à CLT, Forense, RJ, 19...