EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - ESTADO DO PARANÁ. , brasileiro, casado, vigilante, nascido em 14.07.1990, inscrito no CPF sob o n° , no RG sob o n° - 7/PR, na e no PIS sob o n°…
Parágrafo 2 Artigo 73 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)
§ 2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)
Petição Inicial - TRT09 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Condominio Center Norte
EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - ESTADO DO PARANÁ. , brasileiro, casado, vigilante, nascido em 14.07.1990, inscrito no CPF sob o n° , no RG sob o n° - 7/PR, na e no PIS sob o n°…
TRT24 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • ['Anotação / Baixa / Retificação [5352]', 'Honorários Advocatícios [10655]', 'Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820]', 'Intervalo Intrajornada [2140]', 'DIREITO DO TRABALHO [864]', 'Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581]', 'Partes e Procuradores [8842]', 'Multa do Artigo 477 da CLT [2212]', 'Multa do Artigo 467 da CLT [2210]', 'Adicional Noturno [1663]', 'CTPS [1844]', 'Verbas Rescisórias [2546]', 'Multa de 40% do FGTS [1998]', 'Aviso Prévio [2641]', 'DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826]', 'Depósito / Diferença de Recolhimento [2033]', 'Adicional de Periculosidade [1681]', 'Contrato Individual de Trabalho [1654]', 'Adicional [2594]', 'Rescisão do Contrato de Trabalho [2620]', 'Férias Proporcionais [8821]', 'FGTS [2029]', 'Sucumbência [8874]', 'Duração do Trabalho [1658]'] • 0024895-24.2020.5.24.0004 • 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATSum 0024895-24.2020.5.24.0004 AUTOR: SANTIAGO CORREA DE SOUZA JUNIOR RÉU: MADERO…
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 0001090-67.2021.5.06.0211
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO Identificação Proc. nº TRT - 0001090-67.2021.5.06.0211 Órgão Julgador : 1ª Turma.
Contestação - TRT03 - Ação Horas Extras - Atord - contra Empresa de Mineracao Esperanca
Excelentíssimo Senhor Juiz da 6a Vara do Trabalho de Betim-MG. Processo n° A EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA S. A. , sociedade inscrita no CNPJ sob o n.° , com endereço à Estação Carlos Newlands,…
Recurso - TRT03 - Ação Horas Extras - Rot - contra Empresa de Mineracao Esperanca
Excelentíssimo Senhor Juiz da 6a Vara do Trabalho de Betim - MG. Processo n° A EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA S. A. , já qualificada nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA de iniciativa de , não se…
Contrarrazões - TRT03 - Ação Horas Extras - Rot - contra Empresa de Mineracao Esperanca
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 6a VARA DO TRABALHO DE BETIM - MINAS GERAIS. AUTOS N°: , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, no qual contende direitos com EMPRESA DE…
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 0000802-72.2019.5.06.0023
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO Identificação Proc. nº TRT - 0000802-72.2019.5.06.0023 Órgão Julgador : 1ª Turma.
TRT6 • ATOrd • FGTS • 0000410-92.2020.5.06.0122 • 2ª Vara do Trabalho de Paulista do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000410-92.2020.5.06.0122 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 21/05/2020…
Recurso - TRT09 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Atsum - contra Mateus Sabino Alves da Silva Servicos e Ifood.Com Agencia de Restaurantes Online
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 03a VARA DO TRABALHO DA COMARCA JUDICIÁRIA DE CURITIBA - PR. PROCESSO N° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe que contende com SERVIÇOS…