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16 de novembro de 2018
Artigo 80 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 80 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 80. (Revogado pela Lei 10.097, de 19.12.2000)

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15128020145020443

XXXV, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 897-A; Código de Processo Civil.... DURAÇAO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA. Alegação(ões): - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74... interposto, sob os seguintes fundamentos: -PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS...

Pg. 895. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 13/11/2018

, porque evidenciado o descumprimento pelo empregador das normas de segurança do trabalho constantes do art. 157 da CLT. Afasta... parcelas que entenda cabíveis, ou resistindo à pretensão deduzida, sem incidir nas figuras capituladas no art. 80 do Código...Pg. 895. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Regiã...

Pg. 6015. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/11/2018

-contribuição, nos termos do artigo 28, da Lei 8212/91 e do artigo 214, do Decreto 3048/1999. Os recolhimentos previdenciários... do artigo 1026, art. 793-C da CLT e dos artigos 79, 80 e 81 do CPC. Custas pelas reclamadas, calculadas sobre o valor..., sobre o capital monetariamente corrigido(art. 39, § 1º, da Lei 8.177...

Pg. 6022. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/11/2018

que se enquadrem na definição legal de saláriode-contribuição, nos termos do artigo 28, da Lei 8212/91 e do artigo 214..., "pro rata die", a partir do ajuizamento da ação, sobre o capital monetariamente corrigido (art. 39, § 1º, da Lei 8.177... o artigo 1022 do CPC ensejará a aplicação de multa, nos termos do parágraf...

Pg. 6034. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/11/2018

previstas no artigo 28, da Lei 8212/91 e do artigo 214, do Decreto 3048/1999, observando-se, em caso de controvérsia... na definição legal de saláriode-contribuição, nos termos do artigo 28, da Lei 8212/91 e do artigo 214, do Decreto 3048... a aplicação de multa, nos termos do parágrafo segundo do artigo 1026, art. 79...

Pg. 6042. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/11/2018

, nos termos do artigo 28, da Lei 8212/91 e do artigo 214, do Decreto 3048/1999. Os recolhimentos previdenciários deverão ser... em conta vinculada em nome do autor, nos termos do artigo 26 da Lei 8036/90, com todos os encargos decorrentes da mora; 10... monetariamente corrigido (art. 39, § 1º, da Lei 8.177/91), nos te...

Pg. 18471. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/11/2018

por litigância de má-fé ao reclamante, uma vez que não ficaram configuradas nos autos as hipóteses descritas no artigo 80... do artigo 1º da lei 7.115/198325 e do artigo 99, §3º do Código de Processo Civil26 c/c 769 da CLT, e inexistem elementos... o pedido de expedição de ofícios à DRT, com base nos artigos 631 da CL...

Pg. 404. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/11/2018

, inciso XXXV, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 897-A; Código... quanto ao tema. DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA. Alegação(ões): - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho... então interposto, sob os seguintes fundamentos: "PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS...

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 16607820165200004

embargada (CLT, art. 897-A, § 2º; CPC, art. 1.024, § 4º). Ademais, tanto a lei ( CPC, art. 1.024, § 3º... contra texto expresso de lei (art. 896-A, § 5º, da CLT ), e, ao assim proceder, praticou conduta tipificada como litigância de má...-fé (art. 80, I e VII, do CPC/15), constatando-se o nítido intento de procrastina...

Andamento do Processo n. 1001450-35.2016.5.02.0384 - RO - 12/11/2018 do TRT-2

do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832. - divergência jurisprudencial. A aplicação da multa prevista no ao art. 1.026..., artigo 319; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 80. Se uma norma pode ser diversamente interpretada, não se pode.... - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 81...

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