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19 de janeiro de 2018
Artigo 2 do Decreto nº 6.489 de 19 de Junho de 2008

Art. 2 do Decreto 6489/08

Decreto nº 6.489 de 19 de Junho de 2008

Regulamenta a Lei no 11.705, de 19 de junho de 2008, no ponto em que restringe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais.

Art. 2o Não se aplica o disposto neste Decreto em área urbana.

Inteiro Teor. Apelação: APL 30032182820138260196 SP 3003218-28.2013.8.26.0196

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000484387 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 3003218-28.2013.8.26.0196, da Comarca de Franca, em que é

Apelação: APL 12549467 PR 1254946-7 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM em 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, a fim de absolver o acusado João Cristiano Chaves, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. EMENTA: APELAÇÃO CRIME Nº 1.254.946-7 - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA...

Andamento do Processo n. 1238198-1 - Denúncia Crime - 09/07/2015 do TJPR

0006 . Processo/Prot: 1238198-1 Denúncia Crime (C.Int-Cr) . Protocolo: 2014/215388. Comarca: Paranavaí. Ação Originária: 046130066866 Procedimento Investigatório. Denunciante: Ministério Público do

Pg. 370. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 09/07/2015

DECISÃO: Acordam os Magistrados integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em julgar prejudicado o recurso, diante do reconhecimento da

Inteiro Teor. Apelação: APL 12549467 PR 1254946-7 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná APELAÇÃO CRIME Nº 1.254.946-7 – VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE GUAÍRA

Apelação: APL 30024542820138260136 SP 3002454-28.2013.8.26.0136

Crime de Trânsito ? Condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa ? Conjunto probatório suficiente ao reconhecimento da materialidade Uma vez constatado o estado de embriaguez daquele que conduz veículo automotor em via pública, por...

Inteiro Teor. Apelação: APL 30024542820138260136 SP 3002454-28.2013.8.26.0136

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2014.0000500724 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 3002454-28.2013.8.26.0136, da Comarca de Cerqueira César, em

Inteiro Teor. Apelação: APL 2269685320098260007 SP 0226968-53.2009.8.26.0007

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2013.0000418501 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0226968-53.2009.8.26.0007, da Comarca de São Paulo, em que é

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