Artigo 79 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Art. 79 - (Revogado pelo Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

AÇÃO

centavos); D) A condenação em honorários advocatícios no percentual de 15% do valor do proveito econômico, conforme art. 79...AÇÃO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da__ Vara de Trabalho

Andamento do Processo n. 0020698-06.2020.5.04.0029 - ATSum - 15/01/2021 do TRT-4

Andamento do Processo n. 0020698-06.2020.5.04.0029 - ATSum - 15/01/2021 do TRT-4 Processo ATSum-0020698...$7.150,00, pela parte autora, dispensada do pagamento, na forma disposta no artigo 79, …

Andamento do Processo n. 0020698-06.2020.5.04.0029 - ATSum - 15/01/2021 do TRT-4

Andamento do Processo n. 0020698-06.2020.5.04.0029 - ATSum - 15/01/2021 do TRT-4 Processo ATSum-0020698... artigo 79, §3º da CLT. No caso de inadimplemento, deverá a reclamante se manifestar no …

Andamento do Processo n. 0011217-52.2020.5.15.0016 - ATAlc - 15/01/2021 do TRT-15

de confecção do PPP e do LTCAT (art. 58 , § 4º , da lei n.º 8.213 /1991 c/c o anexo IV do Decreto 3.048 /1999), forçoso...Andamento do Processo n. 0011217-52.2020.5.15.0016 - ATAlc - 15/01/2021 …

Andamento do Processo n. 0011217-52.2020.5.15.0016 - ATAlc - 15/01/2021 do TRT-15

e do LTCAT (art. 58 , § 4º , da lei n.º 8.213 /1991 c/c o anexo IV do Decreto 3.048 /1999), forçoso dizer que compete.... SENTENÇA RELATÓRIO Dispensado, por aplicação do art. 852 -I, caput, da …

Andamento do Processo n. 0010777-56.2020.5.15.0016 - ATSum - 15/01/2021 do TRT-15

dos trabalhadores previsto no art. 7º , II , da CF/1988 e regulamentado pela lei n.º 7.998 /1990 e resolução n.º 467/2005 do Conselho... e na fiscalização dos numerosos contratados) e há norma traba…

Andamento do Processo n. 0010777-56.2020.5.15.0016 - ATSum - 15/01/2021 do TRT-15

trabalhista a respeito (art. 455 da CLT e art. 5-A , § 5º, da lei n.º 6.019 /1974). Consigno que referidas regras legais..., na forma do inciso I , do art. 28 da Lei 8.212 /91, com exceção …

Página 1293 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 15 de Janeiro de 2021

Pg. 1293. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 15/01/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA... PORTO ALEGRE/RS, 15 de janeiro de 2021. ANA PAULA KOTLINSKY SEVERINO Juíza do Trabalho

Página 1294 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 15 de Janeiro de 2021

Pg. 1294. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 15/01/2021 A reclamante e a 1ª reclamada... do acordo de R$7.150,00, pela parte autora, dispensada do pagamento, na forma …

Página 5686 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 15 de Janeiro de 2021

em vigor da Lei 13.467/2017, aplico o artigo 791-A da CLT que prevê o pagamento de honorários sucumbenciais...Pg. 5686. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/01/202…