Artigo 84 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 84 - (Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)

Andamento do Processo n. 0001913-84.2017.5.11.0003 - ROT - 29/10/2020 do TRT-11

): - contrariedade à(ao) : item I da Súmula 74 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do (s) inciso IX do artigo...: 'III - Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71 , § 4º , …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1001338-67.2018.5.02.0070

trabalhista ajuizada após a vigência da Lei 13.467/2017, como no presente caso, deve ser aplicado o disposto no art. 791..., nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT. RECLAMAÇAO TRABALHISTA

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1001023-15.2018.5.02.0078

trabalhista foi ajuizada após a vigência da Lei 13.467/2017, deve ser aplicado o disposto no art. 790, §§ 3º e 4º.... RECLAMAÇAO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AUSÊNCIA …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1497-74.2016.5.21.0003

. APELO INTERPOSTO NA LEI 13.015/2014. 1. PROTEÇAO DO TRABALHO DA MULHER. ARTIGO 384 DA CLT. PRORROGAÇAO DE JORNADA... desde que preenchidos os requisitos dos artigos 14 a 16 da Lei 8.864/70, …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1497-74.2016.5.21.0003

INTERPOSTO NA LEI 13.015/2014. 1. PROTEÇAO DO TRABALHO DA MULHER. ARTIGO 384 DA CLT. PRORROGAÇAO DE JORNADA. INTERVALO... DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA LEI 13.015/2014. 1. PROTEÇAO DO TRABAL…

Página 3515 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 22 de Outubro de 2020

de assistência judiciária são devidos desde que preenchidos os requisitos dos artigos 14 a 16 da Lei 8.864/70, o que não ocorre... Federal; -alega violação aos arts. 71, 84º, e 384 da CLT. …

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 10249-39.2014.5.01.0075

. - violação d (a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 84 ; artigo 794; artigo 897-A; Código de Processo... , da Constituição Federal . - violação d (a,o)(s) Código de Processo Civil , a…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10052-77.2014.5.15.0016

ao art. 71, 84º, com a redação introduzida pela Lei 13.467/17. O reclamante, por seu turno, pretende a adoção da jornada... quanto à violação do art. 71, 84º, da CLT, com a redação introduzida pela …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10348-06.2017.5.15.0110

Advogado :Dr. Ivan José Menezes KA/ch D E C I S A O AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. RELATÓRIO..., todos da CLT, arts. 479 e 480 do NCPC,, arts. 186 e 927 do Código …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10052-77.2014.5.15.0016

DA JUSTIÇA GRATUITA Preconiza o 83º do art. 790 do Estatuto Consolidado, com a redação procedida pela Lei 10.537... a violação ao art. 71, 84º, com a redação introduzida pela Lei 13.467/17. O …