aplicação do parágrafo 2º do artigo 1.026, bem como à disciplina dos artigos 77, II; 79 a 80 e 81, §2º do mesmo Diploma Legal...Pg. 12323. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região …
Parágrafo 2 Artigo 81 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 81 - O salário mínimo será determinado pela fórmula Sm = a + b + c + d + e, em que a, b, c, d e e representam, respectivamente, o valor das despesas diárias com alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte necessários à vida de um trabalhador adulto.
§ 2º - Poderão ser substituídos pelos equivalentes de cada grupo, também mencionados nos quadros a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou subzona o aconselharem, respeitados os valores nutritivos determinados nos mesmos quadros.
Página 3077 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 21 de Dezembro de 2020
a proporcionalidade acima. GRATUIDADE JUDICIAL Nos termos do § 3º do art. 790 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017... previsto nos incisos do art. 1.022 do CPC, estarão sujeitos à …
Página 9774 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 9 de Dezembro de 2020
. 1.022 do CPC, estarão sujeitos à aplicação do parágrafo 2º do art. 1.026, bem como à disciplina dos arts. 77, inciso II, 79..., 80 e 81, §2º do mesmo Diploma Legal e dos arts. 793-A, 793-B e 793-C …
Página 9778 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 9 de Dezembro de 2020
sujeitos à aplicação do parágrafo 2º do art. 1.026, bem como à disciplina dos arts. 77, inciso II, 79, 80 e 81, §2º... vigente os §§ 3º e 4º do art. 790 da CLT, alterados pela Lei nº 13.467/17. …
Página 8570 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 7 de Dezembro de 2020
à aplicação do parágrafo 2º do art. 1.026, bem como à disciplina dos arts. 77, inciso II, 79, 80 e 81, §2º...Pg. 8570. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/12/2020 III …
Página 8577 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 7 de Dezembro de 2020
de trabalho da parte autora, em conformidade ao artigo 58, § 4º, da Lei n° 8.213/91, no prazo de 08 (oito) dias após... do art. 1.022 do CPC, estarão sujeitos à aplicação do parágrafo 2º do art. …
Página 10111 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Dezembro de 2020
. 1.022 do CPC, estarão sujeitos à aplicação do parágrafo 2º do art. 1.026, bem como à disciplina dos arts. 77, inciso II..., 79, 80 e 81, §2º do mesmo Diploma Legal e dos arts. 793-A, 793-B e 793-C …
Página 10119 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Dezembro de 2020
do parágrafo 2º do art. 1.026, bem como à disciplina dos arts. 77, inciso II, 79, 80 e 81, §2º do mesmo Diploma Legal e dos arts...Pg. 10119. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região …
Página 6729 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 27 de Novembro de 2020
aplicação do parágrafo 2º do art. 1.026, bem como à disciplina dos arts. 77, inciso II, 79, 80 e 81, §2º...Pg. 6729. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/11/2020 com …
Página 6733 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 27 de Novembro de 2020
os pressupostos autorizadores, como previsto nos incisos do art. 1.022 do CPC, estarão sujeitos à aplicação do parágrafo 2º do art...Pg. 6733. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região …