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Jusbrasil - Tópicos
13 de novembro de 2018
Artigo 89 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 89 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 89 (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Andamento do Processo n. 0001692-57.2015.5.10.0017 - AIRR - 12/11/2018 do TST

Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias. Alegação (ões): - violação do (s) Lei 13105 /2015, artigo 411.... Assim, aplica-se ao caso em tela o disposto na Súmula n.º 126 da Corte Superior Trabalhista, o que obsta o processamento... fática com o caso dos autos, e o segundo não atende o parâmetro de orig...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3914820145100005

A C Ó R D A O (Ac. 3ª Turma) GMALB/alx/abn/AB/mki AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS N os 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/2017 - DESCABIMENTO . 1. NULIDADE.

Pg. 11224. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 15/10/2018

ao art. 203, §4º do CPC, conforme autorização do art. 43, caput e §2º, do Provimento Geral Consolidado deste Regional, dou... de preclusão, nos termos do art. 89, §2º da CLT. Viçosa, 15 de Outubro de 2018. Notificação Processo RTOrd- 0010257...Pg. 11224. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 ...

Inteiro Teor. EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-E-RR 104569120165030146

A C Ó R D A O (SDI-1) GMBM/ RRSC/sca AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT.

Andamento do Processo n. 0010222-96.2018.5.03.0160 - RTOrd - 08/10/2018 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010222-96.2018.5.03.0160 AUTOR ELISVANDER SIMOES ADVOGADO MARCO AURELIO JULIO DA SILVA(OAB: 81948/MG) RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Intimado(s)/Citado(s): -

Pg. 7044. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 08/10/2018

transferência do reclamante à margem das hipóteses permitidas pelo art. 469 da CLT, sem a observância do art. 89 da Lei 8.213/91, além de implicar ofensa às cláusulas contratuais e o disposto no art.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 133555920155150018

A C Ó R D A O 6ª Turma GDCCAS/irl AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. JORNADA 12X36. IRREGULARIDADE. TRECHO INSUFICIENTE. A transcrição de trecho insuficiente do v. acórdão regional, ou

Andamento do Processo n. 0304529-90.2017.8.24.0020 - Procedimento Comum / Regime Estatutário - 27/09/2018 do TJSC

ADV: RODRIGO MACHADO CORRÊA (OAB 16887/SC), ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF (OAB 18896/SC), BALSINI & CORRÊA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1104/ SC), RAQUEL DE SOUZA FELÍCIO (OAB 13272/SC) Processo

Pg. 602. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/09/2018

da parte autora (guarda municipal), sendo definida a escala de revezamento em acordo entre as partes mencionadas na resposta (guardas municipais, sindicato da categoria e administração), sendo omisso

Andamento do Processo n. 0010066-47.2017.5.15.0116 - RTOrd - 26/09/2018 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010066-47.2017.5.15.0116 AUTOR BRUNA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO ROMULO DE ANDRADE (OAB: 312423/SP) ADVOGADO RAMON DE ANDRADE (OAB: 318793/SP) RÉU MUNICIPIO DE TATUI ADVOGADO LUIZ

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