Parágrafo 2 Artigo 73 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)
§ 2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)

Petição Inicial - TRT09 - Ação Reclamação Trabalhista - Rot - contra Condominio Center Norte

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - ESTADO DO PARANÁ. , brasileiro, casado, vigilante, nascido em 14.07.1990, inscrito no CPF sob o n° , no RG sob o n° - 7/PR, na e no PIS sob o n°…

Petição Inicial - TRT09 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Condominio Center Norte

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - ESTADO DO PARANÁ. , brasileiro, casado, vigilante, nascido em 14.07.1990, inscrito no CPF sob o n° , no RG sob o n° - 7/PR, na e no PIS sob o n°…

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 0001090-67.2021.5.06.0211

Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO Identificação Proc. nº TRT - 0001090-67.2021.5.06.0211 Órgão Julgador : 1ª Turma.

Contestação - TRT03 - Ação Horas Extras - Atord - contra Empresa de Mineracao Esperanca

Excelentíssimo Senhor Juiz da 6a Vara do Trabalho de Betim-MG. Processo n° A EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA S. A. , sociedade inscrita no CNPJ sob o n.° , com endereço à Estação Carlos Newlands,…

Recurso - TRT03 - Ação Horas Extras - Rot - contra Empresa de Mineracao Esperanca

Excelentíssimo Senhor Juiz da 6a Vara do Trabalho de Betim - MG. Processo n° A EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA S. A. , já qualificada nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA de iniciativa de , não se…

Contrarrazões - TRT03 - Ação Horas Extras - Rot - contra Empresa de Mineracao Esperanca

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 6a VARA DO TRABALHO DE BETIM - MINAS GERAIS. AUTOS N°: , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, no qual contende direitos com EMPRESA DE…

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 0000802-72.2019.5.06.0023

Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO Identificação Proc. nº TRT - 0000802-72.2019.5.06.0023 Órgão Julgador : 1ª Turma.

TRT6 • ATOrd • FGTS • 0000410-92.2020.5.06.0122 • 2ª Vara do Trabalho de Paulista do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000410-92.2020.5.06.0122 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 21/05/2020…

Recurso - TRT09 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Atsum - contra Mateus Sabino Alves da Silva Servicos e Ifood.Com Agencia de Restaurantes Online

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 03a VARA DO TRABALHO DA COMARCA JUDICIÁRIA DE CURITIBA - PR. PROCESSO N° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe que contende com SERVIÇOS…