TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000648645 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação / Reexame Necessário nº XXXXX-68.2015.8.26.0053, da Comarca…
Inciso I do Artigo 1 do Decreto nº 46.277 de 19 de Novembro de 2001 de São Paulo
Decreto nº 46.277 de 19 de Novembro de 2001
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, os estabelecimentos penais que especifica e dá providências correlatas
Artigo 1º - Ficam criados, na Secretaria da Administração Penitenciária, os seguintes estabelecimentos penais:
I - subordinados ao Coordenador da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado:
a) Penitenciária de Dracena;
b) Penitenciária de Pracinha;
c) Penitenciária de Lavínia;
d) Penitenciária de Osvaldo Cruz;
e) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso;
f) Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu;
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-39.2015.8.26.0053 SP XXXXX-39.2015.8.26.0053
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000431306 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº XXXXX-39.2015.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-81.2015.8.26.0053 SP XXXXX-81.2015.8.26.0053
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000226559 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº XXXXX-81.2015.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-02.2015.8.26.0053 SP XXXXX-02.2015.8.26.0053
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000806601 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº XXXXX-02.2015.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que…
Página 2140 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Abril de 2013
P.R.I. - ADV MARCELO MAFFEI CAVALCANTE OAB/SP XXXXX - ADV RENATA MAFFEI CAVALCANTE OAB/SP XXXXX - ADV FERNANDA PATRICIA ARAUJO CAVALCANTE OAB/SP XXXXX - ADV ALINE OLIVEIRA SANTOS OAB/SP XXXXX…
Página 2358 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Fevereiro de 2013
art. 3º, § 2º, da Lei 9.099/1995, não teria o legislador, de forma aparentemente redundante, excluído os executivos fiscais da competência dos Juizados da Fazenda, uma vez que art. 3º, § 2º, da Lei…
Página 2359 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Fevereiro de 2013
propomos a instituição dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, com competência para apreciar causas em que sejam rés as pessoas jurídicas vinculadas aos Poderes Públicos Estadual, Municipal e do…
Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007
Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Progressão Penitenciária que especifica e dá providências correlatas…
Decreto nº 49.642, de 1 de junho de 2005
Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica e dá providências correlatas…
Decreto nº 49.642, de 01 de junho de 2005
Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica e dá providências correlatas…