a ADC nº 16, considerou o art. 71 da Lei nº 8.666/93 constitucional, de forma a vedar a responsabilização... Asta Gemignani, Artigo 71 da Lei nº 8.666/93 e Súmula nº 331 do C. TST: Poderia ser …
Artigo 88 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 88 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
TRT1 • ATOrd • Adicional • 0012310-96.2013.5.01.0206 • 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
-se que não há parcelas salariais incontroversas a exigir a sanção do art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho pleiteadas... na inaugural. INDEFIRO. 6. DA MULTA DO ART. 477 DA CLT Dispõe o § 6º …
TRT2 • ATOrd • Contribuição / Taxa Assistencial • 0001629-80.2014.5.02.0052 • 52ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
abaixo. ANDRE ROSA CAMPOS DESPACHO Vistos Em que pese o requerido pelo reclamante, diante do disposto no artigo 88...Inteiro Teor. ATOrd 16298020145020052 52ª Vara do Trabalho de São Paulo - TRT2 …
Andamento do Processo n. 1000835-03.2020.5.02.0482 - HTE - 21/12/2020 do TRT-2
obrigatoriamente os dados exigidos pelo art. 339 do Provimento GP/CR nº 13/2006 do TRT da 2ª Região (Consolidação das Normas... do art. 769 da CLT, as custas de 2% sobre o valor do acordo devem ser …
Página 4473 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 21 de Dezembro de 2020
da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, o que configura simulação (artigo 167, §1o, inciso II, do CC), sendo nulo de pleno...) ou litigantes (§ 3°). Evidenciada a omissão, por força do art. …
Andamento do Processo n. 0000390-02.2018.5.17.0014 - CartPrecCiv - 18/12/2020 do TRT-17
. Sued Peter Bastos Dyna, leiloeiro oficial deste juízo (art. 88, § 3º, da CLT c/c art. 881, § 1º e art. 883 do CPC... publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) com pelo menos 5 …
Andamento do Processo n. 0000390-02.2018.5.17.0014 - CartPrecCiv - 18/12/2020 do TRT-17
. Sued Peter Bastos Dyna, leiloeiro oficial deste juízo (art. 88, § 3º, da CLT c/c art. 881, § 1º e art. 883 do CPC e art. 9º... publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) com pelo …
Andamento do Processo n. 0010845-52.2016.5.09.0003 - AIRR - 18/12/2020 do TST
). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TRANSCENDÊNCIA Nos termos do artigo 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe... do Tribunal Superior do Trabalho. -violação da(o) §8º do artigo 477 da Consolidação…
Página 998 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 18 de Dezembro de 2020
Pg. 998. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 18/12/2020 Processo Nº CartPrecCiv-0000390.... Sued Peter Bastos Dyna, leiloeiro oficial deste juízo (art. 88, § 3º, da CLT …
Página 1004 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 18 de Dezembro de 2020
do Trabalho Substituto Processo Nº CartPrecCiv-0000390-02.2018.5.17.0014 AUTOR ROMILDO DE ARCIZIO SANTOS ADVOGADO GERALDINE... do art. 882 do CPC foi editada em julho de 2016, com a Resolução CNJ nº…