Art. 74, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 74. O horário de trabalho será anotado em registro de empregados. (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
§ 1º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Andamento do Processo n. 0010720-39.2018.5.15.0103 - ATSum - 14/02/2020 do TRT-15

, prevista no art. 1º-F da Lei 9.494, de 10.09.1997”. No tocante aos depósitos de FGTS, correção monetária e juros de mora... do país, com fundamento no art. 9º da Lei 4.595/64, sendo …

Página 1591 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 14 de Fevereiro de 2020

não podem ser descumpridas, sob pena de penalização. Outrossim, relembro que nos termos do art. 74, § 1º da CLT, compete... de que os trabalhadores alí previstos (art. 62, I, da CLT), não estão …

Página 20354 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Fevereiro de 2020

do artigo 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho , os quais arbitro em R$ 1.500,00, valor compatível com a complexidade... este que, inicialmente, competiria à ré (art. 74 , § 1º , da CLT ). …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01007029520175010036 RJ

13.467 /2017, denominada "Reforma Trabalhista", alterou e acrescentou diversos dispositivos ao Decreto-Lei 5.452 /1943... DO TRABALHO. ART. 791-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO , …

Andamento do Processo n. 1000843-88.2019.5.02.0231 - ATOrd - 14/02/2020 do TRT-2

do artigo 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho , os quais arbitro em R$ 1.500,00, valor compatível com a complexidade... este que, inicialmente, competiria à ré (art. 74 , § 1º , da CLT ). …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 2809009420095010461

dos artigos 60, §§ 1º e 2º e 94 , inciso II , da Lei 9.472 /1997. Transcreve arestos para demonstrar o conflito... e do empregador. Assim, não se pode mesmo, ao se interpretar o § 1º do artigo

Página 28867 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Fevereiro de 2020

de origem, a empregadora, na sua defesa, invocou a prerrogativa do § 1º do art. 74 da CLT (ID. fb858ac - Pág. 6), estando...Pg. 28867. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 …

Página 28872 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Fevereiro de 2020

. Juízo de origem, a empregadora, na sua defesa, invocou a prerrogativa do § 1º do art. 74 da CLT (ID. fb858ac - Pág. 6...Pg. 28872. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01015272520175010461 RJ

e, especificamente na discussão em exame, em relação à regra contida no art. 1 o-F da Lei 9.494 /97, a partir... cenários se mostram possíveis: a) 30 de junho de 2009, data de vigência da Lei

Andamento do Processo n. 1000855-63.2018.5.02.0320 - ROT - 14/02/2020 do TRT-2

, § 4º , da CLT , na redação determinada pelo artigo 1º , da Lei 13.467 /2017, e Portaria GP 108/2017 desta Corte... DO TRABALHO PROCESSO 1000855-63.2018.5.02.0320 (ROT) ORIGEM: 10ª VARA DO TR…