Art. 86 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 86 - (Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)

Andamento do Processo n. 0001062-09.2019.5.12.0048 - ATOrd - 24/01/2020 do TRT-12

lide trata de contrato de trabalho (empregado público) regido pela Lei 5.452/1943 (CLT), e, nos termos do artigo 114... art. 183 do CPC, no Decreto-Lei 779/1969 e na Lei 9.494/1997. Da …

Andamento do Processo n. 0011005-23.2019.5.03.0138 - ATSum - 24/01/2020 do TRT-3

adoção da TR, o referido dispositivo possui exatamente o mesmo teor que o art. 39, caput, da Lei n.º 8.177/1991. Por fim...). Além disso, os juros de mora serão aplicados pro rata die. Inteligência …

Andamento do Processo n. 0000895-22.2017.5.11.0005 - ROT - 24/01/2020 do TRT-11

cujo recolhimento fica isento nos termos da Lei n.º7510/86. (...)' Nos termos doartigo 896, §1º-A, inciso III, da CLT...Andamento do Processo n. 0000895-22.2017.5.11.0005 - ROT - 24/01/2020 do …

Andamento do Processo n. 1001102-36.2019.5.02.0085 - ATOrd - 24/01/2020 do TRT-2

, conforme disposto nos artigos 897 -A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 do Novo Código de Processo Civil. É... por força do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho. Em relação à …

Página 18 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 24 de Janeiro de 2020

Pg. 18. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 24/01/2020 SÚMULA 333 DO TST... DO EMPREGADOR. PRIMEIRA PARTE DA SÚMULA 294 DO TST. CONSONÂNCIA. INFRINGÊNCIA AO ARTIGO

Página 2075 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 24 de Janeiro de 2020

os descontos, na forma do §4° do art. 276 do Decreto n° 3.048/1999 e na Súmula 368 do c. TST. A parte reclamada... de poupança, conforme dispõe o art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada …

Página 3463 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 24 de Janeiro de 2020

Provisória n. 905/2019). Além disso, os juros de mora serão aplicados pro rata die. Inteligência do art. 39, § 1º, da Lei n.º...Pg. 3463. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região …

Página 4926 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 24 de Janeiro de 2020

, do Código de Processo Civil, aplicável ao processo do trabalho por força do artigo 769 da Consolidação das Leis...Pg. 4926. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/01/202…

Página 6147 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 22 de Janeiro de 2020

no artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho, são devidos honorários de sucumbência ao advogado da reclamante... da nova redação do artigo 790, §3º da CLT, alterado pela Lei 13.467/17 …

Andamento do Processo n. 0000608-93.2019.5.14.0041 - Atord - 21/01/2020 do TRT-14

BROZEGUINI - JOSE ANTONIO DE MEIRELES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação DESPACHO Consoante o art. 86...Andamento do Processo n. 0000608-93.2019.5.14.0041 - Atord - 21/01/2020 do …