Art. 80 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Art. 80. (Revogado pela Lei 10.097, de 19.12.2000)

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 0032774-33.2019.1.00.0000 MG - MINAS GERAIS 0032774-33.2019.1.00.0000

das reclamadas, com apoio nos artigos 186, 927 e 942 do CC, de aplicação subsidiária ao Direito do Trabalho (art. 80 , parágrafo... das reclamadas, com apoio nos artigos 186, 927 e 942 do CC, de …

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO : MC Rcl 0032774-33.2019.1.00.0000 MG - MINAS GERAIS 0032774-33.2019.1.00.0000

ao Direito do Trabalho (art. 80 , parágrafo único da CLT).” (Grifei) Dispõe o artigo 25, § 1º, da Lei 8.987/1995: “Art... do CC, de aplicação subsidiária ao Direito do Trabalho (art. 80 , parágrafo …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROT 0022416-43.2018.5.04.0341

790-A da CLT 1º, IV, do Decreto-Lei 779/69, vencido o Exmo. Desembargador Marcelo José Ferlin D'Ambroso. Por fim... litigância de má-fé, nos termos do art. 80, inciso II, do CPC. Por maioria, …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROT 0020529-60.2017.5.04.0211

como ligante de má-fé, nos moldes do art. 80 da CLT, descabida a aplicação da penalidade correspondente.... do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, não …

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 - AGRAVO DE PETIÇÃO : AP 0000887-64.2017.5.19.0056 0000887-64.2017.5.19.0056

PRÁTICA DE ATO PREVISTO NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ARTIGO 793-B DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS... da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10443140038151001 MG

- SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. A "lei específica" a que faz menção o art. 80 do Estatuto dos Servidores Públicos... a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, posto que se trata de …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0019599-17.2016.4.03.9999 SP

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AVERBAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO COMO ALUNO APRENDIZ. 1. Para a aposentadoria integral exige-se o tempo mínimo de contribuição (35 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 832300 SP 2015/0320033-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 832.300 - SP (2015/0320033-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : RONALDO TADEU CARNEIRO ADVOGADO : …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApReeNec 0006417-17.2004.4.03.6108 SP

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MENOR APRENDIZ. MIRIM. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ART. 3º DA CLT. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. IN 70/2002. NORMA …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 00101457420155010281 RJ

Embargos de declaração da parte reclamante, NÃO CONHECIDOS, POR INTEMPESTIVOS. Embargos de declaração da parte reclamada, CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS, por inexistirem as omissões apontadas, estando …