Conforme disposto no art. 73, §2º da CLT, trabalho noturno é aquele realizado entre às 22h e às 5h. As regras para quem trabalha durante a noite são um pouco diferentes, pois o exercício laboral no…
Parágrafo 2 Artigo 73 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)
§ 2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)
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Quando citamos os adicionais de salários, eles correspondem a complementos obrigatórios em algumas profissões, e são importantes para dar mais garantias ao trabalhador. Porém, é preciso diferenciar o…
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