Artigo 77 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

da Lei 8.212/91 e Decreto 3048/99. A indenização decorrente de garantia provisória de emprego, nos termos do art. 832, § 3º..., da CLT e art. 28 da Lei 8.212/91, assim como do art. 214, § 9º, V, …

Andamento do Processo n. 0010924-85.2018.5.03.0081 - ATSum - 15/01/2021 do TRT-3 Processo Nº ATSum-0010924... dignidade da justiça, apenado com multa de 20% sobre o valor indevidamente cobrado (CLT, …

Andamento do Processo n. 0010924-85.2018.5.03.0081 - ATSum - 15/01/2021 do TRT-3 Processo Nº ATSum-0010924... descrito na petição juntada no ID d2cb43e, para que produza o efeito previsto no …

Pg. 1788. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 15/01/2021 informando os dados do vínculo, à... Secretaria do Trabalho e Emprego, para devidos registros e para fins do artig……

Pg. 1793. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 15/01/2021 plantões/mês - ata de fls. 134-135..., informando os dados do vínculo, à Secretaria do Trabalho e Emprego, para …

Pg. 2919. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 15/01/2021 não havendo prova da recusa... requerido. À vista do exposto e com fulcro no art. 765 da CLT, indefiro a …

Pg. 2920. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 15/01/2021 ADVOGADO DIEGO BASSALOBRE GARCIA... de 20% sobre o valor indevidamente cobrado (CLT, art. 77), a qual será …

. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 388 DO TST. O instituto da recuperaçãojud icial, previsto no art. 47 da Lei nº 11.101/2005, uma vez.... (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)" Por aplicação do …

Pg. 2211. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 14/01/2021 seus estabelecimentos, o que não é... 03/2015, a contar do trânsito em julgado da parcela, independentemente de …

Pg. 2217. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 14/01/2021 para deferir a baixa na CTPS (fl... do trânsito em julgado da parcela, independentemente de nova intimação, sob …