Art. 75 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

Andamento do Processo n. 0001473-67.2016.5.20.0005 - Rot - 24/01/2020 do TRT-20 Processo Nº ROT- 0001473...- 67.2016.5.20.0005 PROCESSO Nº 0001473-67.2016.5.20.0005 ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE …

de tratamento de ponto dispostas no art. 12 da PORTARIA nº 1.510/2009, da lavra do Ministério do Trabalho e Emprego (fls..., consoante disposto no art. 75 da CLT. INTERJORNADA - PEDIDO SUCESSIVO …

); as leis ordinárias (arts. 2º, § § 1º e 2º, 18 e 31 da Lei nº 9.307/96; art. 29 da Lei nº 8.630/93 (atual artigo 43..., da Constituição Federal), entre os quais o intervalo entre jornadas de onze …

e VI, e 114, §§ 1º e 2º); as leis ordinárias (arts. 2º, § § 1º e 2º, 18 e 31 da Lei nº 9.307/96; art. 29 da Lei nº 8.630.../93 (atual artigo 43 da Lei nº 12.815/13); e 8º da Lei nº 9.719/98), a …

); as leis ordinárias (arts. 2º, § § 1º e 2º, 18 e 31 da Lei nº 9.307/96; art. 29 da Lei nº 8.630/93 (atual artigo 43 da Lei nº..., da Constituição Federal), entre os quais o intervalo entre …

da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, atendendo... da CLT e art. 2º do Decreto nº 57.155/65), RSRs (art. 7º, "a" da Lei nº 605/49 e …

Andamento do Processo n. 1000092-70.2020.5.02.0521 - ATOrd - 24/01/2020 do TRT-2 Processo Nº ATOrd- 1000092... ou autênticos, nos termos dos artigos 75, 76, 103, 104 e 105 do Código de Processo …

Andamento do Processo n. 1000096-10.2020.5.02.0521 - ATOrd - 24/01/2020 do TRT-2 Processo Nº ATOrd- 1000096... ou autênticos, nos termos dos artigos 75, 76, 103, 104 e 105 do Código de Processo …

da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, atendendo...Pg. 5074. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 24/01/202…

disposto no art. 75 da CLT. INTERJORNADA - PEDIDO SUCESSIVO APLICAÇÃO DA OJ Nº 355 DO TST Por força da regra contida na OJ nº...Pg. 1910. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região …