Art. 80 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Art. 80. (Revogado pela Lei 10.097, de 19.12.2000)
XXXV, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 897-A; Código de Processo Civil.... DURAÇAO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA. Alegação(ões): - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74... interposto, sob os seguintes fundamentos: -PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS...
, porque evidenciado o descumprimento pelo empregador das normas de segurança do trabalho constantes do art. 157 da CLT. Afasta... parcelas que entenda cabíveis, ou resistindo à pretensão deduzida, sem incidir nas figuras capituladas no art. 80 do Código...Pg. 895. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Regiã...
-contribuição, nos termos do artigo 28, da Lei 8212/91 e do artigo 214, do Decreto 3048/1999. Os recolhimentos previdenciários... do artigo 1026, art. 793-C da CLT e dos artigos 79, 80 e 81 do CPC. Custas pelas reclamadas, calculadas sobre o valor..., sobre o capital monetariamente corrigido(art. 39, § 1º, da Lei 8.177...
que se enquadrem na definição legal de saláriode-contribuição, nos termos do artigo 28, da Lei 8212/91 e do artigo 214..., "pro rata die", a partir do ajuizamento da ação, sobre o capital monetariamente corrigido (art. 39, § 1º, da Lei 8.177... o artigo 1022 do CPC ensejará a aplicação de multa, nos termos do parágraf...
previstas no artigo 28, da Lei 8212/91 e do artigo 214, do Decreto 3048/1999, observando-se, em caso de controvérsia... na definição legal de saláriode-contribuição, nos termos do artigo 28, da Lei 8212/91 e do artigo 214, do Decreto 3048... a aplicação de multa, nos termos do parágrafo segundo do artigo 1026, art. 79...
, nos termos do artigo 28, da Lei 8212/91 e do artigo 214, do Decreto 3048/1999. Os recolhimentos previdenciários deverão ser... em conta vinculada em nome do autor, nos termos do artigo 26 da Lei 8036/90, com todos os encargos decorrentes da mora; 10... monetariamente corrigido (art. 39, § 1º, da Lei 8.177/91), nos te...
por litigância de má-fé ao reclamante, uma vez que não ficaram configuradas nos autos as hipóteses descritas no artigo 80... do artigo 1º da lei 7.115/198325 e do artigo 99, §3º do Código de Processo Civil26 c/c 769 da CLT, e inexistem elementos... o pedido de expedição de ofícios à DRT, com base nos artigos 631 da CL...
, inciso XXXV, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 897-A; Código... quanto ao tema. DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA. Alegação(ões): - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho... então interposto, sob os seguintes fundamentos: "PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS...
embargada (CLT, art. 897-A, § 2º; CPC, art. 1.024, § 4º). Ademais, tanto a lei ( CPC, art. 1.024, § 3º... contra texto expresso de lei (art. 896-A, § 5º, da CLT ), e, ao assim proceder, praticou conduta tipificada como litigância de má...-fé (art. 80, I e VII, do CPC/15), constatando-se o nítido intento de procrastina...
do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832. - divergência jurisprudencial. A aplicação da multa prevista no ao art. 1.026..., artigo 319; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 80. Se uma norma pode ser diversamente interpretada, não se pode.... - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 81...