Parágrafo 3 Artigo 81 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 81 - O salário mínimo será determinado pela fórmula Sm = a + b + c + d + e, em que a, b, c, d e e representam, respectivamente, o valor das despesas diárias com alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte necessários à vida de um trabalhador adulto.
§ 3º - O Ministério do Trabalho, Industria e Comercio fará, periodicamente, a revisão dos quadros a que se refere o § 1º deste artigo.

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010454-09.2018.5.15.0085 0010454-09.2018.5.15.0085

81 e seu parágrafo 3º do CPC" , em função da alteração a verdade dos fatos : em defesa, com efeito, a ré afirmou... DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 9ª CÂMARA (QUINTA TURMA) PROCESSO TRT 15ª …

Página 4437 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Fevereiro de 2020

dispensa, restabelecimento do plano médico, reintegração e indenização estabiltária. DOS ARTIGOS 467 e 477 DA CLT As verbas resilitórias foram pagas tempestivamente (ids be05591 e 4973ea0) motivo…

Andamento do Processo n. 0011562-55.2019.5.15.0015 - ATSum - 23/01/2020 do TRT-15

Processo Nº ATSum-0011562-55.2019.5.15.0015 AUTOR WEDALO JACQUES EDUARDO ADVOGADO CAMILO DAVID HENRIQUE DOS SANTOS(OAB: 375034/SP) RÉU SELETA MEIO AMBIENTE LTDA. ADVOGADO LUISA HENARES RANGEL(OAB:…

Página 57908 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Janeiro de 2020

de efetivo labor. Com base em tais argumentos, requer o pagamento de horas extras, dos feriados laborados em dobro, do intervalo intrajornada, do adicional noturno e de seus respectivos reflexos. A…

Andamento do Processo n. 1001185-90.2016.5.02.0462 - ATOrd - 19/11/2019 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1001185-90.2016.5.02.0462 RECLAMANTE RICARDO GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB: 291334/SP) RECLAMADO GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA…

Página 15799 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 19 de Novembro de 2019

O reclamante, ao que consta dos autos, sempre trabalhou em local de fácil acesso e servido por transporte público - tanto que postula o pagamento de diferenças de vale-transporte (fornecidos…

Página 15800 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 19 de Novembro de 2019

DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA , para absolver a reclamada de toda a pretensão autoral, nos termos da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo. Condeno o reclamante ao…

Página 2770 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 6 de Novembro de 2019

reclamante o FGTS sobre as verbas de natureza salarial auferidas nesse decisum bem como as diferenças devidas de todo o pacto laboral , acrescidos da indenização de 40%, sob pena de conversão da…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011775-16.2017.5.15.0085 0011775-16.2017.5.15.0085

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 10ª CÂMARA (QUINTA TURMA) 0011775-16.2017.5.15.0085 - RECURSO ORDINÁRIO VARA DO TRABALHO DE SALTO 1º…

Andamento do Processo n. 1001061-89.2019.5.02.0434 - ATSum - 28/10/2019 do TRT-2

Processo Nº ATSum-1001061-89.2019.5.02.0434 RECLAMANTE SILVANA FLAVIA DE MOURA ADVOGADO AUGUSTO INACIO DA COSTA NETO(OAB: 299809/SP) ADVOGADO FABIANA LOCHI PIRES(OAB: 219159/SP) ADVOGADO George…