Art. 85, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
§ 1º A decisão deverá enumerar, taxativamente, os municípios que ficam sujeitos a cada zona, para efeito de se determinar a competência de cada Comissão.

Andamento do Processo n. 1001112-26.2019.5.02.0491 - ATSum - 23/01/2020 do TRT-2

em julgado em 21/01/2019). SUZANO, data abaixo. LINCON MARIO GRIGOLETO DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do artigo 879, § 1º-B... de honorários advocatícios por conta do início da execução , …

Andamento do Processo n. 1001122-70.2019.5.02.0491 - ATSum - 23/01/2020 do TRT-2

em 21/01/2019). SUZANO, data abaixo. LINCON MARIO GRIGOLETO DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do artigo 879, § 1º-B... de honorários advocatícios por conta do início da execução , conforme aplicação …

Andamento do Processo n. 1001125-25.2019.5.02.0491 - ATSum - 23/01/2020 do TRT-2

/01/2019). SUZANO, data abaixo. LINCON MARIO GRIGOLETO DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do artigo 879, § 1º-B, que prevê... advocatícios por conta do início da execução , conforme aplicação …

Andamento do Processo n. 1000916-56.2019.5.02.0491 - ATOrd - 23/01/2020 do TRT-2

(a) da 1ª Vara do Trabalho de Suzano/SP (Trânsito em julgado em 21/01/2019). SUZANO, data abaixo. LINCON MARIO GRIGOLETO... aplicação supletiva do artigo 85, § 1º, do CPC, diante da omissão no texto …

Andamento do Processo n. 1001039-54.2019.5.02.0491 - ATSum - 23/01/2020 do TRT-2

, conforme aplicação supletiva do artigo 85, § 1º, do CPC, diante da omissão no texto da CLT, de modo que se deve... ao devedor (art. 805 do CPC) . Diante deste quadro, nos termos do artigo 765 e …

Página 13325 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 23 de Janeiro de 2020

em julgado em 21/01/2019). SUZANO, data abaixo. LINCON MARIO GRIGOLETO DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do artigo 879, § 1º-B... de honorários advocatícios por conta do início da execução , …

Página 13331 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 23 de Janeiro de 2020

supletiva do artigo 85, § 1º, do CPC, diante da omissão no texto da CLT, de modo que se deve oportunizar ao devedor...Pg. 13331. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/01

Página 13333 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 23 de Janeiro de 2020

em 21/01/2019). SUZANO, data abaixo. LINCON MARIO GRIGOLETO DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do artigo 879, § 1º-B... de honorários advocatícios por conta do início da execução , conforme aplicação …

Página 13338 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 23 de Janeiro de 2020

a imposição de honorários advocatícios por conta do início da execução , conforme aplicação supletiva do artigo 85, § 1º, do CPC...Pg. 13338. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região …

Página 13340 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 23 de Janeiro de 2020

a imposição de honorários advocatícios por conta do início da execução , conforme aplicação supletiva do artigo 85, § 1º...Pg. 13340. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de …