Artigo 77 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 77 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

TRT2 • ATOrd • Rescisão Indireta • 1000923-38.2019.5.02.0074 • 74ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

da Lei 8.212/91 e Decreto 3048/99. A indenização decorrente de garantia provisória de emprego, nos termos do art. 832, § 3º..., da CLT e art. 28 da Lei 8.212/91, assim como do art. 214, § 9º, V, …

Andamento do Processo n. 0010924-85.2018.5.03.0081 - ATSum - 15/01/2021 do TRT-3

Andamento do Processo n. 0010924-85.2018.5.03.0081 - ATSum - 15/01/2021 do TRT-3 Processo ATSum-0010924... dignidade da justiça, apenado com multa de 20% sobre o valor indevidamente cobrado (CLT, …

Andamento do Processo n. 0010924-85.2018.5.03.0081 - ATSum - 15/01/2021 do TRT-3

Andamento do Processo n. 0010924-85.2018.5.03.0081 - ATSum - 15/01/2021 do TRT-3 Processo ATSum-0010924... descrito na petição juntada no ID d2cb43e, para que produza o efeito previsto no …

Página 1788 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 15 de Janeiro de 2021

Pg. 1788. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 15/01/2021 informando os dados do vínculo, à... Secretaria do Trabalho e Emprego, para devidos registros e para fins do artig…

Página 1793 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 15 de Janeiro de 2021

Pg. 1793. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 15/01/2021 plantões/mês - ata de fls. 134-135..., informando os dados do vínculo, à Secretaria do Trabalho e Emprego, para …

Página 2919 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 15 de Janeiro de 2021

Pg. 2919. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 15/01/2021 não havendo prova da recusa... requerido. À vista do exposto e com fulcro no art. 765 da CLT, indefiro a …

Página 2920 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 15 de Janeiro de 2021

Pg. 2920. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 15/01/2021 ADVOGADO DIEGO BASSALOBRE GARCIA... de 20% sobre o valor indevidamente cobrado (CLT, art. 77), a qual será …

TRT10 • ATOrd • Assédio Moral • 0000163-25.2018.5.10.0008 • 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 388 DO TST. O instituto da recuperaçãojud icial, previsto no art. 47 da Lei 11.101/2005, uma vez.... (Incluído pela Lei 13.467, de 2017)" Por aplicação do …

Página 2211 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 14 de Janeiro de 2021

Pg. 2211. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 14/01/2021 seus estabelecimentos, o que não é... 03/2015, a contar do trânsito em julgado da parcela, independentemente de …

Página 2217 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 14 de Janeiro de 2021

Pg. 2217. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 14/01/2021 para deferir a baixa na CTPS (fl... do trânsito em julgado da parcela, independentemente de nova intimação, sob …