as épocas próprias, bem como o limite máximo do salário de contribuição (Decreto nº 3.048 /99, artigo 276 , § 4º ). Autorizada... , § 3º , da CLT , e nos termos do art. 28 , § 9º , da Lei nº 8.212 …
Art. 81, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 81 - O salário mínimo será determinado pela fórmula Sm = a + b + c + d + e, em que a, b, c, d e e representam, respectivamente, o valor das despesas diárias com alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte necessários à vida de um trabalhador adulto.
§ 2º - Poderão ser substituídos pelos equivalentes de cada grupo, também mencionados nos quadros a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou subzona o aconselharem, respeitados os valores nutritivos determinados nos mesmos quadros.
Página 18251 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Fevereiro de 2020
trabalhista distribuída em 14/11/2019, ao tempo em que já vigente os §§ 3º e 4º do art. 790 da CLT , alterados pela Lei nº 13.467.... 1.022 do CPC , estarão sujeitos à aplicação do parágrafo 2º do a……
Página 9186 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 12 de Fevereiro de 2020
do art. 1.022 do CPC, estarão sujeitos à aplicação do parágrafo 2º do art. 1.026, bem como à disciplina dos arts. 77, inciso... II, 79, 80 e 81, §2º do mesmo Diploma Legal e dos arts. 793-A, 793-B …
Página 4373 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 11 de Fevereiro de 2020
Pg. 4373. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/02/2020 Lei nº 8.212 /91, incidirão...), acrescidos de 50% ( CLT , art. 71 , § 4º , com a redação que lhe foi dado pela Le……
Página 4385 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 11 de Fevereiro de 2020
, como previsto nos incisos do art. 1.022 do CPC , estarão sujeitos à aplicação do parágrafo 2º do art. 1.026, bem como à..., com a redação que lhe foi dada pelo Provimento GP/CR nº 01/2014. Saulo …
Página 15926 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 31 de Janeiro de 2020
Pg. 15926. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 31/01/2020 acordo com a legislação da época..., § 3º, da CLT e nos termos do art. 28, §9º, da Lei nº 8.212/91, incidirão …
Página 15930 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 31 de Janeiro de 2020
Pg. 15930. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 31/01/2020 do CSJT, por ser a parte autora.... 1.022 do CPC, estarão sujeitos à aplicação do parágrafo 2º do art. 1.026, …
Página 15938 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 31 de Janeiro de 2020
Pg. 15938. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 31/01/2020 o enriquecimento ilícito..., como previsto nos incisos do art. 1.022 do CPC, estarão sujeitos à aplicação do pará……
Página 19567 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 30 de Janeiro de 2020
Pg. 19567. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 30/01/2020 os arts. 15 e 99, § 3º, do CPC..., como previsto nos incisos do art. 1.022 do CPC, estarão sujeitos à aplicação …
Página 15285 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 28 de Janeiro de 2020
Pg. 15285. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/01/2020 - metade do valor correspondente..., como previsto nos incisos do art. 1.022 do CPC, estarão sujeitos à …