MM. JUÍZO TRABALHISTA – ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS Procedimento Ordinário Assistência Judiciária Gratuita (qualificação completa reclamante) , por intermédio de seu…
Parágrafo 2 Artigo 73 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)
§ 2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)
Motoboy Entregador, Periculosidade E Indenização pelo Uso do Veículo do Empregado pela Empresa
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA SP ************************** , brasileiro, solteiro, entregador de lanches, portador do RG *************** SSPSP, CPF…
Reclamação trabalhista com pedido de reconhecimento de vínculo e horas extras
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRABALHO DA __ VARA DO FORO DA (*) – TRT (*)ª REGIÃO Nome Completo do Reclamante* , nacionalidade*, estado civil*, profissão*, regularmente inscrito na…
Modelo de Reclamação Trabalhista - Empregada Doméstica
AO JUÍZO DA XX VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXXXXX – XX. RECLAMANTE, brasileira, solteira, empregada doméstica, inscrito(a) no CPF sob o Nº XXX.XXX.XXX-XX, e portador(a) do RG nº XXXXX-X SSP/XX,…
[Modelo] Contestação do Trabalho (Versão)
AO JUÍZO DA 15º VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE PROCESSO 1234 SOCIEDADE EMPRESÁRIA TRANSPORTE RÁPIDO LTDA, já devidamente qualificado nos autos da ação principal reclamatória, por seu advogado infra…
[Modelo] Reclamação Trabalhista Tito x Pizzaria Gourmet
ATENÇÃO: PEÇA FEITA ÀS PRESSAS PARA ENTREGA EM UMA DISCIPLINA DA FACULDADE, DE MODO QUE PODE CONTER ERROS. VERSÃO NÃO CORRIGIDA OU CONFERIDA CONFORME O GABARITO DA OAB. O CASO PRÁTICO TAMBÉM PODE TER…
Modelo - RT - Verbas não pagas - Jornada de 6x1 com HE e Adicional Noturno
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO PAULO xxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, profissão, estado civil, portadora da cédula de identidade RG nº xxxxxxxxxx…
Contestação Trabalhista
Siga meu perfil no instagram para mais conteúdos jurídicos @leonardorosaaa EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 15° VARA DO TRABALHO DE RECIFE – PE Processo n° 1234 TRANSPORTE RÁPIDO LTDA…
reclamação trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA XXX VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA TITO , nacionalidade, estado civil, desempregado, nome da mãe, RG nº xxx, CPF sob o nº xxx, CTPS nº xxx, série…
Direito do Trabalho
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA X VARA DO TRABALHO DA COMARCA Y/UF (Pular 10 linhas) Nelson Aviz, nacionalidade, estado civil, técnico em informática, portador do RG n° xxx, CPF n°…