Art. 81, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 81 - O salário mínimo será determinado pela fórmula Sm = a + b + c + d + e, em que a, b, c, d e e representam, respectivamente, o valor das despesas diárias com alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte necessários à vida de um trabalhador adulto.
§ 2º - Poderão ser substituídos pelos equivalentes de cada grupo, também mencionados nos quadros a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou subzona o aconselharem, respeitados os valores nutritivos determinados nos mesmos quadros.

Andamento do Processo n. 1001268-21.2019.5.02.0715 - ATSum - 16/01/2020 do TRT-2

/11/2019: juros de 1% ao mês (CLT, art. 883; Lei 8.1 77/91, art. 39 e Súmulas 200 e 381 do TST); b...Andamento do Processo n. 1001268-21.2019.5.02.0715 - ATSum - 16/01/2020 do TRT-2 Processo

Andamento do Processo n. 1000998-94.2019.5.02.0715 - ATOrd - 16/01/2020 do TRT-2

: a) do ajuizamento da ação até 11/11/2019: juros de 1% ao mês (CLT, art. 883; Lei 8.1 77/91, art. 39 e Súmulas 200...Andamento do Processo n. 1000998-94.2019.5.02.0715 - ATOrd - 16/01/2020 do …

Página 6087 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 16 de Janeiro de 2020

: a) do ajuizamento da ação até 11/11/2019: juros de 1% ao mês (CLT, art. 883; Lei 8.1 77/91, art. 39 e Súmulas 200 e 381...Pg. 6087. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2

Página 6092 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 16 de Janeiro de 2020

: a) do ajuizamento da ação até 11/11/2019: juros de 1% ao mês (CLT, art. 883; Lei 8.1 77/91, art. 39 e Súmulas 200 e 381 do TST); b...Pg. 6092. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª …

Página 6328 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 15 de Janeiro de 2020

à aplicação do parágrafo 2º do art. 1.026, bem como à disciplina dos arts. 77, inciso II, 79, 80 e 81, §2º...Pg. 6328. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/01/2020 …

Página 6334 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 15 de Janeiro de 2020

aplicação do parágrafo 2º do art. 1.026, bem como à disciplina dos arts. 77, inciso II, 79, 80 e 81, §2º do mesmo Diploma...Pg. 6334. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de …

Página 6353 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 15 de Janeiro de 2020

Pg. 6353. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/01/2020 (CLT, art. 789), isenta na forma... autorizadores, como previsto nos incisos do art. 1.022 do CPC, estarão …

Página 6360 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 15 de Janeiro de 2020

do parágrafo 2º do art. 1.026, bem como à disciplina dos arts. 77, inciso II, 79, 80 e 81, §2º do mesmo Diploma Legal...Pg. 6360. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/0…

Página 6379 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 15 de Janeiro de 2020

Pg. 6379. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/01/2020 acordo com a legislação da época..., § 3º, da CLT, as especificação das parcelas da condenação observará o quanto …

Página 6385 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 15 de Janeiro de 2020

Pg. 6385. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/01/2020 Custas pelas reclamadas, no... os pressupostos autorizadores, como previsto nos incisos do art. 1.022 do CPC, …