Art. 74, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 74. O horário de trabalho será anotado em registro de empregados. (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
§ 1º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 00215258120145040011

, nos termos do art. 74, §1º, da CLT, com a redação dada pela Lei 8.923/94, vigente no período contratual do reclamante... (onze) horas entre duas jornadas deve ser remunerado na forma do parágraf…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021525-81.2014.5.04.0011

, nos termos do art. 74, §1º, da CLT, com a redação dada pela Lei 8.923/94, vigente no período contratual do reclamante. Aplicação das Súmulas 437, I, do TST e 63 do TRT da 4ª Região....Recurso …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 11875020135120027

do art. 14 da Lei 5.584/1970 e da Súmula 219 do TST, na Justiça do Trabalho a condenação ao pagamento... vedado pelo artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho . 3. Demais disso, o mero …

Andamento do Processo n. 0010599-75.2016.5.09.0029 - AIRR - 21/02/2020 do TST

do Trabalho; caput do artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho; §2º... do artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho; §3º do artigo 7…

Página 2772 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 21 de Fevereiro de 2020

da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho; §2º do artigo 74 da Consolidação... do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 71 da Conso…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 205365720185040004

dos dispositivos a seguir reproduzidos: "Art. 1º A aplicação das normas processuais previstas na Consolidação das Leis... do Trabalho, alteradas pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, com …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10012039220175020069

. Com o advento da Lei 13.467/2017, os parâmetros para exame da transcendência foram objetivamente definidos (§ 1º do art. 896... a vigência da Lei 13.467/2017 (art. 246 do RITST). De acordo com § 1º…

Andamento do Processo n. 0001305-86.2017.5.22.0001 - ROT - 20/02/2020 do TRT-22

apenas em relação ao terceiro contrato de trabalho; b.5) INTERVALO INTERJORNADA, nos termos do art. 74, §1º, da CLT... mais favorável, previstos na Lei 7.064/1982. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA …

Andamento do Processo n. 0001305-86.2017.5.22.0001 - ROT - 20/02/2020 do TRT-22

apenas em relação ao terceiro contrato de trabalho; b.5) INTERVALO INTERJORNADA, nos termos do art. 74, §1º, da CLT... mais favorável, previstos na Lei 7.064/1982. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA …

Andamento do Processo n. 0001305-86.2017.5.22.0001 - ROT - 20/02/2020 do TRT-22

, DSR e FGTS apenas em relação ao terceiro contrato de trabalho; b.5) INTERVALO INTERJORNADA, nos termos do art. 74, §1º..." e da norma mais favorável, previstos na Lei 7.064/1982. MULTA DO ART. …