durante a contratualidade. Alega que o art. 73, caput e § 2º, da CLT restou desrespeitado. Examina-se. Com efeito... assim analisada na sentença: " Nos termos do art. 239, § 3º, da CF e do art. 9º …
Parágrafo 2 Artigo 73 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)
§ 2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020944-60.2017.5.04.0561
dos parâmetros estabelecidos no art. 85, §2º, do CPC, calculado sobre o valor total da condenação, nos termos da Súmula n.º... salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000710-14.2014.5.04.0383
) ." - fl. 140-v. Na espécie, embora o art. 73, parágrafo 2º, da CLT apenas classifique como noturno o trabalho executado... E HORA REDUZIDA NOTURNA. EXPEDIENTE INICIADO APÓS AS 22H. Embora o art. 73…
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000710-14.2014.5.04.0383
NOTURNA. EXPEDIENTE INICIADO APÓS AS 22H. Embora o art. 73, parágrafo 2º, da CLT apenas classifique como noturno o trabalho... executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o p……
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0001212-94.2013.5.04.0024
. Invoca a aplicação do artigo 73, §4º, da CLT. Com parcial razão. Segundo o dispõe o art. 73, parágrafo 5º, da CLT.... 73, parágrafo 2º, da CLT. ACÓRDAO preliminarmente, por unanimidade de votos, …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0001212-94.2013.5.04.0024
, mas não são contabilizadas como hora reduzida noturna. Adoção do critério da Súmula 60, II, do TST e da regra do art. 73, parágrafo 2º, da CLT.... com 1/3 e FGTS, observando-se a regra do art. 58, …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020794-71.2013.5.04.0221
DIURNO. SÚMULA Nº 60, II, DO TST. ART. 73, § 5º, DA CLT. O fato de que a jornada começava antes e acabava... depois do horário noturno definido no art. 73, § 2º, da CLT, não tem o condão de afastar …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0001207-66.2013.5.04.0511
definido no art. 73, § 2º, da CLT, não tem o condão de afastar a incidência do adicional noturno nas horas trabalhas após às 5... 60, II, DO TST. ART. 73, § 5º, DA CLT. O fato de que a jornada …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000173-38.2012.5.04.0011
horário das 22h às 05h, nos termos do art. 73, §2º, da CLT. Salienta que a sua testemunha demonstrou que o reclamante... de defesa e em violação ao artigo 5º, inciso LV, da CF. Nego provimento. 2. …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000809-35.2013.5.04.0733
de trabalho se desenrolou sob a égide da Lei nº 10.243/01, de 20.6.2001, que acrescentou o § 1º ao art. 58 da CLT. Diante... sua aplicação limitada à vigência da Lei nº 10.243/01, de 20 de junho de …