do encerramento da vigência da Medida Provisória n.º 873 em 28.06.2019." Vejamos. O artigo 80, do Código de Processo Civil, e o art...Andamento do Processo n. 0000492-87.2019.5.17.0014 - ROT - 17/01…
Art. 80 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Art. 80. (Revogado pela Lei 10.097, de 19.12.2000)
Andamento do Processo n. 0000492-87.2019.5.17.0014 - ROT - 17/01/2020 do TRT-17
Provisória n.º 873 em 28.06.2019." Vejamos. O artigo 80, do Código de Processo Civil, e o art. 793-B da CLT trazem as hipóteses... o instrumento com fulcro na Medida Provisória n° 873 de 2019 e em …
Andamento do Processo n. 0012355-36.2017.5.15.0056 - ATOrd - 17/01/2020 do TRT-15
. O artigo 192, "caput", da CLT, teve sua atual redação estabelecida pela Lei nº 6.514/77, onde ficou expresso que o trabalho... 8.213/91 ; indenizações da Lei 9.029/1995 ; multas dos artigos 467 e …
Página 435 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Janeiro de 2020
Pg. 435. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/01/2020 força dos artigos 15 do CPC e 769... do sindicato profissional , permanecem em vigor os dispositivos dos §2º e …
Página 1018 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 17 de Janeiro de 2020
do encerramento da vigência da Medida Provisória n.º 873 em 28.06.2019." Vejamos. O artigo 80, do Código de Processo Civil...Pg. 1018. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 …
Página 1024 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 17 de Janeiro de 2020
do encerramento da vigência da Medida Provisória n.º 873 em 28.06.2019." Vejamos. O artigo 80, do Código de Processo Civil...Pg. 1024. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 …
Andamento do Processo n. 0020274-07.2019.5.04.0123 - ATSum - 16/01/2020 do TRT-4
que a Lei nº 13.467/2017 eliminou a parte final do antigo caput do art. 790 da CLT e acrescentou o § 4º em aparente sentido...Andamento do Processo n. 0020274-07.2019.5.04.0123 - ATSum - 16/01/2020 …
Andamento do Processo n. 1001268-21.2019.5.02.0715 - ATSum - 16/01/2020 do TRT-2
inicial, tendo sido a reclamação trabalhista distribuída em 01/10/2019, ao tempo em que já vigente os §§ 3º e 4º do art. 790.../11/2019: juros de 1% ao mês (CLT, art. 883; Lei nº 8.1 77/91, art. 39 …
Andamento do Processo n. 1000998-94.2019.5.02.0715 - ATOrd - 16/01/2020 do TRT-2
. DIREITO INTERTEMPORAL A Lei n.º 13.467/2017 deve ser inserida no sistema jurídico processual e material trabalhista... do art. 790 da CLT, alterados pela Lei nº 13.467/17. Desse modo, o reclamante …
Página 50 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 16 de Janeiro de 2020
Pg. 50. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 16/01/2020 artigo 80 do Código de Processo... S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação RECLAMATÓRIA TRABALHISTA …