Artigo 89 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 89 (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Página 649 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 9 de Outubro de 2020

de outubro de 2020. MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO Juiz do Trabalho Substituto Processo ExProvAS-0024958-89.2019.5.24.0002... ao estabelecido no artigo 89, cabeça, da CLT. Se o limite máximo de …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 90100-18.2009.5.02.0062

Jurisprudencial 382 da SBDI-1 do TST, que preconiza, in verbis : ‘JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI 9.494 , DE 10.09.1997... da limitação dos juros, prevista no art. 1º-F da Lei 9.494 , de …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 335-76.2018.5.06.0331

de refutar a tese da empregadora, de que até maio de 2016 trabalhou com alta tensão. Indica violação dos artigos 193 da CLT..., entre os quais cabe destacar o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 335-76.2018.5.06.0331

da empregadora, de que até maio de 2016 trabalhou com alta tensão. Indica violação dos artigos 193 da CLT e 436 e 473, § 2... o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, introduzido pela Lei

Andamento do Processo n. 0011397-55.2018.5.15.0043 - RORSum - 09/09/2020 do TRT-15

propostas anteriormente, subsistem as diretrizes do art. 14 da Lei 5.584/1970 e das Súmulas 219 e 329 do TST... GP-VPA-VPJ-CR 003/2020 deste E. TRT (artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução …

Andamento do Processo n. 0011397-55.2018.5.15.0043 - RORSum - 09/09/2020 do TRT-15

pela Resolução TST 221, de 21/06/2018, dispondo em seu art. 6º: "Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários... 11 de novembro de 2017 (Lei 13.467/2017). Nas ações propostas …

Andamento do Processo n. 0011397-55.2018.5.15.0043 - RORSum - 09/09/2020 do TRT-15

/2018, aprovada pela Resolução TST 221, de 21/06/2018, dispondo em seu art. 6º: "Na Justiça do Trabalho, a condenação... do art. 14 da Lei 5.584/1970 e das Súmulas 219 e 329 do TST". Desta …

Andamento do Processo n. 0011397-55.2018.5.15.0043 - RORSum - 09/09/2020 do TRT-15

, de 22/06/2018, aprovada pela Resolução TST 221, de 21/06/2018, dispondo em seu art. 6º: "Na Justiça do Trabalho... as diretrizes do art. 14 da Lei 5.584/1970 e das Súmulas 219 e 329 do …

Andamento do Processo n. 0011397-55.2018.5.15.0043 - RORSum - 09/09/2020 do TRT-15

). Nas ações propostas anteriormente, subsistem as diretrizes do art. 14 da Lei 5.584/1970 e das Súmulas 219 e 329 do TST... da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR 003/2020 deste E. TRT (artigo

Andamento do Processo n. 0011397-55.2018.5.15.0043 - RORSum - 09/09/2020 do TRT-15

, de 22/06/2018, aprovada pela Resolução TST 221, de 21/06/2018, dispondo em seu art. 6º: "Na Justiça do Trabalho... as diretrizes do art. 14 da Lei 5.584/1970 e das Súmulas 219 e 329 do …