Art. 1 do Decreto 53221/08, São Paulo

Decreto nº 53.221 de 08 de Julho de 2008

Mantêm as competências previstas no artigo 37, inciso V, alínea b, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Artigo 1º - Ficam mantidas as competências previstas no artigo 37, inciso V, alínea b, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, visando a concessão de aposentadorias, até que seja definida em cronograma, a vigência do disposto no inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007 .

Página 18 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Setembro de 2014

Delegacia Seccional de Polícia de Diadema Seção de Pessoal Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68: Valquiria Vani, RG 11.753.815, Agente de...

Termos/Assuntos relacionados