Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 85 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 85, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 1º A decisão deverá enumerar, taxativamente, os municípios que ficam sujeitos a cada zona, para efeito de se determinar a competência de cada Comissão.

Pg. 12129. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/11/2018

da execução , conforme aplicação supletiva do artigo 85, § 1º, do CPC, diante da omissão no texto da CLT, de modo... menos oneroso ao devedor (art. 805 do CPC) . Diante deste quadro, nos termos do artigo 765 e 789, § 1º-B, da CLT, determino... do valor correspondente a eventual(is) depósito(s) recursal(is), nos termos...

Pg. 12138. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/11/2018

a imposição de honorários advocatícios por conta do início da execução , conforme aplicação supletiva do artigo 85, § 1º.... De outro lado, com o advento da Lei 13.467/2017, que dentre outros, inseriu o artigo 791-A à CLT, prevendo..., nos termos do artigo 765 e 789, § 1º-B, da CLT, determino a intimação das partes pa...

Pg. 12139. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/11/2018

não configura vício de iniciativa da execução, até porque o artigo 879, § 1º-B, que não foi alterado pela Lei 13.467/2017... de 2018 RICHARD WILSON JAMBERG Juiz(a) do Trabalho Titular Despacho Processo RTSum-1000947-13.2018.5.02.0491... o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Suzano/SP (Trâns...

Andamento do Processo n. 1001710-19.2015.5.02.0491 - RTOrd - 13/11/2018 do TRT-2

não configura vício de iniciativa da execução, até porque o artigo 879, § 1º-B, que não foi alterado pela Lei 13.467... do artigo 899, § 1º, da CLT, podendo o reclamante, independentemente de nova intimação e sob pena de preclusão (art. 879... o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Suzano/SP (T...

Andamento do Processo n. 1000548-81.2018.5.02.0491 - RTSum - 13/11/2018 do TRT-2

porque o artigo 879, § 1º-B, que não foi alterado pela Lei 13.467/2017, prevê que "as partes deverão ser previamente... por conta do início da execução , conforme aplicação supletiva do artigo 85, § 1º, do CPC, diante da omissão no texto da CLT... julgada, meio menos oneroso ao devedor (art. 805 do CPC) . Diante deste...

Andamento do Processo n. 1001930-80.2016.5.02.0491 - RTOrd - 13/11/2018 do TRT-2

, a execução "ex officio" quando a parte tiver advogado, bem como a aplicação supletiva do artigo 85, § 1º, do CPC, diante... o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Suzano/SP. SUZANO, 13 de Novembro de 2018. RICARDO MARQUEZ... ainda o advento da Lei 13.467/2017, que dentre outros, inseriu o arti...

Andamento do Processo n. 1000099-26.2018.5.02.0491 - RTSum - 13/11/2018 do TRT-2

porque o artigo 879, § 1º-B, que não foi alterado pela Lei 13.467/2017, prevê que "as partes deverão ser previamente intimadas... do início da execução , conforme aplicação supletiva do artigo 85, § 1º, do CPC, diante da omissão no texto da CLT..., meio menos oneroso ao devedor (art. 805 do CPC) . Diante deste quadro,...

Pg. 12775. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/11/2018

porque o artigo 879, § 1º-B, que não foi alterado pela Lei 13.467/2017, prevê que "as partes deverão ser previamente... por conta do início da execução , conforme aplicação supletiva do artigo 85, § 1º, do CPC, diante da omissão no texto da CLT... julgada, meio menos oneroso ao devedor (art. 805 do CPC) . Diante deste...

Pg. 12776. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/11/2018

supletiva do artigo 85, § 1º, do CPC, diante da omissão no texto da CLT, de modo que se deve oportunizar ao devedor...(a) do Trabalho Titular Despacho Processo RTSum- 1000548-81.2018.5.02.0491 RECLAMANTE ANDERSON DOS PASSOS ADVOGADO PAULO... Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabal...

Pg. 12780. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/11/2018

(art. 855-A, § 2º, CLT), indicando qual a medida dentre aquelas arroladas no artigo 301 do CPC ("arresto, sequestro.... Assinatura SUZANO, 13 de Novembro de 2018 RICHARD WILSON JAMBERG Juiz(a) do Trabalho Titular Decisão Processo RTOrd... Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho ...

×