Art. 85 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Art. 85 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Andamento do Processo n. 0010300-82.2019.5.03.0022 - ATOrd - 24/01/2020 do TRT-3

das contribuições previdenciárias sobre essas parcelas, na forma dos arts. 43 da Lei 8.212/91, 198 e 276 do Decreto 3.048/99...Andamento do Processo n. 0010300-82.2019.5.03.0022 - ATOrd - 24/01/2020…

Andamento do Processo n. 0010006-97.2020.5.03.0053 - ATSum - 24/01/2020 do TRT-3

Andamento do Processo n. 0010006-97.2020.5.03.0053 - ATSum - 24/01/2020 do TRT-3 Processo ATSum- 0010006... no processo civil, em que há previsão expressa, no art. 85, parágrafo 6º, do CPC, em …

Andamento do Processo n. 0010012-07.2020.5.03.0053 - ATSum - 24/01/2020 do TRT-3

Andamento do Processo n. 0010012-07.2020.5.03.0053 - ATSum - 24/01/2020 do TRT-3 Processo ATSum- 0010012..., em que há previsão expressa, no art. 85, parágrafo 6º, do CPC, em dispositivo …

Andamento do Processo n. 0011568-78.2019.5.03.0053 - ATOrd - 24/01/2020 do TRT-3

Andamento do Processo n. 0011568-78.2019.5.03.0053 - ATOrd - 24/01/2020 do TRT-3 Processo ATOrd-0011568... esse fim, conforme preceitua o art. 99, caput e §3º, do CPC, aplicado subsidiariamente …

Andamento do Processo n. 0016541-39.2019.5.16.0013 - ATOrd - 24/01/2020 do TRT-16

dos créditos trabalhistas, observava-se o art. 39 da Lei 8.177/1991, aplicando-se a TR até 24/3/2015 e o IPCA... a tese de que, na correção dos créditos trabalhistas, observa-se o art. 39 da Lei

Andamento do Processo n. 0011841-18.2018.5.18.0201 - RORSum - 24/01/2020 do TRT-18

aprovados os Projetos de Lei 64 e 72, a Emenda 01/09 e o Projeto de Lei Complementar 02/2009. É de conhecimento... a incidência dos juros de mora nas obrigações trabalhistas está regulado …

Andamento do Processo n. 0011841-18.2018.5.18.0201 - RORSum - 24/01/2020 do TRT-18

foram aprovados os Projetos de Lei 64 e 72, a Emenda 01/09 e o Projeto de Lei Complementar 02/2009. É... para a incidência dos juros de mora nas obrigações trabalhistas está regulado nos …

Andamento do Processo n. 0011518-58.2019.5.15.0040 - ATOrd - 24/01/2020 do TRT-15

, o previsto nas Constituições Federal e Estadual, e na Consolidação das Leis do Trabalho, ficando mantido o Regime Jurídico... para reger as relações de trabalho com os servidores até a promulgação …

Andamento do Processo n. 0011649-33.2019.5.15.0040 - ATOrd - 24/01/2020 do TRT-15

nas Constituições Federal e Estadual, e na Consolidação das Leis do Trabalho, ficando mantido o Regime Jurídico Celetista... reger as relações de trabalho com os servidores até a promulgação da Lei

Andamento do Processo n. 0011423-28.2019.5.15.0040 - ATOrd - 24/01/2020 do TRT-15

para a minha decisão: "(...) a Lei Orgânica Municipal, de 05.04.1990, fl. 69, estabeleceu em seu art. 85, I... e Estadual, e na Consolidação das Leis do Trabalho, ficando mantido o Regime Jurídico …