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17 de novembro de 2018
Artigo 85 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 85 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 85 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 134499220135020000

inciso V do artigo 485 do CPC/1973, para rescindir acórdão regional proferido nos autos da reclamação trabalhista 1818... o reclamado. A lei complementar Estadual 180, em seu artigo 205, considera servidor público estadual, além... sobre direito trabalhista é da União Federal, conforme artigo 22 , I , da Constituiç...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 135919620135020000

proferido nos autos da reclamação trabalhista 274-27.2011.5.02.0024. Eis o teor da decisão rescindenda atinente à hipótese... sua pretensão no artigo 485, inciso V, alegando violação literal ao art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo... dissenso jurisprudencial acerca da incidência do art. 129 da Constituiç...

Andamento do Processo n. 0000438-76.2018.5.23.0051 - RTAlç - 16/11/2018 do TRT-23

importe de R$ 954,00, nos termos do art. 85, §8º, CLT. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista n...Andamento do Processo n. 0000438-76.2018.5.23.0051 - RTAlç - 16/11/2018 do TRT-23 Processo RTAlç- 0000438... TASSIA DE AZEVEDO BORGES (OAB: 12296/MT) RECLAMADO UNIMED VALE DO SEPOTUBA -CO...

Andamento do Processo n. 0000438-76.2018.5.23.0051 - RTAlç - 16/11/2018 do TRT-23

de honorários advocatícios no importe de R$ 954,00, nos termos do art. 85, §8º, CLT. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto...Andamento do Processo n. 0000438-76.2018.5.23.0051 - RTAlç - 16/11/2018 do TRT-23 Processo RTAlç- 0000438... TASSIA DE AZEVEDO BORGES (OAB: 12296/MT) RECLAMADO UNIMED VALE DO SEPOTUBA -COOPERATIVA...

Andamento do Processo n. 0000438-76.2018.5.23.0051 - RTAlç - 16/11/2018 do TRT-23

de honorários advocatícios no importe de R$ 954,00, nos termos do art. 85, §8º, CLT. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto...Andamento do Processo n. 0000438-76.2018.5.23.0051 - RTAlç - 16/11/2018 do TRT-23 Processo RTAlç- 0000438... TASSIA DE AZEVEDO BORGES (OAB: 12296/MT) RECLAMADO UNIMED VALE DO SEPOTUBA -COOPERATIVA...

Pg. 5978. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 16/11/2018

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PROCESSO DO TRABALHO. ART. 791-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO... legislação). III - Inviabilizado, in casu, o arbitramento dos honorários advocatícios de sucumbência, com base no art. 85... pátrio pela Lei 13.467/2017. Ao depois, esclareça-se que a fixaç...

Pg. 5987. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 16/11/2018

. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PROCESSO DO TRABALHO. ART. 791-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS... fixação dos honorários por arbitramento, consoante artigo 85, §8º, da CLT, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho... DO TRABALHO, INTRODUZIDO PELA LEI 13.467/2017. INAPLICABILIDADE A PR...

Pg. 6005. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 16/11/2018

artigo 85, §8º, da CLT, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Assim sendo, arbitram-se honorários advocatícios... da causa, os trabalhos realizados pelos advogados e o tempo exigido para o seu serviço, conforme parâmetros do artigo 791... ao processo do trabalho por força do artigo 769 da CLT. 2.15- DOS OF...

Pg. 8033. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 16/11/2018

; CLT, art. 790; e Lei 1.060/50, art. 1º). 2.8 Honorários advocatícios Tratando-se de pedido implícito, cujo exame... inicial, nos termos do art. 791-A, caput e §§ 2, da Nova CLT c/c o art. 85 do CPC, observada a condição suspensiva... na exordial, tendo a ação sido ajuizada antes da entrada em vigor da Lei 13.467/2017...

Pg. 8038. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 16/11/2018

. 85 do NCPC, observada a condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 791, § 4º, da CLT, eis que lhe foi... ALIRIO OLIVEIRA SABINO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Sentença Processo RTSum-0010622-09.2018.5.03.0129 AUTOR JOYCE... de demanda submetida ao procedimento sumaríssimo, nos termos do artigo 852...

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