Página 370 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 23 de Outubro de 2020

estabelecidas pela legislação brasileira, é importante consultar o Decreto Federal 6.481, de 12 de junho de 2008... Público com situação prioritária Segundo adaptações da Secretaria de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5006668-20.2019.4.04.7102 RS 5006668-20.2019.4.04.7102

. Esse entendimento encontra amparo na Súmula 198 do TFR. O Decreto 6.481 /08, que regulamenta os artigos 3º , alínea d, e 4º... 12/03/2012. 3. Incidente de uniformização provido. HABITUALIDADE E …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5009031-77.2019.4.04.7102 RS 5009031-77.2019.4.04.7102

a atividade como especial. O Decreto 6.481 /08, que regulamenta os artigos 3º , alínea d, e 4º da Convenção 182... em vigor do Decreto n.º 2.172 2/97, que regulamentou as disposições …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5003645-19.2017.4.04.7108 RS 5003645-19.2017.4.04.7108

, ou do RPS, aprovado pelo Decreto 3.048, de 1999, dependendo do período, devendo ser avaliados conformes os Anexos 11, 12... Carvalhido, DJU de 23.06.2003), que passou a ter expressa previsão …

Página 24 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 28 de Setembro de 2020

, Decreto 6481 /2008 e Portaria 3214/1978. INSTRUMENTO : TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE APRENDIZAGEM 03/2019. PARTES... da Superintendência Regional do Trabalho e SEI-170029/000652/2020, Dec…

Página 11 do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) de 1 de Setembro de 2020

uma das piores formas de trabalho infantil, de acordo com a Lista TIP, instituída pelo Decreto Federal 6.481 /2008... Ângelo Deputada Às 1ª, 3ª, 9ª, 11ª, 12ª, 14ª, 15ª comissões. PROJETO DE LEI …
há 2 meses

Página 11 da Poder Legislativo do DOEPE (DOEPE) de 1 de Setembro de 2020

de trabalho infantil, de acordo com a Lista TIP, instituída pelo Decreto Federal 6.481 /2008, que regulamentou termos..., 3ª, 9ª, 11ª, 12ª, 14ª, 15ª comissões. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5002133-14.2020.4.04.7102 RS 5002133-14.2020.4.04.7102

, tenho que a exposição habitual e permanente a tais agentes caracteriza a atividade como especial. O Decreto 6.481/08... nocivos : Ruído, poeiras orgânicas vegetais e fatores ergonômicos. …

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000024-35.2018.5.12.0035 SC

REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIAO Identificação PROCESSO 0000024-35.2018.5.12.0035 (ROT) RECORRENTE: HELITON MARCOS ROSA... com o mero dissabor ou simples incômodo. (...) '(...) Com a …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5023490-60.2018.4.04.9999 5023490-60.2018.4.04.9999

a 29/10/2000 e 01/12/2001 a 01/06/2005 na Caren Raymundo e Cia Ltda.; e de 01/01/2007 a 06/11/2007 e 01/08/2008 a 26/06..., mesmo não inscrita em Regulamento) , bem como o Decreto 6.481/08, que …

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