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19 de novembro de 2018
Artigo 84 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 84 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 84 - (Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)

Andamento do Processo n. 0010743-93.2018.5.03.0078 - RTSum - 14/11/2018 do TRT-3

, especialmente para os fins do art.84, CLT. Ubá, MG, 14/11/2018 Vara do Trabalho de Ubá...Andamento do Processo n. 0010743-93.2018.5.03.0078 - RTSum - 14/11/2018 do TRT-3 Processo RTSum- 0010743... valor total do débito exequendo, qual seja, R$633,69. ISAIAS SILVA LOURENCO PROCEDIMENTO ORDINATÓRIO NOS TERMOS DO ART...

Pg. 9602. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 14/11/2018

, remetam-se os autos eletrônicos ao Eg. TRT da 3ª Região. Vara do Trabalho de Ubá Despacho Despacho Processo RTSum- 0010743... bancária, especialmente para os fins do art.84, CLT. Ubá, MG, 14/11/2018...Pg. 9602. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 14/11/2018 efeito, uma vez que presentes...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 133006720075020013

econômico (art. 2º, § 2º, Consolidação das Leis do Trabalho). Ademais, a prova testemunhal, tanto a produzida... da Consolidação das Leis do Trabalho, presumindo-se em fraude contratação através de modalidade diversa, nos termos do artigo 9º... CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE. Alegação(ões): - violaç...

Andamento do Processo n. 0013300-67.2007.5.02.0013 - AIRR - 13/11/2018 do TST

contratação através de modalidade diversa, nos termos do artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho e Súmula 331, I... após o acidente - fls. 577/582), o que enseja a formação de grupo econômico (art. 2º, § 2º, Consolidação das Leis... do tomador de serviços deve ser contratada através do regime da Consolidação da...

Pg. 1498. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/11/2018

da Lei Complementar n.º 75/1993, a atuação, em primeira instância, do Ministério Público do Trabalho nas lides... da lei civil somente devem ser habilitados, na hipótese de inexistência daqueles dependentes. Eis a letra da Lei:" "Art. 1º..., independentemente de inventário ou arrolamento." A Lei n.º 6.858/1980, deve s...

Pg. 1050. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 08/11/2018

da obreira, prequestiona-se os artigos 71, 84 da CLT, 4ª da Lei 4.657/1942 e 5°, II da CF (Princípio da Legalidade) e Súmula...Pg. 1050. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 08/11/2018 Entretanto a parte autora não... recorreu pleiteando reforma acerca do artigo 384 da CLT. No recurso obre...

Pg. 1055. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 08/11/2018

" ainda em prejuízo da obreira, prequestiona-se os artigos 71, 84 da CLT, 4ª da Lei 4.657/1942 e 5°, II da CF (Princípio da Legalidade...Pg. 1055. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 08/11/2018 OMISSÃO. CONTRADIÇÃO... art. 384 da CLT, das horas extras, do intervalo intrajornada e dos curso...

Pg. 1061. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 08/11/2018

" ainda em prejuízo da obreira, prequestiona-se os artigos 71, 84 da CLT, 4ª da Lei 4.657/1942 e 5°, II da CF (Princípio...Pg. 1061. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 08/11/2018 2. OMISSÃO - APLICAÇÃO DA TESE... PREVALECENTE 07 DO TRT 18 TAMBÉM PARA A APURAÇÃO DO INTERVALO DO ARTIGO 384 ...

Pg. 11899. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/10/2018

Municipal 3.064/97 (LOM), de 30/5/1997, em seu artigo 1º. A Lei Orgânica do Município de Cruzeiro, com a redação dada... e Estadual, e na Consolidação das Leis do Trabalho, ficando mantido o Regime Jurídico Celetista dos Servidores Públicos... material da Justiça do Trabalho. Argumenta que "conforme apelação cível ...

Pg. 11905. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/10/2018

, e na Consolidação das Leis do Trabalho, ficando mantido o Regime Jurídico Celetista dos Servidores Públicos Municipais, excetuandose... do Trabalho. Argumenta que "conforme apelação cível 2004.61.00.006579-7/SP, junto a Justiça Federal da 3ª Região, no... perante o FGTS". Sem razão. A Lei Municipal 2.876, de 30...

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