Art. 79 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Art. 79 - (Revogado pelo Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Página 15601 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 24 de Janeiro de 2020

Pg. 15601. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/01/2020 PRECISA E OBJETIVAMENTE..., pois, a aplicação da pertinente multa, além de eventual indenização compensatória, …

Andamento do Processo n. 0010784-41.2018.5.15.0041 - ATOrd - 23/01/2020 do TRT-15

Andamento do Processo n. 0010784-41.2018.5.15.0041 - ATOrd - 23/01/2020 do TRT-15 Processo ATOrd-0010784... DE ARAUJO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Processo

Andamento do Processo n. 0011654-98.2017.5.15.0016 - ATOrd - 23/01/2020 do TRT-15

Andamento do Processo n. 0011654-98.2017.5.15.0016 - ATOrd - 23/01/2020 do TRT-15 Processo ATOrd-0011654... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Processo

Andamento do Processo n. 0011185-81.2019.5.15.0016 - ATOrd - 23/01/2020 do TRT-15

; multas dos artigos 467 e 477 , § 8º , da CLT ; depósitos do FGTS; indenização prevista no art. 9º da lei n.º 7.238 /1984... -INCIDÊNCIA. Consoante dispõe o art. 6º , § 2º , da Lei 11.101 /2005, …

Andamento do Processo n. 0011123-41.2019.5.15.0016 - ATOrd - 23/01/2020 do TRT-15

. Consoante dispõe o art. 6º , § 2º , da Lei 11.101 /2005, as ações de natureza trabalhista serão processadas... (art. 7º , a, da Lei 605 /49 e Súmula 172 do C.TST), aviso prévio indenizado (ar…

Página 58631 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Janeiro de 2020

Pg. 58631. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/01/2020 enriquecimento a mudança... de que trata a Súmula 297, do C. TST, diante do "alcance" e da "profundidade" …

Página 67029 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Janeiro de 2020

ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45 /2004. POSTERIOR REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 85 DO CPC... do CPC de 2015 (art. 20 do CPC de 1973), não se sujeitando aos …

Página 67053 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Janeiro de 2020

, observará as parcelas salariais, na forma do inciso I, do art. 28 da Lei 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9...º do art. 214 do Decreto 3.048/99. Observância da Súmula 368 do …

Página 67061 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Janeiro de 2020

previstos no §3º do artigo 832 da CLT, observará as parcelas salariais, na forma do inciso I, do art. 28 da Lei 8.212/91..., com exceção daquelas descritas no § 9º do art. 214 do Decreto

Página 8094 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 22 de Janeiro de 2020

Pg. 8094. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/01/2020 Para fins do art. 832, § 3º..., da CLT, as especificação das parcelas da condenação observará o quanto disposto …