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19 de novembro de 2018
Parágrafo 3 Artigo 81 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 81, § 3 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 81 - O salário mínimo será determinado pela fórmula Sm = a + b + c + d + e, em que a, b, c, d e e representam, respectivamente, o valor das despesas diárias com alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte necessários à vida de um trabalhador adulto.

§ 3º - O Ministério do Trabalho, Industria e Comercio fará, periodicamente, a revisão dos quadros a que se refere o § 1º deste artigo.

Andamento do Processo n. 0011046-77.2017.5.15.0153 - RTOrd - 29/10/2018 do TRT-15

dado à causa na Petição Inicial, nos termos do § 2º do artigo 1.026, do § 2º do artigo 77, e do artigo 81, caput e § 3º..., nos termos do § 2º do artigo 1.026, do § 2º do artigo 77, e do artigo 81, caput e § 3º, todos do Código de Processo Civil... do entendimento cristalizado pela Orientação Jurisprudencial 1184, ...

Pg. 8485. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/10/2018

causa na Petição Inicial, nos termos do § 2º do artigo 1.026, do § 2º do artigo 77, e do artigo 81, caput e § 3º..., nos termos do § 2º do artigo 1.026, do § 2º do artigo 77, e do artigo 81, caput e § 3º, todos do Código de Processo Civil - CPC... Preto, 29 de setembro de 2018. Erika Ferrari Zanella Juíza do Trabalho ...

Andamento do Processo n. 0010442-16.2018.5.15.0078 - RTOrd - 09/10/2018 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010442-16.2018.5.15.0078 AUTOR GUSTAVO TEODORO DE MELO ADVOGADO Raquel Aparecida Tutui Crespo(OAB: 166111/SP) RÉU ACOTRIM COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME ADVOGADO Angelo Rojo

Pg. 7311. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/10/2018

diante da flagrante má-fé na oposição do seu recurso, eis que lhe incumbe obstar a procrastinação do feito, bem assim, que o Poder Judiciário emita pronunciamentos inúteis . Conforme exposto

Andamento do Processo n. 0010540-57.2018.5.15.0124 - AlvJud - 03/10/2018 do TRT-15

Processo Nº AlvJud-0010540-57.2018.5.15.0124 REQUERENTE ANTONIO AUGUSTO MARTINS GONCALEZ ADVOGADO PRIMO FRANCISCO ASTOLPHI GANDRA (OAB: 141925/SP) INTERESSADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO MAIRA

Andamento do Processo n. 0011966-52.2016.5.15.0067 - RTOrd - 03/10/2018 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011966-52.2016.5.15.0067 AUTOR PAULO CESAR FERREIRA ADVOGADO VELMIR MACHADO DA SILVA(OAB: 128658/SP) ADVOGADO CAROLINA FRANCA CAGNOLATI(OAB: 375037/SP) ADVOGADO POLIANA FARIA

Pg. 6276. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 03/10/2018

moldes definidos no art. 793-B, incisos II, da CLT, o que a faz merecedora da respectiva sanção processual. Assim, nos moldes do art. 793-C da CLT, condeno a interessada ao pagamento de multa no

Pg. 7026. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 03/10/2018

Deve-se destacar que as sanções em apreço são cumuláveis por expressa disposição legal. Com efeito, o § 2º do artigo 77 do Código de Processo Civil -CPC, em particular, dispõe que a sanção ali

Andamento do Processo n. 0010721-40.2018.5.15.0130 - ET - 14/09/2018 do TRT-15

Processo Nº ET-0010721-40.2018.5.15.0130 EMBARGANTE ANGELICA DE SOUZA SORIA MARTINEZ ADVOGADO MARISTELA TREVISAN RODRIGUES ALVES LIMOLI(OAB: 112703/SP) EMBARGADO MARCIO ANTONIO PAGNAN ADVOGADO AFONSO

Andamento do Processo n. 1002128-75.2017.5.02.0041 - RTOrd - 14/09/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1002128-75.2017.5.02.0041 RECLAMANTE VALDECINO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO SIMONE SOUZA DOS SANTOS(OAB: 275234/SP) RECLAMADO RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO HORACIO

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