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14 de novembro de 2018
Artigo 86 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 86 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 86 - (Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 6438420185060211

DISCIPLINADA PELO ARTIGO 10 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 27.048 , de 12 DE AGOSTO DE 1949 - As diferenças... da natureza salarial definida pelo artigo 10, caput , do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.048 , de 12 de agosto de 1949... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO Identificação...

Inteiro Teor. : RTSum 7243120185210012

que se firmou, o legislador pátrio, por meio da Lei 13.467/2017, positivou a jornada em escala 12x36, ao introduzir o art. 59... (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), nos termos do § 4º do artigo 879 da CLT, c/c art. 35 da Lei 8.212/1991, art. 61... § 3º e art. 5º, § 3º, ambos da Lei 9.430/1996. Dispensad...

Andamento do Processo n. 1000868-88.2018.5.02.0085 - RTOrd - 12/11/2018 do TRT-2

do artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho e consideradas como suficientes para romper com a fidúcia inerente... obreiro, conforme cristalizado pela súmula 461 do E. TST e artigos 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 373, II... ao processo do trabalho por força do artigo 769 da Consolidação das Leis do T...

Andamento do Processo n. 1001208-32.2018.5.02.0085 - RTOrd - 12/11/2018 do TRT-2

das reclamadas (artigo 794 da Consolidação das Leis do Trabalho ), o que verifico pela judiciosa contestação apresentada..., pelo que cumprido o requisito previsto no artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho . Rejeito a preliminar. Prescrição... serão aplicadas imediatamente, por força do artigo 912 da Consolid...

Andamento do Processo n. 1000667-96.2018.5.02.0085 - RTOrd - 12/11/2018 do TRT-2

, da Lei 8177/91. Com fundamento no artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho, são devidos honorários de sucumbência..., nos moldes do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho. A 1ª reclamada não pode transferir os riscos ao reclamante... e condeno a 1ª reclamada no pagamento da multa prevista no §8º do a...

Inteiro Teor. : ARR 6199120155090562

. Dentre as inovações inseridas na sistemática recursal trabalhista pela Lei n.º 13.015/2014, consta, expressa... conforme o artigo 896, § 1º-A, da CLT, nos termos da redação dada pela Lei 13.015/2014. Recurso de revista não... na sistemática recursal trabalhista pela Lei n.º 13.015/2014, consta, expressa e literalm...

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-ED-AIRR 101095020155150149

. Incólumes os arts. 142 , 145 e 217 , I , do CTN , 24 , I , da Lei 8.847 /1994, 17 , II , da Lei 9.393 /1996 e 11 do Decreto ... de revista, nos termos do art. 86 , § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Da análise das razões dos embargos... com a jurisprudência desta Corte, o provimento do recurso encontra óbice n...

Andamento do Processo n. 0012743-27.2017.5.15.0059 - RTOrd - 09/11/2018 do TRT-15

mais. Catanduva, 09 de Novembro de 2018. CAUÊ BRAMBILLA DA SILVA Juiz do Trabalho 1 Art. 86. Se cada litigante for, em parte... Fundamentação Processo n.º: 0012743-27.2017.5.15.0059 Vara do Trabalho de Pindamonhangaba (Posto Avançado de Campos do Jordão... ( 11.11.17 ) determinam uma "situação jurídica consolidada" ao...

Andamento do Processo n. 1000868-88.2018.5.02.0085 - RTOrd - 09/11/2018 do TRT-2

do artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho e consideradas como suficientes para romper com a fidúcia inerente... do direito obreiro, conforme cristalizado pela súmula 461 do E. TST e artigos 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 373, II... ao processo do trabalho por força do artigo 769 da Consolidação da...

Andamento do Processo n. 1001208-32.2018.5.02.0085 - RTOrd - 09/11/2018 do TRT-2

das reclamadas (artigo 794 da Consolidação das Leis do Trabalho), o que verifico pela judiciosa contestação apresentada..., pelo que cumprido o requisito previsto no artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho. Rejeito a preliminar. Prescrição... serão aplicadas imediatamente, por força do artigo 912 da Consolidaç...

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