Art. 88 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 88 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Andamento do Processo n. 0000774-69.2018.5.06.0143 - ATOrd - 17/01/2020 do TRT-6

Andamento do Processo n. 0000774-69.2018.5.06.0143 - ATOrd - 17/01/2020 do TRT-6 Processo ATOrd-0000774... preclusivamente, inteligência do Art. 88, da CLT c/c Arts. 15, 238, 242 e 513, § 2o , …

Página 1230 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 17 de Janeiro de 2020

Pg. 1230. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 17/01/2020 ADVOGADO IZABELLA NASCIMENTO... a execução, em 48 horas preclusivamente, inteligência do Art. 88, da CLT c/c …

Andamento do Processo n. 1000807-39.2015.5.02.0311 - ATSum - 09/01/2020 do TRT-2

Andamento do Processo n. 1000807-39.2015.5.02.0311 - ATSum - 09/01/2020 do TRT-2 Processo ATSum-1000807... na forma do art. 88 da CLT, bem como INTIMA referida reclamada a contraminutar o Agravo …

Página 7742 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 9 de Janeiro de 2020

Pg. 7742. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 09/01/2020 EDITAL DE CITAÇÃO Destinatário... AXIOM ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE EIRELI - EPP , acerca da AÇÃO TRABALHISTA - …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 5442520135050371

, ainda, que o art. 71 da Lei 8.666/93 isenta as entidades públicas de responsabilidade por encargos trabalhistas... aos direitos do trabalhador, conforme prescrevem os artigos 58, III, e 67 da Le…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 15201620155050192

das Leis do Trabalho; §6º do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho; §8º do artigo 477 da Consolidação das Leis... do Trabalho; §1º do artigo 71 da Lei 8666/1993. - divergência …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 6933320145050291

das Leis do Trabalho , artigo 818 , 840; Código de Processo Civil, artigo 128, 333, inciso I; artigo 460; Lei 8666 /1993..., artigo 71 , caput, § 1º. - divergência jurisprudencial. Foram …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10773120165050192

460; Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 818 ; artigo 840. divergência jurisprudencial. ADC 16/DF. Cabe... . violação da Lei 8666 /1993, artigo 71 , § 1º ; Código de Processo Civil de …

Andamento do Processo n. 0000693-33.2014.5.05.0291 - AIRR - 19/12/2019 do TST

; artigo 103-A; artigo 167; artigo 169, da CF. - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, 840; Código... de Processo Civil, artigo 128, 333, inciso I; artigo 460; Lei 8666/1993, …

Andamento do Processo n. 0001077-31.2016.5.05.0192 - AIRR - 19/12/2019 do TST

de Processo Civil de 1973, artigo 128; artigo 333, inciso I; artigo 460; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818... Superior do Trabalho. contrariedade à Súmula Vinculante 10 do Supremo …