Art. 80 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Art. 80. (Revogado pela Lei 10.097, de 19.12.2000)

Decreto-lei nº 229, de 28 de fevereiro de 1967.

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943, e dá outras providencias.

Decreto no 612, de 21 de julho de 1992.

Dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social , aprovado pelo Decreto nº 356 , de 7 de dezembro de 1991, e incorpora as alterações da legislação posterior.

Lei no 10.097, de 19 de dezembro de 2000.

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452 , de 1o de maio de 1943.

Lei no 5.274, de 24 de abril de 1967.

Dispõe sôbre o salário-mínimo de menores, e dá outras providências.

Lei nº 6.086, de 15 julho de 1974

Dispõe sobre o salário-mínimo dos menores, e dá outras providências.

Decreto no 612, de 21 de julho de 1992.

Dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social , aprovado pelo Decreto nº 356 , de 7 de dezembro de 1991, e incorpora as alterações da legislação posterior.