Art. 88, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
§ 2º. O número de representantes dos empregadores, nas Comissões de Salário Mínimo, será igual ao dos empregados.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Andamento do Processo n. 0001607-72.2014.5.02.0003 - RtSum - 09/12/2019 do TRT-2

$17.303,91 em 21/03/2019 ou subsidiariamente, indicar à penhora bens livres e de sembaraçados, observada a preferência legal CLT, art.88 2 . 3ª Vara do Trabalho de São Paulo...Andamento do Processo …

Página 580 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 9 de Dezembro de 2019

e de sembaraçados, observada a preferência legal CLT, art.88 2 . Processo RTOrd- 0002114-96.2015.5.02.0003 Processo RTOrd...Pg. 580. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região …

Página 165 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Outubro de 2018

Pg. 165. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 17/10/2018 Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006... aos artigos 5º, incisos II, da Carta de 88, 2º e 3º da CLT, sem, contudo, …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 9009120145090009

A C Ó R D Ã O (5ª Turma) GMABL /jabs RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO. SALÃO DE BELEZA . CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE INSTALAÇÕES PARA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS. PARCERIA. RATEIO…

Página 64 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 30 de Abril de 2015

Do exposto, com fundamento no Ato nº 310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio de 2009, referendado pela Resolução Administrativa nº 1.340/2009, denego seguimento ao agravo de instrumento. Publique-se.

Página 63 da Justiça do Trabalho do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 9 de Dezembro de 2014

Réu: Julio Cesar da Silva Ornellas Destinatário(s): Aut Marcia Regina Sader Knust Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. * Processo: 0000641-98.2013.5.01.0512 -…

Andamento do Processo n. 0011201-40.2013.5.01.0079 - CartPrec - 29/11/2014 do TRT-1

Processo Nº CartPrec-0011201-40.2013.5.01.0079 AUTOR Severino Souza Maciel RÉU BOLA DE CRISTAL MAGAZINE LTDA RÉU CLÁUDIO MAURÍCIO CAVALCANTI LOUREIRO ADVOGADO Sebastião José da Motta (OAB: 68427)…

Andamento do Processo n. 0011201-40.2013.5.01.0079 - CartPrec - 29/11/2014 do TRT-1

Processo Nº CartPrec-0011201-40.2013.5.01.0079 AUTOR Severino Souza Maciel RÉU BOLA DE CRISTAL MAGAZINE LTDA RÉU CLÁUDIO MAURÍCIO CAVALCANTI LOUREIRO ADVOGADO Sebastião José da Motta (OAB: 68427)…

Andamento do Processo n. 0011201-40.2013.5.01.0079 - CartPrec - 29/11/2014 do TRT-1

Processo Nº CartPrec-0011201-40.2013.5.01.0079 AUTOR Severino Souza Maciel RÉU BOLA DE CRISTAL MAGAZINE LTDA RÉU CLÁUDIO MAURÍCIO CAVALCANTI LOUREIRO ADVOGADO Sebastião José da Motta (OAB: 68427)…

Página 1577 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 28 de Novembro de 2014

471/3º andar, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ, CEP: 20231-014. Data da 1ª Praça: 10/12/2014, às 14:00 horas. Data da 2ª Praça : 17/12/2014, às 14:00 horas. 0011201-40.2013.5.01.0079 CARTA PRECATÓRIA…