Parágrafo 2 Artigo 81 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 81 - O salário mínimo será determinado pela fórmula Sm = a + b + c + d + e, em que a, b, c, d e e representam, respectivamente, o valor das despesas diárias com alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte necessários à vida de um trabalhador adulto.
§ 2º - Poderão ser substituídos pelos equivalentes de cada grupo, também mencionados nos quadros a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou subzona o aconselharem, respeitados os valores nutritivos determinados nos mesmos quadros.

Andamento do Processo n. 1000255-15.2020.5.02.0371 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-2

Andamento do Processo n. 1000255-15.2020.5.02.0371 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-2 Processo ATOrd-1000255..., como previsto nos incisos do artigo 1.022 do CPC, estarão sujeitos à aplicação do parágr…

Página 12323 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 22 de Janeiro de 2021

aplicação do parágrafo 2º do artigo 1.026, bem como à disciplina dos artigos 77, II; 79 a 80 e 81, §2º do mesmo Diploma Legal...Pg. 12323. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região …

Andamento do Processo n. 1002148-64.2019.5.02.0601 - ConPag - 21/12/2020 do TRT-2

tecer alguns esclarecimentos. Vejamos: Nos termos do art. 1º da Lei 6.858/1980, “[o]s valores devidos... a proporcionalidade acima. GRATUIDADE JUDICIAL Nos termos do § 3º do art. 790 da CLT, com …

Página 3077 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 21 de Dezembro de 2020

a proporcionalidade acima. GRATUIDADE JUDICIAL Nos termos do § 3º do art. 790 da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017... previsto nos incisos do art. 1.022 do CPC, estarão sujeitos à …

Página 9774 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 9 de Dezembro de 2020

. 1.022 do CPC, estarão sujeitos à aplicação do parágrafo 2º do art. 1.026, bem como à disciplina dos arts. 77, inciso II, 79..., 80 e 81, §2º do mesmo Diploma Legal e dos arts. 793-A, 793-B e 793-C …

Página 9778 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 9 de Dezembro de 2020

sujeitos à aplicação do parágrafo 2º do art. 1.026, bem como à disciplina dos arts. 77, inciso II, 79, 80 e 81, §2º... vigente os §§ 3º e 4º do art. 790 da CLT, alterados pela Lei 13.467/17. …

Andamento do Processo n. 1001829-96.2019.5.02.0601 - ATOrd - 07/12/2020 do TRT-2

/2019): juros de 1% ao mês (CLT, art. 883; Lei 8.1 77/91, art. 39 e Súmulas 200 e 381 do TST); b) durante a vigência... sujeitos à aplicação do parágrafo 2º do art. 1.026, bem como à disciplina …

Andamento do Processo n. 1001829-96.2019.5.02.0601 - ATOrd - 07/12/2020 do TRT-2

): juros de 1% ao mês (CLT, art. 883; Lei 8.1 77/91, art. 39 e Súmulas 200 e 381 do TST); b) durante a vigência da MP 905... aplicação do parágrafo 2º do art. 1.026, bem como à disciplina dos …

Página 8570 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 7 de Dezembro de 2020

à aplicação do parágrafo 2º do art. 1.026, bem como à disciplina dos arts. 77, inciso II, 79, 80 e 81, §2º...Pg. 8570. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/12/2020 III …