Art. 83 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 83 - É devido o salário mínimo ao trabalhador em domicílio, considerado este como o executado na habitação do empregado ou em oficina de família, por conta de empregador que o remunere.

O que acha de trabalhar sem sair de casa?

desta modalidade no artigo 83. Art. 83. É devido o salário mínimo ao trabalhador em domicílio, considerado este como o executado... sede do empregador , conforme clara disposição do artigo 6º, …

Andamento do Processo n. 0000177-56.2017.5.12.0018 - ATOrd - 06/09/2019 do TRT-12

de 01 ano, em virtude do teor do art. 118 da Lei 8.213/91 , por gerado tanto o afastamento ali previsto, superior... o disposto na Lei 8.036/90, art. 26, parágrafo único , que veda …

Página 3449 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 6 de Setembro de 2019

do teor do art. 118 da Lei 8.213/91 , por gerado tanto o afastamento ali previsto, superior a 15 dias, como o nexo... modernas, da figura do trabalho a domicílio, prevista nos arts. 6o e 83 da …

Andamento do Processo n. 0000341-96.2019.5.05.0195 - Atsum - 05/09/2019 do TRT-5

de ofício, conforme autorizado pelo artigo 790 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, independentemente de estar..., o artigo 840, parágrafo primeiro da Consolidação das Leis do Trabalho, …

Página 1120 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 5 de Setembro de 2019

°, da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, introduzido pela Lei n° 10.035, de 23 de outubro de 2000, as contribuições..., nos termos do artigo 214, do Decreto 3.048, de 06 de maio de 1999. …

Página 1670 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 4 de Setembro de 2019

do disposto no artigo 832, §3°, da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, introduzido pela Lei n° 10.035, de 23 de outubro... de saláriode-contribuição, nos termos do artigo 214, do Decreto

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07059790320188070000 DF 0705979-03.2018.8.07.0000

. ARTIGO. 83, INCISO I, DA LEI 11.101/2005. HABILITAÇAO MANTIDA. I. Multas aplicadas com base na legislação trabalhista... da legislação do trabalho” previsto no artigo 83, inciso I, da Lei

Página 1400 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 26 de Agosto de 2019

que: Que a reclamada vem descumprindo com as obrigações contratuais, conforme artigo 83 da Consolidação das Leis... DANIEL CARVALHO MARTINS Juiz(a) do Trabalho Substituto Sentença Processo

Página 1599 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 25 de Julho de 2019

-Fundo de Amparo ao Trabalhador, na forma do art. 11, inc. V, da Lei no 7.998/90. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. Diante...º, da Lei 8.177/1991 e da Súmula 200 do C. TST. DISPOSITIVO Julgo …

Página 3768 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Julho de 2019

bastante para cumprir a meta e entregar tudo; (...) O artigo 83 da CLT faz referência ao trabalho em domicílio, nos seguintes...Pg. 3768. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região …