Art. 84 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 84 - (Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00121497020175150040 0012149-70.2017.5.15.0040

e na Consolidação das Leis do Trabalho, quando o Estatuto do Servidor Público Municipal for omisso." Por meio da Emenda n. 16, de 21..., aplicar-se-á, no que couber, o previsto nas Constituições …

Andamento do Processo n. 0011673-37.2016.5.15.0082 - ATOrd - 12/09/2019 do TRT-15

todo o território nacional. No mesmo sentido o Decreto-Lei 2.351, de 7 de agosto de 1987, instituiu o Piso Nacional... do art. 28 da Lei . 8.212/91, para fins de cálculo do salário de …

Página 1367 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 12 de Setembro de 2019

seguinte fundamento cumpri salientar que o art. 84 § 2 da CLT diz que a audiência de instrução é o momento em que produzirá...Pg. 1367. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 …

Página 1377 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 12 de Setembro de 2019

salientar que o art. 84 § 2 da CLT diz que a audiência de instrução é o momento em que produzirá as provas testemunhais...Pg. 1377. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de …

Página 1387 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 12 de Setembro de 2019

. Protestos da reclamante no seguinte fundamento cumpri salientar que o art. 84 § 2 da CLT diz que a audiência de instrução é...Pg. 1387. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 …

Página 1397 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 12 de Setembro de 2019

a função e tipo de atividade da parte autora. Protestos da reclamante no seguinte fundamento cumpri salientar que o art. 84.... 1/3) Pois bem. Dispõe o art. 765 da CLT que "os Juízos e Tribunais do …

Página 1407 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 12 de Setembro de 2019

cumpri salientar que o art. 84 § 2 da CLT diz que a audiência de instrução é o momento em que produzirá as provas... de 1988." (ID. eca8c12 - Pág. 1/3) Pois bem. Dispõe o art. 765 da CLT que "os …

Página 5635 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 12 de Setembro de 2019

o art. 852-B, I, da CLT. Friso que a ação foi ajuizada antes da vigência da Lei n. 13.467/2017, de forma que não... ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. ART. 485, V, DO …

Página 41320 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 12 de Setembro de 2019

do Decreto 89.589, que fixou novo salário-mínimo para todo o território nacional. No mesmo sentido o Decreto-Lei 2.351... salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho" fixado no …

Página 6334 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Setembro de 2019

. Da incompetência da Justiça do Trabalho O artigo 84, I, da Lei Orgânica do Município de Cruzeiro determinou a adoção de um regime..., inciso IV, do Decreto-Lei 779/69. Contrarrazões do réu às fls. …