Trabalho noturno e suas particularidades Conforme disposto no art. 73, §2º da CLT, trabalho noturno é aquele realizado... noturno é um dos maiores benefícios exclusivos dos trabalhadores que laboram …
Art. 73, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)
§ 2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)
Os principais de adicionais de remuneração salarial
do § 2º do artigo 193 da CLT, e ainda no item 15.3 da NR-15 da portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/782. Adicional... que integra a remuneração-base (art. 73 § 2º, CLT). A legislação define …
Trabalho noturno
% aquele que trabalhar 52 mim e 30 seg durante a noite. Esta previsão está no § 1º do artigo 73 da CLT e Orientação Jurisprudencial nº... na Lei nº 4.860/65 nos artigos 4º e 7º, § 5º, a hora …
Jornada 12 x 36 e o Horário Noturno
simples, pois, o labor noturno é mais prejudicial à saúde do empregado. Assim, segundo o artigo 73, § 2º da CLT... e folgar 37 horas, isso se houver obediência ao parágrafo 1º do artigo 73, da CLT, …
Trabalho noturno: como funciona e quais são os direitos do empregado
de um dia até as 05h do outro dia (art. 73, parágrafo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT). Por essa razão..., uma vez que o trabalho em tal período é considerado biologicamente menos …
Verbas salariais e a Reforma Trabalhista
É oportuno começar o presente artigo fazendo uma distinção entre salário e remuneração. Salário é a contraprestação devida ao empegado pela prestação de serviços decorrentes da relação de emprego.
7 Direitos Trabalhistas que todo Petroleiro Precisa Saber
Esse artigo ou notícia visa trazer esclarecimento e conhecimento ao cidadão comum, trabalhador, esquivando-se assim os autores do uso da tradicional linguagem intelectual e erudita de habitual no…
Como calcular o Adicional Noturno?
Sei que boa parte dos colegas possui alguma dificuldade na área de exatas, matemática e cálculo geralmente são “um bicho de sete cabeças” para boa parte dos advogados. Infelizmente ou felizmente não…
Urgente - Denúncia - 2ª Fase do Exame de Ordem XXII - Direito Constitucional (MS Coletivo / MI Coletivo)
ATUALIZAÇÃO - DENÚNCIA - URGENTE Público e notório é o fato de que o enunciado da peça prático-profissional do XXII Exame de Ordem em Direito Constitucional abriu margem à duas medidas, de tal forma…
O controle obrigatório de jornada do trabalhador doméstico
THE MANDATORY CONTROL OF DOMESTIC WORKER DAY: A HISTORIC ACHIEVEMENT RESUMO O presente artigo tem como propósito estudar a obrigatoriedade do controle da jornada de trabalho do empregado doméstico a…