Art. 74, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 74. O horário de trabalho será anotado em registro de empregados. (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
§ 1º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Andamento do Processo n. 0000160-82.2018.5.23.0081 - ROT - 17/01/2020 do TRT-23

o dever legal de manter o controle de horários por meio de registro, conforme disposto no art. 74, § 1º, da CLT. O inciso...Andamento do Processo n. 0000160-82.2018.5.23.0081 - ROT - 17/01/2020 do …

Andamento do Processo n. 0000160-82.2018.5.23.0081 - ROT - 17/01/2020 do TRT-23

possui o dever legal de manter o controle de horários por meio de registro, conforme disposto no art. 74, § 1º, da CLT...Andamento do Processo n. 0000160-82.2018.5.23.0081 - ROT - 17/01/2020 do …

Página 1280 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 17 de Janeiro de 2020

de registro, conforme disposto no art. 74, § 1º, da CLT. O inciso II e parágrafo único do art. 62 da CLT estatuem que: "Art. 62...Pg. 1280. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região …

Página 1287 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 17 de Janeiro de 2020

por meio de registro, conforme disposto no art. 74, § 1º, da CLT. O inciso II e parágrafo único do art. 62 da CLT estatuem que:...Pg. 1287. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região …

Andamento do Processo n. 0000872-42.2018.5.06.0341 - ROT - 16/01/2020 do TRT-6

, da Constituição Federal; 71, §4º, 74, caput, §§1º e 2º, 224, 384, 818, 879, § 7º, da CLT; 373 do CPC; 39 da Lei 8.177/91... 11.960/2009, que acresceu o artigo 1º-F à Lei 9.494/1997, …

Andamento do Processo n. 1000728-64.2019.5.02.0232 - ATOrd - 16/01/2020 do TRT-2

de uma hora em seus cartões de ponto, o que é autorizado pelo art. 74, § 1º, da CLT. A prova testemunhal, por sua vez, não... ou crédito (art. 12-A, § 1º, da lei 7.713/88). Desta forma, em que …

Página 137 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 16 de Janeiro de 2020

, da Constituição Federal; 71, §4º, 74, caput, §§1º e 2º, 224, 384, 818, 879, § 7º, da CLT; 373 do CPC; 39 da Lei 8.177/91...Pg. 137. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 …

Página 6945 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 16 de Janeiro de 2020

, por sua vez, há pré-assinalação do intervalo de uma hora em seus cartões de ponto, o que é autorizado pelo art. 74, §1...Pg. 6945. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : RORSum 00105821020195150080 0010582-10.2019.5.15.0080

, nos termos do artigo 895, §1º, inciso IV, da Consolidação das Leis do Trabalho. Fundamentação Presentes os pressupostos... redação ao art. 43 da Lei 8.212/91. V - Para o labor realizado a …

Página 4276 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 13 de Janeiro de 2020

de horário respectivos, ou, então, demonstrar que contava com menos de 10 empregados (à luz do art. 74, § 1º, da CLT...Pg. 4276. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/01