Pg. 727. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 22/01/2021 TST. - violação aos arts. 5º, LIV... e LV, 93, IX, da CF. - violação aos arts. 74, §§ 1º e 3º, 235-B, III, …
Parágrafo 1 Artigo 74 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 74. O horário de trabalho será anotado em registro de empregados. (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
§ 1º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
Página 737 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 22 de Janeiro de 2021
Corte Superior, que contém diretrizes importantes acerca da matéria: "O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei...Pg. 737. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de …
Página 10330 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 22 de Janeiro de 2021
da inversão do ônus da prova, na forma do art. 74, § 1º, CLT, dado que as empresas com mais de 10 empregados se encontram...Pg. 10330. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 …
Página 10335 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 22 de Janeiro de 2021
a teoria da inversão do ônus da prova, na forma do art. 74, § 1º, CLT, dado que as empresas com mais de 10 empregados...Pg. 10335. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de …
Página 159 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 14 de Janeiro de 2021
Súmula n.° 338, do TST, violação aos artigos 7.°, XIII, da CF, 58, 59, 62, 74, §§1.°, 2.° e 3.°, 818 e 845, da CLT, e 333...Pg. 159. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de …
Página 2203 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 18 de Dezembro de 2020
, este se encontra pré-assinalado, nos termos do art. 74, §1º da CLT e a reclamante não produziu provas capazes de afastar a presunção... utilizados como uniforme consistia certamente não lhe …
Página 2205 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 18 de Dezembro de 2020
intrajornada, este se encontra pré-assinalado, nos termos do art. 74, §1º da CLT e a reclamante não produziu provas capazes... do art. 58, §1º da CLT. Assim, indefiro o pleito de horas extras para …
Página 2380 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Dezembro de 2020
, conforme determina o art. 896, § 1º-A, inciso I, da Consolidação das Leis Trabalhistas. CONCLUSÃO Denego seguimento... 376 e 338, II, do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigos 59, …
Página 14964 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Dezembro de 2020
). Preparoinexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TRANSCENDÊNCIA Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis...): - contrariedade às Súmulas 338 e 437, item IV,do Tribunal Superior do Tra……
Página 5835 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 14 de Dezembro de 2020
dos pedidos exordiais. Contudo, nos termos dos parágrafos 3º e 4º do art. 790 da CLT, alterado pela Lei nº 13.467/17, faculto à... Conforme parágrafo 3º do art. 790 da CLT, alterado pela Lei nº …