Art. 76 - Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
Doutrina sobre este ato normativo
Legislação Trabalhista em Tempos de Pandemia - Ed. 2020
Homero Batista Mateus da Silva
Obra de crônicas dividida em duas partes sendo a primeira denominada “Todo o afeto que se encerra”, que inclui as crônicas não jurídicas, com temas variados, como as contradições da sociedade do alto consumo, a dificuldade de aceitarmos nosso envelhecimento e a capacidade de algumas pessoas d...
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ TITULAR DA MM. 3° VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - GOIÁS Ref. Processo RT Reclamante: Reclamado: O Universitário Restaurante Indústria Comércio…
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ TITULAR DA MM. 3° VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - GOIÁS Ref. Processo RT Reclamante: Reclamado: O Universitário Restaurante Indústria Comércio…
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ TITULAR DA MM. 3° VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - GOIÁS Ref. Processo RT Reclamante: Reclamado: O Universitário Restaurante Indústria Comércio…
Fls.: 2 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do 29a Vara do Trabalho de Porto Alegre /RS. Processo n°: 0020654-26.2016.5.04.0209 Objeto: Contestação - 140. ME. , por seus procuradores, nos autos da…
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 2a VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE - SÃO PAULO - 2a REGIÃO. PROCESSO N° , já qualificada nos autos da reclamatória trabalhista que move em…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA 15a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE/RS Processo n°: SABEMI SEGURADORA S/A, pessoa jurídica de direito privado, já qualificada, vem respeitosamente, por seu…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE MANAUS/AM - 11a REGIÃO , brasileira, casada, agente de portaria, portador ado RG n° e CPF n° , residente e…
Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 48a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG Processo n° SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO HOSPTIAL METROPOLITANO DOUTOR ., por seus advogados, nos autos do processo em…
Fls.: 2 TOCANTINS ADVOGADOS RJ - CEP: - Tel SP - CEP: - Tel Macaé - CEP: - Tel Campos dos Goytacazes - CEP: - Tel EXMO. SR. DR. JUIZ DA MMa 59a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ. Processo n°…
EXMO. JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ-ES. , brasileiro, Limpador de Córregos, CPF-MF N°. , filho de Onoriva Vilassa e , residente e domiciliado na Arnunfo Neves, n° 315,…