Art. 80 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Art. 80. (Revogado pela Lei 10.097, de 19.12.2000)

Página 10525 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Fevereiro de 2020

as parcelas salariais, na forma do inciso I , do art. 28 da Lei 8.212 /91, com exceção daquelas descritas no § 9º do art. 214... do Decreto 3.048 /99. Observância da Súmula 368 do C.TST. …

Página 10530 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Fevereiro de 2020

da parte contrária; assistência pelo sindicato da categoria profissional (caput do artigo 14 da Lei 5.584 /70); e comprovação... lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da …

Página 10535 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Fevereiro de 2020

, quais sejam: sucumbência da parte contrária; assistência pelo sindicato da categoria profissional (caput do artigo 14 da Lei.... do artigo 14 da Lei 5.584 /70). Nesse particular, não verificado o …

Página 8682 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 14 de Fevereiro de 2020

previstos no §3º do artigo 832 da CLT, observará as parcelas salariais, na forma do inciso I, do art. 28 da Lei 8.212/91..., com exceção daquelas descritas no § 9º do art. 214 do Decreto

Página 8690 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 14 de Fevereiro de 2020

(art. 1.013, § 1º - CPC/2015), aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769-CLT). Os embargos... indenização compensatória, na forma dos artigos 79, 80 e 1.026, § 2º, todos do novel …

Página 8706 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 14 de Fevereiro de 2020

ao processo do trabalho (art. 769-CLT). Os embargos declaratórios devem, portanto, indicar, PRECISA E OBJETIVAMENTE..., pois, a aplicação da pertinente multa, além de eventual indenização …

Página 14559 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Fevereiro de 2020

subsidiariamente ao Processo do Trabalho, ante o disposto no art. 80 da CLT . Se a personalidade jurídica pode ser... da Lei 12.529 /2011 e do artigo 135 , caput e inciso III , do Código …

Página 18247 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Fevereiro de 2020

as épocas próprias, bem como o limite máximo do salário de contribuição (Decreto 3.048 /99, artigo 276 , § 4º ). Autorizada... , § 3º , da CLT , e nos termos do art. 28 , § 9º , da Lei 8.212 …

Página 18251 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Fevereiro de 2020

trabalhista distribuída em 14/11/2019, ao tempo em que já vigente os §§ 3º e 4º do art. 790 da CLT , alterados pela Lei 13.467... alegado que não está trabalhando atualmente. Embora a lei tenha …

Página 264 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 13 de Fevereiro de 2020

, da CF, no art. 460 da CLT e no art. 12, alínea a, da Lei no 6.019/74, aplicado analogicamente, assegurando ao trabalhador... do CC, de aplicação subsidiária ao Direito do Trabalho (art. 80 , …