Art. 81, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 81 - O salário mínimo será determinado pela fórmula Sm = a + b + c + d + e, em que a, b, c, d e e representam, respectivamente, o valor das despesas diárias com alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte necessários à vida de um trabalhador adulto.
§ 2º - Poderão ser substituídos pelos equivalentes de cada grupo, também mencionados nos quadros a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou subzona o aconselharem, respeitados os valores nutritivos determinados nos mesmos quadros.

Página 11833 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Fevereiro de 2020

. 1.022 do CPC, estarão sujeitos à aplicação do parágrafo 2º do art. 1.026, bem como à disciplina dos arts. 77, inciso II, 79..., 80 e 81, §2º do mesmo Diploma Legal e dos arts. 793-A, 793-B e 793-C …

Página 5434 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 18 de Fevereiro de 2020

autorizadores, como previsto nos incisos do art. 1.022 do CPC, estarão sujeitos à aplicação do parágrafo 2º do art. 1.026...Pg. 5434. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de …

Página 2336 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 20 de Fevereiro de 2020

próprias, bem como o limite máximo do salário de contribuição (Decreto 3.048/99, artigo 276, §4º). Autorizada..., da CLT, e nos termos do art. 28, §9º, da Lei 8.212/91, incidirão …

Andamento do Processo n. 1001183-35.2019.5.02.0715 - ATSum - 21/02/2020 do TRT-2

sujeitos à aplicação do parágrafo 2º do art. 1.026, bem como à disciplina dos arts. 77, inciso II, 79, 80 e 81, §2º.... DIREITO INTERTEMPORAL A Lei n.º 13.467/2017 deve ser inserida no sistema …

Página 2170 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 21 de Fevereiro de 2020

os pressupostos autorizadores, como previsto nos incisos do art. 1.022 do CPC, estarão sujeitos à aplicação do parágrafo 2º do art...Pg. 2170. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região …

Página 18247 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Fevereiro de 2020

as épocas próprias, bem como o limite máximo do salário de contribuição (Decreto 3.048 /99, artigo 276 , § 4º ). Autorizada... , § 3º , da CLT , e nos termos do art. 28 , § 9º , da Lei 8.212 …

Página 18251 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Fevereiro de 2020

trabalhista distribuída em 14/11/2019, ao tempo em que já vigente os §§ 3º e 4º do art. 790 da CLT , alterados pela Lei 13.467.... 1.022 do CPC , estarão sujeitos à aplicação do parágrafo 2º do a…

Andamento do Processo n. 1001774-15.2019.5.02.0612 - ATOrd - 14/02/2020 do TRT-2

de 1% ao mês ( CLT , art. 883 ; Lei 8.1 77 /91, art. 39 e Súmulas 200 e 381 do TST); b) durante a vigência da MP 905... de ilegitimidade passiva ad causam da 2ª reclamada. 2.4. LEI 13.467 …

Andamento do Processo n. 1001934-40.2019.5.02.0612 - ATOrd - 14/02/2020 do TRT-2

do parágrafo 2º do art. 1.026, bem como à disciplina dos arts. 77 , inciso II, 79 , 80 e 81 , § 2º do mesmo Diploma Legal.... O art. 4º da Convenção 135 da Organização Internacional do Trabalho

Página 9186 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 12 de Fevereiro de 2020

do art. 1.022 do CPC, estarão sujeitos à aplicação do parágrafo 2º do art. 1.026, bem como à disciplina dos arts. 77, inciso... II, 79, 80 e 81, §2º do mesmo Diploma Legal e dos arts. 793-A, 793-B …