Artigo 76 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 76 - Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : RORSUM 0010456-52.2020.5.18.0011 GO 0010456-52.2020.5.18.0011

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIAO Identificação PROCESSO TRT - ROPS-0010456-52.2020.5.18.0011 RELATORA : DESEMBARGADORA IARA TEIXEIRA RIOS RECORRENTE(S)…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000817-12.2016.4.04.7132 RS 5000817-12.2016.4.04.7132

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5000817-12.2016.4.04.7132/RS PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000817-12.2016.4.04.7132/RS RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES…

Contestação DEFESA Equiparação Salarial Insalubridade (álcalis, calor, frio, banheiros)

Convidamos vocês a curtirem e a comentarem essa publicação, aumentando cada vez mais o alcance orgânico, privilegiando publicações de qualidade. Até a próxima! Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da…

Página 2954 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 11 de Maio de 2021

desempenhada pelo autor, bem como em relação às atividades por ele exercidas. O perito fez constar que nos recibos de pagamento colacionados aos autos há registro de pagamento dos adicionais…

Página 24943 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Maio de 2021

RÉ: FAZENDA ANGOLANA TURISMO RURAL E RESTAURANTE LTDA PROCESSO Nº 0010098-08.2019.5.15.0108 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Aberta a sessão de audiências da Vara da Justiça Federal do Trabalho de São Roque,…

Página 24946 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Maio de 2021

autos em 10.05.2021, pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz do Trabalho Titular da Vara, MARCUS MENEZES BARBERINO MENDES, foi prolatada a seguinte SENTENÇA : RELATÓRIO. A AUTORA ajuizou reclamação, expondo fatos e…

Página 25890 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Maio de 2021

Intimado(s)/Citado(s): - ADAO DE JESUS LOPES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a23e5ae proferida nos autos. SENTENÇA (tgnn) Enquadrado o…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011011-87.2016.5.15.0045 0011011-87.2016.5.15.0045

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0011011-87.2016.5.15.0045 (ROT) 2ª VARA DO TRABALHO DE SAO JOSÉ DOS CAMPOS RECORRENTE: JOSE…

Página 92 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2021

PROCESSO: 6018.2021/0029655-0 COORDENADORIA DE PARCERIAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE BALANÇO PATRIMONIAL – 2019/2020 CONTRATO DE GESTÃO Nº 019/2016-SMS.G/NTCSS CONTRATO DE GESTÃO Nº…

Página 93 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2021

162 – São Paulo, 131 (78) Diário Oficial Empresarial quarta-feira, 28 de abril de 2021 SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina Rede Assistencial Vila Maria / Vila Guilherme CNPJ…